Procedimento Comum Cível 0808193-45.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 23.308,08

Órgão julgador

14ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA SOLANGE DOS SANTOS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:02

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:02

Decorrido prazo de MARIA SOLANGE DOS SANTOS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:23

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:23

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 08:07

Determinado o cancelamento da distribuição

03/04/2026, 13:01

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 18:16

Juntada de Certidão

01/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de MARIA SOLANGE DOS SANTOS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:33

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 10:51

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de MARIA SOLANGE DOS SANTOS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:02

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:02

Decorrido prazo de MARIA SOLANGE DOS SANTOS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:23

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:23

Publicado Intimação em 13/04/2026.

Documentos

Sentença

•03/04/2026, 13:01

Despacho

•12/01/2026, 10:51

13/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 08:07

Determinado o cancelamento da distribuição

03/04/2026, 13:01

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 18:16

Juntada de Certidão

01/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de MARIA SOLANGE DOS SANTOS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:33

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 10:51

Conclusos para despacho

18/12/2025, 10:33

Juntada de Certidão

18/12/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 20:01

Conclusos para despacho

19/09/2025, 12:29

Recebidos os autos

19/09/2025, 09:15

Juntada de certidão de prevenção

19/09/2025, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 25ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 14h00, até 25 de Agosto de 2025.

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 25ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 14h00, até 25 de Agosto de 2025.

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 25ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 14h00, até 25 de Agosto de 2025.

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 25ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 14h00, até 25 de Agosto de 2025.

31/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/06/2025, 12:02

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2025, 17:23

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808193-45.2024.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 06:53

Juntada de Petição de apelação

26/05/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA SOLANGE DOS SANTOS REU: BANCO DAYCOVAL S/A SENTENÇA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA PARCIAL. DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. I. CAS Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808193-45.2024.8.15.2003 [Cartão de Crédito, Indenização por Dano Moral]

06/05/2025, 00:00

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

05/05/2025, 20:47

Determinado o cancelamento da distribuição

02/05/2025, 12:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/05/2025, 12:09

Conclusos para despacho

30/04/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 10:56

Publicado Decisão em 16/04/2025.

16/04/2025, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808193-45.2024.8.15.2003 DECISÃO Vistos, etc. Considerando que a gratuidade judiciária foi deferida parcialmente à parte autora e que o documento acostado ao Id. 110776978 demonstra que esta tem condições de arcar com o valor das custas, o qual perfaz a quantia de R$ 136,96, parcelado em 2x, INDEFIRO o pedido de Id.110776976. Assim, INTIME-SE a parte autora desta decisão, bem como para, em 5 dias, comprovar o pag

15/04/2025, 00:00

Indeferido o pedido de MARIA SOLANGE DOS SANTOS - CPF: 378.394.384-15 (AUTOR)

14/04/2025, 11:28

Conclusos para despacho

10/04/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 22:55

Publicado Decisão em 21/03/2025.

21/03/2025, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808193-45.2024.8.15.2003 DECISÃO Vistos, etc. Desde a intimação da decisão proferida em sede de agravo de instrumento, havia a sabença, pela parte autora, da necessidade de comprovação documental de sua impossibilidade financeira de arcar com as custas processuais, de modo que o pedido injustificado de dilação de prazo para a juntada de documentos de fácil alcance se mostra incabível. Assim, mantenho, em seus ter

20/03/2025, 00:00

Outras Decisões

19/03/2025, 09:44

Conclusos para despacho

18/03/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 16:56

Publicado Despacho em 19/02/2025.

19/02/2025, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808193-45.2024.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc. Cumprindo a decisão de segunda instância, intime-se a parte autora para, em 15 dias, juntar aos autos documentos que evidenciem sua condição de hipossuficiente (cópia de contracheques, declaração de imposto de renda ou extratos bancários dos últimos 03 meses), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Alexandre Tar

18/02/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

17/02/2025, 10:43

Conclusos para decisão

17/02/2025, 09:04

Decorrido prazo de MARIA SOLANGE DOS SANTOS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:28

Decorrido prazo de MARIA SOLANGE DOS SANTOS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:44

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

28/01/2025, 18:46

Publicado Decisão em 10/12/2024.

10/12/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808193-45.2024.8.15.2003 DECISÃO Vistos, etc. O CPC de 2015 trouxe inovação àqueles, para quem o pagamento integral das custas processuais pode se revelar excessivamente oneroso e, assim, fulminar o acesso à justiça. Sobre a matéria, dispõe o art.98 do novo código: “Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os ho

09/12/2024, 00:00

Determinada a emenda à inicial

03/12/2024, 12:59

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA SOLANGE DOS SANTOS - CPF: 378.394.384-15 (AUTOR)

03/12/2024, 12:59

Conclusos para decisão

03/12/2024, 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/12/2024, 19:35

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 19:34

Declarada incompetência

02/12/2024, 08:18

Determinada a redistribuição dos autos

02/12/2024, 08:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/11/2024, 15:29

Distribuído por sorteio

30/11/2024, 15:29

Despacho

•22/09/2025, 20:01

Acórdão

•26/08/2025, 11:13

Despacho

•22/07/2025, 10:39

Despacho

•21/07/2025, 18:15

Despacho

•27/06/2025, 12:12

Decisão

•26/06/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 06:54

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 06:53

Sentença

•05/05/2025, 10:29

Sentença

•02/05/2025, 12:09

Decisão

•14/04/2025, 11:56

Decisão

•14/04/2025, 11:28

Decisão

•19/03/2025, 11:29

Todos os documentos(22)

Sentença

•03/04/2026, 13:01

Despacho

•12/01/2026, 10:51

Despacho

•22/09/2025, 20:01

Acórdão

•26/08/2025, 11:13

Despacho

•22/07/2025, 10:39

Despacho

•21/07/2025, 18:15

Despacho

•27/06/2025, 12:12

Decisão

•26/06/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 06:54

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 06:53

Sentença

•05/05/2025, 10:29

Sentença

•02/05/2025, 12:09

Decisão

•14/04/2025, 11:56

Decisão

•14/04/2025, 11:28

Decisão

•19/03/2025, 11:29

Decisão

•19/03/2025, 09:44

Despacho

•17/02/2025, 14:20

Despacho

•17/02/2025, 10:43

Decisão

•06/12/2024, 17:44

Decisão

•03/12/2024, 12:59

Decisão

•02/12/2024, 19:34

Decisão

•02/12/2024, 08:18