Cumprimento de sentença 0806177-21.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

05/03/2026, 20:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/03/2026, 17:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/03/2026, 17:42

Transitado em Julgado em

04/03/2026, 17:42

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Decorrido prazo de LUCIENE NUNES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:10

Decorrido prazo de JOSE GERMOGLIO ANDRADE DOS ANJOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:10

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 20:13

Julgado procedente em parte do pedido

10/12/2025, 12:16

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 17:54

Decorrido prazo de LUCIENE NUNES em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:14

Decorrido prazo de JOSE GERMOGLIO ANDRADE DOS ANJOS em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:14

Publicado Decisão em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUCIENE NUNES RÉU: JOSÉ GERMÔGLIO ANDRADE DOS ANJOS ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0806177-21.2024.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Compulsando os presentes autos, constata-se que a parte promovida, embora regularmente citada e intimada para tal (ID: 113719631), não apresentou contestação, razão pela qual DECRETO-LHE a revelia. Outrossim, é de bom alvitre esclarecer que o requerido poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar. Ademais, havendo advogado habilitado (como no caso dos autos), as intimações devem ser devidamente efetivadas. Ante o exposto, INTIME as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõe a produzir, restando esclarecido que a ausência de manifestação será interpretada como falta de interesse na dilação probatória, admitindo, por conseguinte, o julgamento antecipado da lide, na forma do artigo 355, inciso I, do C.P.C. Silente, o cartório para fazer conclusão para sentença. CUMPRA. João Pessoa, 16 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

17/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(65)

Conclusos para despacho

05/03/2026, 20:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/03/2026, 17:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/03/2026, 17:42

Transitado em Julgado em

04/03/2026, 17:42

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Decorrido prazo de LUCIENE NUNES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:10

Decorrido prazo de JOSE GERMOGLIO ANDRADE DOS ANJOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:10

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 20:13

Julgado procedente em parte do pedido

10/12/2025, 12:16

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 17:54

Decorrido prazo de LUCIENE NUNES em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:14

Decorrido prazo de JOSE GERMOGLIO ANDRADE DOS ANJOS em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:14

Publicado Decisão em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUCIENE NUNES RÉU: JOSÉ GERMÔGLIO ANDRADE DOS ANJOS ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0806177-21.2024.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Compulsando os presentes autos, constata-se que a parte promovida, embora regularmente citada e intimada para tal (ID: 113719631), não apresentou contestação, razão pela qual DECRETO-LHE a revelia. Outrossim, é de bom alvitre esclarecer que o requerido poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar. Ademais, havendo advogado habilitado (como no caso dos autos), as intimações devem ser devidamente efetivadas. Ante o exposto, INTIME as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõe a produzir, restando esclarecido que a ausência de manifestação será interpretada como falta de interesse na dilação probatória, admitindo, por conseguinte, o julgamento antecipado da lide, na forma do artigo 355, inciso I, do C.P.C. Silente, o cartório para fazer conclusão para sentença. CUMPRA. João Pessoa, 16 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUCIENE NUNES RÉU: JOSÉ GERMÔGLIO ANDRADE DOS ANJOS ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0806177-21.2024.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Compulsando os presentes autos, constata-se que a parte promovida, embora regularmente citada e intimada para tal (ID: 113719631), não apresentou contestação, razão pela qual DECRETO-LHE a revelia. Outrossim, é de bom alvitre esclarecer que o requerido poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar. Ademais, havendo advogado habilitado (como no caso dos autos), as intimações devem ser devidamente efetivadas. Ante o exposto, INTIME as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõe a produzir, restando esclarecido que a ausência de manifestação será interpretada como falta de interesse na dilação probatória, admitindo, por conseguinte, o julgamento antecipado da lide, na forma do artigo 355, inciso I, do C.P.C. Silente, o cartório para fazer conclusão para sentença. CUMPRA. João Pessoa, 16 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

17/09/2025, 00:00

Decretada a revelia

16/09/2025, 10:32

Determinada Requisição de Informações

16/09/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 10:32

Conclusos para despacho

02/07/2025, 10:47

Decorrido prazo de JOSE GERMOGLIO ANDRADE DOS ANJOS em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 00:09

Publicado Despacho em 03/06/2025.

03/06/2025, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUCIENE NUNES RÉU: JOSÉ GERMOGLIO ANDRADE DOS ANJOS ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e s p a c h o PROCESSO N.º 0806177-21.2024.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Determinada a realização de Audiência de conciliação entre as partes, esta não pôde ser realizada em razão da ausência da parte autora e documentação apresentada pelo promovido que atestava a sua impossibilidade de comparecimento. I

02/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2025, 15:59

Determinada Requisição de Informações

01/06/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

01/06/2025, 15:59

Conclusos para despacho

30/05/2025, 07:18

Recebidos os autos do CEJUSC

05/05/2025, 08:33

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 05/05/2025 08:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

05/05/2025, 08:32

Juntada de Petição de outros documentos

05/05/2025, 08:29

Juntada de Petição de informações prestadas

05/05/2025, 08:03

Decorrido prazo de LUCIENE NUNES em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:07

Juntada de aviso de recebimento

12/02/2025, 10:58

Juntada de Certidão

28/01/2025, 09:12

Juntada de Certidão

28/01/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2025, 09:10

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 05/05/2025 08:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

28/01/2025, 09:07

Publicado Decisão em 22/01/2025.

23/01/2025, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 04:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

21/01/2025, 11:28

Recebidos os autos.

21/01/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUCIENE NUNES REU: JOSE GERMOGLIO ANDRADE DOS ANJOS ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0806177-21.2024.8.15.2003 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ajuizada por LUCIENE NUNES em face de JOSE GERMOGLIO ANDRADE DOS ANJOS, ambos qualificados. Alega a autora que de boa-fé financiou em seu nome um veículo para o promovido no ano de 2021, época em que trabalhavam juntos, tendo o réu garantido

21/01/2025, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIENE NUNES - CPF: 646.383.164-68 (AUTOR).

20/01/2025, 20:30

Determinada a citação de JOSE GERMOGLIO ANDRADE DOS ANJOS - CPF: 092.344.514-57 (REU)

20/01/2025, 20:30

Recebida a emenda à inicial

20/01/2025, 20:30

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 20:30

Conclusos para despacho

07/01/2025, 12:10

Juntada de Petição de resposta

04/01/2025, 20:26

Publicado Decisão em 10/12/2024.

10/12/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUCIENE NUNES REU: JOSE GERMOGLIO ANDRADE DOS ANJOS ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0806177-21.2024.8.15.2003 Vistos, etc. Tendo em vista que a ordem judicial contida no ID: 100377072 não fora devidamente cumprida pela promovente, RENOVE a intimação, por uma última vez, a fim de que sejam juntados os documentos requeridos por este Juízo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, posto que no ID: 10

09/12/2024, 00:00

Determinada diligência

06/12/2024, 19:06

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 19:06

Conclusos para despacho

27/11/2024, 08:43

Decorrido prazo de LUCIENE NUNES em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/10/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 09:45

Decorrido prazo de LUCIENE NUNES em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 21:16

Determinada a emenda à inicial

19/09/2024, 11:55

Juntada de Petição de procuração

13/09/2024, 09:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/09/2024, 22:45

Distribuído por sorteio

12/09/2024, 22:45

Documentos

Sentença

•10/12/2025, 20:13

Sentença

•10/12/2025, 12:16

Decisão

•16/09/2025, 10:32

Decisão

•16/09/2025, 10:32

Despacho

•01/06/2025, 15:59

Despacho

•01/06/2025, 15:59

Decisão

•20/01/2025, 20:30

Decisão

•06/12/2024, 19:06

Decisão

•06/12/2024, 19:06

Decisão

•26/09/2024, 21:16

Decisão

•19/09/2024, 11:55