Procedimento Comum Cível 0807061-50.2024.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0807061-50.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de réplica

27/04/2026, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:51

Decorrido prazo de CVC BRASIL em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:18

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 11:59

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:57

Juntada de entregue (ecarta)

16/10/2025, 05:32

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 09:58

Decorrido prazo de EDIPO CESAR OLIVEIRA TRAJANO MARTINS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:44

Publicado Termo de Audiência em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Termo de Audiência - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA TERMO DE AUDIÊNCIA DATA: 8 de outubro de 2025, 09:00 horas processo número 0807061-50.2024.8.15.2003 ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] JUIZ DE DIREITO: DR. FERNANDO BRASILINO LEITE PROMOVENTE: EDIPO CESAR OLIVEIRA TRAJANO MARTINS Advogado do promovente: OSMAN LINS NETO - OAB/PE 54482 PROMOVIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Preposto do promovido: FABRÍCIO SOUZA DE MIRANDA - CPF 146.285.376-58 Advogada do promovido: NANCY BRETAS DE AGUIAR - OAB/MG 201.852 Aberta a audiência, realizada de forma virtual, através do aplicativo Zoom, foi constatada a presença de todos acima indicados. Pelo advogado do promovente foi requerido o prazo de 05 (cinco) dias para juntada do instrumento de substabelecimento, o que foi deferido pelo MM. Juiz. Tentada a conciliação entre as partes, não se obteve êxito. Seguiu-se com a instrução, precisamente com a tomada do depoimento pessoal do autor, EDIPO CESAR OLIVEIRA TRAJANO MARTINS, conforme gravação inserida no PJe Mídias (https://midias.pje.jus.br/midias/web/08070615020248152003). Em seguida, disse o MM Juiz: Vistos. Concedo o prazo comum de 10 (dez) dias para as partes se manifestarem sobre as informações prestadas pela CVC nos autos (ID 123941048). Após, venham os autos conclusos. Eu, José Fábio de Queiroz Brito, Analista Judiciário, o digitei. Finalizada a audiência, segue assinada digitalmente, diante da permissão do art. 25 da Resolução CNJ nº 185/2013 e art. 2º da Lei 11.419/2006.

09/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 16:44

Decisão

•18/09/2025, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDIPO CÉSAR OLIVEIRA TRAJANO MARTINS RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0807061-50.2024.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. DA LIDE Analisando detidamente o caderno processual, evidencio que a presente lide gira em torno de 02 contratos de empréstimo consignados, ora ativos, firmados entre os litigantes, sendo eles: contrato n.º 637141564 e contrato n.º 647063545, apresentados nos ID's: 113368026 e 113368031. Os outros dois contratos apresentados pela parte autora foram devidamente quitados conforme se extrai da folha de capa do contrato n.º 637141564, veja-se: Dessa maneira, evidente que a presente lide irá se ater apenas aos contratos ativos, acima mencionados. DA NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS Consultando o caderno processual, este Juízo entende por necessário, sobretudo para que haja um julgamento efetivo, justo e célere da demanda e, ainda, calcando-se na Lei n.º 10.820/2003, a determinação de certas diligências, as quais serão determinadas a seguir. OFICIE-SE, através de Oficial de Justiça, como diligência deste Juízo, o responsável pelo setor financeiro / recursos humanos da fonte pagadora do promovente (CVC - CNPJ: 10.760.260/0001-19 - Endereço: Rua Cataquese, 227 - Jardim - CEP: 09.090-400 - Santo André - SP), para que informe, no prazo de 10 (dez) dias: 01) qual a margem para emréstimo consignado do autor (Sr. EDIPO CESAR OLIVEIRA TRAJANO MARTINS) nos meses de JUNHO e AGOSTO de 2023 (datas que foram firmados os empréstimos ativos - objetos da demanda) e quando estes empréstimos foram efetivamente averbados na folha do empregado; 02) esclarecer a que se refere o último desconto efetuado em favor do banco promovido no valor de R$ 2.269,59, ocorrido no contracheque do autor no mês de abril de 2025 (ID: 113368025); 03) esclarecer se os descontos consignados em favor do banco promovido, a partir dos meses de AGOSTO e SETEMBRO de 2023 (posto serem esses os meses para débito das primeiras parcelas dos contratos ativos) estão ocorrendo em sua integralidade (parcela cheia, prevista nos contratos - R$ 3.130,11 e R$ 134,93) ou a menor. Em sendo a menor, informar os motivos para a ocorrência de tal; 04) encaminhar as fichas financeiras de 2023 até 2025 da parte autora (Sr. EDIPO CESAR OLIVEIRA TRAJANO MARTINS - CPF: 077.889.354-50); 05) elucidar como ocorreu a averbação dos empréstimos consignados formalizados pelo autor, funcionário da CVC, na época da contratação dos empréstimos firmados e apresentados nestes autos (JUNHO e AGOSTO de 2023), tendo em vista o disposto na Lei n.º 10.820/2003; 06) apresentar os comprovantes de repasses das prestações descontadas referentes aos empréstimos firmados do autor com o Banco Santander; Ademais, INTIME-SE o autor para, no mesmo prazo - 10 (dez) dias, apresentar nos autos os contracheques de JANEIRO a MAIO de 2023. DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO Após uma minuciosa análise dos documentos apresentados pela parte autora, sobretudo seus contracheques e os contratos de empréstimos consignado, entendo que há necessidade da designação de audiência de justificação prévia / conciliação, para o convencimento deste julgador e, consequentemente análise do pedido de tutela de urgência. Para tanto, DESIGNO audiência de justificação para o dia 17 de setembro de 2025, às 11:30, a ser realizada na sala de audiências da 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira, oportunidade em que ocorrerá a prestação de maiores informações para posterior análise da tutela. Ressalto que o ato será realizado na forma PRESENCIAL, atendendo ao disposto no art. 3º da Resolução nº 354 de 19/11/2020 do CNJ, com redação alterada pela Resolução 481 de 22/11/2022 do CNJ. Sendo assim, as partes e advogados, sem exceção, devem comparecer ao ato de forma presencial (sala de audiências da 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – Fórum Regional de Mangabeira). Caso desejem a realização de audiência telepresencial, as partes deverão requerer justificadamente nos autos com antecedência de até 05 (cinco) dias, consoante nova redação da Resolução nº. 354, de 19 de novembro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dada pela Resolução nº. 481, de 22 de novembro de 2022. Frise-se que a justificativa será apreciada por esse Juízo quanto a real necessidade e possibilidade. INTIME-SE a parte autora, pessoalmente para comparecer à audiência. CITE-SE e INTIME-SE a parte promovida desta decisão. Em não havendo autocomposição, o prazo para contestação, é de 15 (quinze) dias (C.P.C., art. 335, caput), terá início a partir da audiência ou, se o caso, da última sessão de conciliação (C.P.C., art. 335, I). Cabe ao réu alegar na contestação toda a matéria de defesa e especificar as provas que pretende produzir. Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (C.P.C., art. 344), salvo as exceções previstas no art. 345 do C.P.C. Ficam as partes cientes de que devem comparecer acompanhados por seus advogados ou defensores públicos. ADVIRTO às partes de que a ausência injustificada à audiência caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça, sancionada, desde logo, com multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, revertida em favor do Estado da Paraíba (C.P.C., art. 334, § 8º). As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (C.P.C., art. 334,§ 10). As partes ficam cientes que a nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade que lhe couber falar nos autos, sob pena de preclusão (art. 278 do C.P.C.). CUMPRA-SE COM A MÁXIMA URGÊNCIA - DESIGNADA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. João Pessoa, 21 de agosto de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

25/08/2025, 00:00

22/08/2025, 00:00

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Juntada de Petição de réplica

Proferido despacho de mero expediente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CVC BRASIL em 03/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/10/2025 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de EDIPO CESAR OLIVEIRA TRAJANO MARTINS em 10/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

Publicado Termo de Audiência em 10/10/2025.

Juntada de Petição de petição

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