Cumprimento de sentença 0804020-17.2020.8.15.2003 - TJPB

Cumprimento de sentença 0804020-17.2020.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESPÓLIO DE MARIA DE FATIMA ALMEIDA DA SILVA, NIEDSON ALMEIDA LEMOS, NADJA ALMEIDA DA SILVA, NIELINGTON ALMEIDA DA SILVA. EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA. SENTENÇA Trata de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes acima declinadas. Petição da parte autora requerendo o cumprimento de sentença no valor total de R$ 175.114,03. Intimada, a parte executada permaneceu silente. Petição da parte exequente apresentando cálculo atualizado no valor de R$ 191.462,93. Decisão determinando o bloqueio do débito principal, acrescido de multa e honorários de 10%, no total de R$ 229.755,51. Certificado o bloqueio integral e intimada a parte executada, esta permaneceu inerte. Petição dos exequentes informando os dados bancários para expedição dos alvarás. Autos conclusos. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que houve o bloqueio total da quantia referente ao débito principal, exceto em relação às custas. POSTO ISSO, declaro satisfeito o débito e, com base no art. 526, §3º, do CPC, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, exceto em relação às custas. O gabinete procedeu com o protocolo de bloqueio junto ao SISBAJUD referente ao valor das custas finais, na quantia de R$ 11.126,24. (anexo). Adotem as seguintes providências: 1 - EXPEÇAM OS ALVARÁS em favor dos exequentes e seu advogado, conforme requerido na petição de Id. 122858313; 2 - Com o bloqueio frutífero, intime o executado, por meio de seu advogado, para tomar conhecimento do bloqueio e, no prazo de cinco dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos moldes do art. 854, do CPC; 3 - Decorrido o prazo supra e ausente qualquer impugnação, proceda com a transferência da quantia para conta judicial, efetuando a transferência do valor ao Fundo Especial do Poder Judiciário (FEPJ); 4 - Ultimadas as providências, arquivem os autos. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0804020-17.2020.8.15.2003 [Indenização por Dano Moral].

11/09/2025, 00:00

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Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

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Juntada de Ofício

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 02/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/09/2025 23:59.

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(127)

Todos os documentos(27)