Procedimento Comum Cível 0000039-86.2013.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Conde

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de REMILTON JOSE DE MELO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de REMILTON JOSE DE MELO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:07

Publicado Sentença em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 11:04

Embargos de Declaração Acolhidos

01/04/2026, 11:04

Conclusos para decisão

30/03/2026, 07:05

Juntada de Certidão

26/03/2026, 12:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de REMILTON JOSE DE MELO em 22/01/2026 23:59.

27/01/2026, 16:00

Publicado Despacho em 16/12/2025.

16/12/2025, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: REMILTON JOSE DE MELO. REU: BANCO ITAULEASING S.A.. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0000039-86.2013.8.15.0021 [Contratos Bancários]. Vistos, etc. Face o caráter modificativo que o julgamento dos declaratórios pode emprestar ao decisum, e a fim de se assegurar o contraditório e a ampla defesa, INTIME-SE a parte contrária para manifestação, em cinco dias. Caaporã-PB, datado e assinado pelo sistema. JUÍZ(A) DE DIREITO

15/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo de REMILTON JOSE DE MELO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de REMILTON JOSE DE MELO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:07

Publicado Sentença em 06/04/2026.

Documentos

Sentença

•01/04/2026, 11:04

Sentença

•01/04/2026, 11:04

06/04/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 11:04

Embargos de Declaração Acolhidos

01/04/2026, 11:04

Conclusos para decisão

30/03/2026, 07:05

Juntada de Certidão

26/03/2026, 12:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de REMILTON JOSE DE MELO em 22/01/2026 23:59.

27/01/2026, 16:00

Publicado Despacho em 16/12/2025.

16/12/2025, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: REMILTON JOSE DE MELO. REU: BANCO ITAULEASING S.A.. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0000039-86.2013.8.15.0021 [Contratos Bancários]. Vistos, etc. Face o caráter modificativo que o julgamento dos declaratórios pode emprestar ao decisum, e a fim de se assegurar o contraditório e a ampla defesa, INTIME-SE a parte contrária para manifestação, em cinco dias. Caaporã-PB, datado e assinado pelo sistema. JUÍZ(A) DE DIREITO

15/12/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 11:27

Conclusos para despacho

29/10/2025, 16:08

Decorrido prazo de REMILTON JOSE DE MELO em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 04:36

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 04:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/05/2025, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:24

Publicado Sentença em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: REMILTON JOSE DE MELO. REU: BANCO ITAULEASING S.A.. SENTENÇA EMENTA DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. CDC. TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. TARIFAS BANCÁRIAS. CONSIGNAÇÃO DE VALORES INCONTROVERSOS. DANO MORAL NÃO CON Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0000039-86.2013.8.15.0021 [Contratos Bancários].

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: REMILTON JOSE DE MELO. REU: BANCO ITAULEASING S.A.. SENTENÇA EMENTA DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. CDC. TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. TARIFAS BANCÁRIAS. CONSIGNAÇÃO DE VALORES INCONTROVERSOS. DANO MORAL NÃO CON Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0000039-86.2013.8.15.0021 [Contratos Bancários].

06/05/2025, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

05/05/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 11:21

Conclusos para despacho

06/03/2025, 11:14

Juntada de Certidão

06/03/2025, 11:13

Juntada de certidão de prevenção

02/02/2025, 19:47

Recebidos os autos

02/02/2025, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELADO: REMILTON JOSE DE MELO, por meio do(a) advogado(a) habilitado(a), Dr(ª).Gessica Roberta de Almeida Araujo (OAB/PB 27.794, acerca da decisão do ID Nº 31958105. João Pessoa-PB, 7 de dezembro de 2024. Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA Câmara Criminal INTIMAÇÃO Intimação da parte

09/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/12/2024, 10:38

Juntada de

04/12/2024, 10:37

Decorrido prazo de GESSICA ROBERTA DE ALMEIDA ARAUJO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:40

Decorrido prazo de REMILTON JOSE DE MELO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 17:04

Decorrido prazo de REMILTON JOSE DE MELO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:13

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:22

Juntada de Petição de apelação

13/11/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 10:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/10/2023, 10:13

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 09:45

Decorrido prazo de REMILTON JOSE DE MELO em 05/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:10

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 07:55

Conclusos para despacho

24/09/2022, 00:27

Decorrido prazo de REMILTON JOSE DE MELO em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:14

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 18:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/06/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 10:36

Julgado procedente em parte do pedido

25/01/2022, 11:43

Conclusos para julgamento

29/09/2021, 10:38

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 10:28

Decorrido prazo de GESSICA ROBERTA DE ALMEIDA ARAUJO em 17/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 01:30

Decorrido prazo de Antônio Braz da Silva em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 08:25

Decorrido prazo de REMILTON JOSE DE MELO em 23/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 21:13

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 16/04/2021 23:59:59.

19/04/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 22:14

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 15:34

Conclusos para despacho

14/12/2020, 21:09

Decorrido prazo de REMILTON JOSE DE MELO em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 10:47

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 10:46

Processo migrado para o PJe

25/04/2020, 14:05

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 22: 04/2020 15:32 TJE5034

22/04/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 04/2020 NF 01/20

22/04/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 22: 04/2020 MIGRACAO P/PJE

22/04/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 04/2020

20/04/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 11/2019

20/04/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 10/2019

02/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 07/2019

11/07/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 07/2018

19/07/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 03/2017

19/07/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 02/2017

22/02/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 05/2016

12/05/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 05/2015

29/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 04/2015

06/04/2015, 00:00

Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 06: 02/2015 909-97/2014

06/02/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 02/2015

06/02/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 03: 10/2014 NOTA DE FORO

03/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 10/2014 NF 107/1

01/10/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 02/2014

26/02/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 10/2013

29/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 10/2013

22/10/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 14: 10/2013

21/10/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 14: 10/2013

21/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 05: 06/2013

05/06/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 02/2013

08/02/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 01/2013

14/01/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 10: 01/2013 TJECP32

10/01/2013, 00:00

Despacho

•12/12/2025, 11:27

Despacho

•12/12/2025, 11:27

Sentença

•05/05/2025, 11:21

Sentença

•05/05/2025, 11:21

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•06/12/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 17:04

Decisão

•27/10/2023, 10:01

Decisão

•16/10/2023, 10:13

Despacho

•17/05/2023, 17:28

Despacho

•30/01/2023, 07:55

Sentença

•26/05/2022, 10:35

Sentença

•25/01/2022, 11:43

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 10:28

Todos os documentos(20)

Sentença

•01/04/2026, 11:04

Sentença

•01/04/2026, 11:04

Despacho

•12/12/2025, 11:27

Despacho

•12/12/2025, 11:27

Sentença

•05/05/2025, 11:21

Sentença

•05/05/2025, 11:21

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•06/12/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 17:04

Decisão

•27/10/2023, 10:01

Decisão

•16/10/2023, 10:13

Despacho

•17/05/2023, 17:28

Despacho

•30/01/2023, 07:55

Sentença

•26/05/2022, 10:35

Sentença

•25/01/2022, 11:43

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 10:28

Despacho

•29/03/2021, 22:14

Despacho

•29/03/2021, 22:12

Despacho

•16/12/2020, 15:34

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 10:47

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 10:46