Juntada de Petição de petição12/05/2026, 21:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/202612/05/2026, 00:39
Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2026.12/05/2026, 00:39
Expedição de Outros documentos.08/05/2026, 09:05
Ato ordinatório praticado08/05/2026, 09:01
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 24/04/2026 23:59.25/04/2026, 00:32
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 24/04/2026 23:59.25/04/2026, 00:24
Expedição de Outros documentos.24/02/2026, 08:36
Ato ordinatório praticado24/02/2026, 08:36
Juntada de Certidão24/02/2026, 08:33
Juntada de Petição de petição10/12/2025, 10:25
Decorrido prazo de MIZAEL MOREIRA SILVA em 06/10/2025 23:59.07/10/2025, 03:22
Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 06/10/2025 23:59.07/10/2025, 03:22
Decorrido prazo de BRAIS HOLDING PARTICIPACOES LTDA em 06/10/2025 23:59.07/10/2025, 03:22
Decorrido prazo de BRAISTECH CENTRO DE INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA em 06/10/2025 23:59.07/10/2025, 03:22
Decorrido prazo de BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA em 06/10/2025 23:59.07/10/2025, 03:22
Decorrido prazo de GERACAO CRYPTO TREINAMENTOS E CURSOS LTDA em 06/10/2025 23:59.07/10/2025, 03:22
Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 06/10/2025 23:59.07/10/2025, 03:22
Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 06/10/2025 23:59.07/10/2025, 03:22
Decorrido prazo de MIZAEL MOREIRA SILVA em 06/10/2025 23:59.07/10/2025, 03:22
Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 06/10/2025 23:59.07/10/2025, 03:22
Decorrido prazo de BRAIS HOLDING PARTICIPACOES LTDA em 06/10/2025 23:59.07/10/2025, 03:22
Decorrido prazo de BRAISTECH CENTRO DE INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA em 06/10/2025 23:59.07/10/2025, 03:22
Decorrido prazo de BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA em 06/10/2025 23:59.07/10/2025, 03:22
Decorrido prazo de GERACAO CRYPTO TREINAMENTOS E CURSOS LTDA em 06/10/2025 23:59.07/10/2025, 03:22
Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 06/10/2025 23:59.07/10/2025, 03:22
Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 06/10/2025 23:59.07/10/2025, 03:22
Decorrido prazo de MIZAEL MOREIRA SILVA em 06/10/2025 23:59.07/10/2025, 03:21
Publicado Edital em 08/09/2025.09/09/2025, 16:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/202509/09/2025, 16:39
Publicado Edital em 08/09/2025.09/09/2025, 16:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/202509/09/2025, 16:38
Publicado Edital em 08/09/2025.09/09/2025, 15:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/202509/09/2025, 15:51
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, BRAIS HOLDING PARTICIPACOES LTDA, BRAISTECH CENTRO DE INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA, BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA, GERACAO CRYPTO TREINAMENTOS E CURSOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS, MIZAEL MOREIRA SILVA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.10 VARA CÍVEL/CG. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO 20 (VINTE) DIAS. PROCESSO Nº 0828119-38.2023.8.15.0001 AÇÃO: RESCISÃO DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO DE DANOS E OUTROS PEDIDOS. O MM Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a todos quem interessar possa ou dele conhecimento tiver que por este Juízo da 10ª Cível, tramita uma Ação de RESCISÃO DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO DE DANOS E OUTROS PEDIDOS, promovida por RITA DE CASSIA CAMPOS COSTA GONCALVES, em face de BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob n° 30.541.179/0001-55, com sede à R. Doutor Severino Ribeiro Cruz, 729, Centro, Campina Grande-PB, CEP 58.400-258; BRAIS HOLDING PARTICIPACOES LTDA, inscrita no CNPJ/ME sob n. 44.599.259/0001-76, com sede à Rua Olimpíadas, 186, Sala 01, Itaim Bibi, SãoPaulo-SP, CEP 04551-000; BRAISTECH CENTRO DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o n. 40.722.021/0001-35, com sede à Rua Doutor Severino Ribeiro Cruz, 729, 1º andar, Sala 01, Campina Grande-PB, CEP: 58.400-258; BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o n. 40.730.725/0001-50, com sede à Rua Doutor Severino Ribeiro Cruz, 729, 1º andar, Sala 01, Campina Grande-PB, CEP:58.400-258; GERACAO CRYPTO TREINAMENTOS E CURSOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob n. 41.030.410/0001-62, com sede à Rua Olimpíadas, 186, Sala 01, Itaim Bibi, São Paulo-SP, CEP 04551-000; ANTONIO INÁCIO DA SILVA NETO, brasileiro, casado, empresário, [sócio administrador], inscrito no CPF/ME sob n° 013.903.704-70, portador da Cédula de Identidade RG n° 3.148.654, expedida pela SSP-PB, domiciliado em Campina Grande-PB, na Rua Rodrigues Alves, 1334, ap. 802, CEP 58429-145; FABRÍCIA FARIAS CAMPOS, brasileira, casada, empresária, [sócia administradora], inscrita no CPF/ME sob n° 083.012.684-84, portadora da Cédula de Identidade RG n° 3.444.545, SSP-PB, com domicílio na Rua Rodrigues Alves, 1334, ap. 802, Campina Grande-PB, CEP 58429-145; MIZAEL MOREIRA SILVA, brasileiro, empresário, inscrito no CPF/ME sob n. 122.900.154-90, com endereço na Rua Severino Felismino da Silva, 143, Anacleto, Lagoa Seca-PB, tendo por objeto citar os promovidos acima qualificados, de todo conteúdo da petição inicial, bem como para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela autora na petição inicial, advertindo-os de que será nomeado curador especial em caso de revelia. E, para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital.. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande -PB, aos 4 de setembro de 2025. Dr. Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha, Juiz de Direito. Eu,Marcelo Barreto de Medeiros Nóbrega, Analisat Judiciário, o digitei..
Edital Edital -, ESTADO DA PARAÍBA DO ESTADO DA PARAÍBA Processo nº: 0828119-38.2023.8.15.0001 Assunto: [Práticas Abusivas, Interpretação / Revisão de Contrato, Cláusulas Abusivas] Polo Ativo:GUSTAVO RABAY GUERRA(022.241.284-44); RITA DE CASSIA CAMPOS COSTA GONCALVES(023.671.314-06); MARINA LACERDA CUNHA LIMA(070.388.494-84); GABRIEL BULHOES NOBREGA DIAS(067.245.474-23); Polo Passivo:
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, BRAIS HOLDING PARTICIPACOES LTDA, BRAISTECH CENTRO DE INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA, BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA, GERACAO CRYPTO TREINAMENTOS E CURSOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS, MIZAEL MOREIRA SILVA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.10 VARA CÍVEL/CG. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO 20 (VINTE) DIAS. PROCESSO Nº 0828119-38.2023.8.15.0001 AÇÃO: RESCISÃO DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO DE DANOS E OUTROS PEDIDOS. O MM Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a todos quem interessar possa ou dele conhecimento tiver que por este Juízo da 10ª Cível, tramita uma Ação de RESCISÃO DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO DE DANOS E OUTROS PEDIDOS, promovida por RITA DE CASSIA CAMPOS COSTA GONCALVES, em face de BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob n° 30.541.179/0001-55, com sede à R. Doutor Severino Ribeiro Cruz, 729, Centro, Campina Grande-PB, CEP 58.400-258; BRAIS HOLDING PARTICIPACOES LTDA, inscrita no CNPJ/ME sob n. 44.599.259/0001-76, com sede à Rua Olimpíadas, 186, Sala 01, Itaim Bibi, SãoPaulo-SP, CEP 04551-000; BRAISTECH CENTRO DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o n. 40.722.021/0001-35, com sede à Rua Doutor Severino Ribeiro Cruz, 729, 1º andar, Sala 01, Campina Grande-PB, CEP: 58.400-258; BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o n. 40.730.725/0001-50, com sede à Rua Doutor Severino Ribeiro Cruz, 729, 1º andar, Sala 01, Campina Grande-PB, CEP:58.400-258; GERACAO CRYPTO TREINAMENTOS E CURSOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob n. 41.030.410/0001-62, com sede à Rua Olimpíadas, 186, Sala 01, Itaim Bibi, São Paulo-SP, CEP 04551-000; ANTONIO INÁCIO DA SILVA NETO, brasileiro, casado, empresário, [sócio administrador], inscrito no CPF/ME sob n° 013.903.704-70, portador da Cédula de Identidade RG n° 3.148.654, expedida pela SSP-PB, domiciliado em Campina Grande-PB, na Rua Rodrigues Alves, 1334, ap. 802, CEP 58429-145; FABRÍCIA FARIAS CAMPOS, brasileira, casada, empresária, [sócia administradora], inscrita no CPF/ME sob n° 083.012.684-84, portadora da Cédula de Identidade RG n° 3.444.545, SSP-PB, com domicílio na Rua Rodrigues Alves, 1334, ap. 802, Campina Grande-PB, CEP 58429-145; MIZAEL MOREIRA SILVA, brasileiro, empresário, inscrito no CPF/ME sob n. 122.900.154-90, com endereço na Rua Severino Felismino da Silva, 143, Anacleto, Lagoa Seca-PB, tendo por objeto citar os promovidos acima qualificados, de todo conteúdo da petição inicial, bem como para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela autora na petição inicial, advertindo-os de que será nomeado curador especial em caso de revelia. E, para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital.. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande -PB, aos 4 de setembro de 2025. Dr. Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha, Juiz de Direito. Eu,Marcelo Barreto de Medeiros Nóbrega, Analisat Judiciário, o digitei..
Edital Edital -, ESTADO DA PARAÍBA DO ESTADO DA PARAÍBA Processo nº: 0828119-38.2023.8.15.0001 Assunto: [Práticas Abusivas, Interpretação / Revisão de Contrato, Cláusulas Abusivas] Polo Ativo:GUSTAVO RABAY GUERRA(022.241.284-44); RITA DE CASSIA CAMPOS COSTA GONCALVES(023.671.314-06); MARINA LACERDA CUNHA LIMA(070.388.494-84); GABRIEL BULHOES NOBREGA DIAS(067.245.474-23); Polo Passivo:
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Edital Edital -, ESTADO DA PARAÍBA DO ESTADO DA PARAÍBA Processo nº: 0828119-38.2023.8.15.0001 Assunto: [Práticas Abusivas, Interpretação / Revisão de Contrato, Cláusulas Abusivas] Polo Ativo:GUSTAVO RABAY GUERRA(022.241.284-44); RITA DE CASSIA CAMPOS COSTA GONCALVES(023.671.314-06); MARINA LACERDA CUNHA LIMA(070.388.494-84); GABRIEL BULHOES NOBREGA DIAS(067.245.474-23); Polo Passivo:
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REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, BRAIS HOLDING PARTICIPACOES LTDA, BRAISTECH CENTRO DE INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA, BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA, GERACAO CRYPTO TREINAMENTOS E CURSOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS, MIZAEL MOREIRA SILVA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.10 VARA CÍVEL/CG. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO 20 (VINTE) DIAS. PROCESSO Nº 0828119-38.2023.8.15.0001 AÇÃO: RESCISÃO DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO DE DANOS E OUTROS PEDIDOS. O MM Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a todos quem interessar possa ou dele conhecimento tiver que por este Juízo da 10ª Cível, tramita uma Ação de RESCISÃO DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO DE DANOS E OUTROS PEDIDOS, promovida por RITA DE CASSIA CAMPOS COSTA GONCALVES, em face de BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob n° 30.541.179/0001-55, com sede à R. Doutor Severino Ribeiro Cruz, 729, Centro, Campina Grande-PB, CEP 58.400-258; BRAIS HOLDING PARTICIPACOES LTDA, inscrita no CNPJ/ME sob n. 44.599.259/0001-76, com sede à Rua Olimpíadas, 186, Sala 01, Itaim Bibi, SãoPaulo-SP, CEP 04551-000; BRAISTECH CENTRO DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o n. 40.722.021/0001-35, com sede à Rua Doutor Severino Ribeiro Cruz, 729, 1º andar, Sala 01, Campina Grande-PB, CEP: 58.400-258; BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o n. 40.730.725/0001-50, com sede à Rua Doutor Severino Ribeiro Cruz, 729, 1º andar, Sala 01, Campina Grande-PB, CEP:58.400-258; GERACAO CRYPTO TREINAMENTOS E CURSOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob n. 41.030.410/0001-62, com sede à Rua Olimpíadas, 186, Sala 01, Itaim Bibi, São Paulo-SP, CEP 04551-000; ANTONIO INÁCIO DA SILVA NETO, brasileiro, casado, empresário, [sócio administrador], inscrito no CPF/ME sob n° 013.903.704-70, portador da Cédula de Identidade RG n° 3.148.654, expedida pela SSP-PB, domiciliado em Campina Grande-PB, na Rua Rodrigues Alves, 1334, ap. 802, CEP 58429-145; FABRÍCIA FARIAS CAMPOS, brasileira, casada, empresária, [sócia administradora], inscrita no CPF/ME sob n° 083.012.684-84, portadora da Cédula de Identidade RG n° 3.444.545, SSP-PB, com domicílio na Rua Rodrigues Alves, 1334, ap. 802, Campina Grande-PB, CEP 58429-145; MIZAEL MOREIRA SILVA, brasileiro, empresário, inscrito no CPF/ME sob n. 122.900.154-90, com endereço na Rua Severino Felismino da Silva, 143, Anacleto, Lagoa Seca-PB, tendo por objeto citar os promovidos acima qualificados, de todo conteúdo da petição inicial, bem como para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela autora na petição inicial, advertindo-os de que será nomeado curador especial em caso de revelia. E, para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital.. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande -PB, aos 4 de setembro de 2025. Dr. Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha, Juiz de Direito. Eu,Marcelo Barreto de Medeiros Nóbrega, Analisat Judiciário, o digitei..
Edital Edital -, ESTADO DA PARAÍBA DO ESTADO DA PARAÍBA Processo nº: 0828119-38.2023.8.15.0001 Assunto: [Práticas Abusivas, Interpretação / Revisão de Contrato, Cláusulas Abusivas] Polo Ativo:GUSTAVO RABAY GUERRA(022.241.284-44); RITA DE CASSIA CAMPOS COSTA GONCALVES(023.671.314-06); MARINA LACERDA CUNHA LIMA(070.388.494-84); GABRIEL BULHOES NOBREGA DIAS(067.245.474-23); Polo Passivo:
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CITAÇÃO
REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, BRAIS HOLDING PARTICIPACOES LTDA, BRAISTECH CENTRO DE INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA, BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA, GERACAO CRYPTO TREINAMENTOS E CURSOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS, MIZAEL MOREIRA SILVA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.10 VARA CÍVEL/CG. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO 20 (VINTE) DIAS. PROCESSO Nº 0828119-38.2023.8.15.0001 AÇÃO: RESCISÃO DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO DE DANOS E OUTROS PEDIDOS. O MM Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a todos quem interessar possa ou dele conhecimento tiver que por este Juízo da 10ª Cível, tramita uma Ação de RESCISÃO DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO DE DANOS E OUTROS PEDIDOS, promovida por RITA DE CASSIA CAMPOS COSTA GONCALVES, em face de BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob n° 30.541.179/0001-55, com sede à R. Doutor Severino Ribeiro Cruz, 729, Centro, Campina Grande-PB, CEP 58.400-258; BRAIS HOLDING PARTICIPACOES LTDA, inscrita no CNPJ/ME sob n. 44.599.259/0001-76, com sede à Rua Olimpíadas, 186, Sala 01, Itaim Bibi, SãoPaulo-SP, CEP 04551-000; BRAISTECH CENTRO DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o n. 40.722.021/0001-35, com sede à Rua Doutor Severino Ribeiro Cruz, 729, 1º andar, Sala 01, Campina Grande-PB, CEP: 58.400-258; BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o n. 40.730.725/0001-50, com sede à Rua Doutor Severino Ribeiro Cruz, 729, 1º andar, Sala 01, Campina Grande-PB, CEP:58.400-258; GERACAO CRYPTO TREINAMENTOS E CURSOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob n. 41.030.410/0001-62, com sede à Rua Olimpíadas, 186, Sala 01, Itaim Bibi, São Paulo-SP, CEP 04551-000; ANTONIO INÁCIO DA SILVA NETO, brasileiro, casado, empresário, [sócio administrador], inscrito no CPF/ME sob n° 013.903.704-70, portador da Cédula de Identidade RG n° 3.148.654, expedida pela SSP-PB, domiciliado em Campina Grande-PB, na Rua Rodrigues Alves, 1334, ap. 802, CEP 58429-145; FABRÍCIA FARIAS CAMPOS, brasileira, casada, empresária, [sócia administradora], inscrita no CPF/ME sob n° 083.012.684-84, portadora da Cédula de Identidade RG n° 3.444.545, SSP-PB, com domicílio na Rua Rodrigues Alves, 1334, ap. 802, Campina Grande-PB, CEP 58429-145; MIZAEL MOREIRA SILVA, brasileiro, empresário, inscrito no CPF/ME sob n. 122.900.154-90, com endereço na Rua Severino Felismino da Silva, 143, Anacleto, Lagoa Seca-PB, tendo por objeto citar os promovidos acima qualificados, de todo conteúdo da petição inicial, bem como para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela autora na petição inicial, advertindo-os de que será nomeado curador especial em caso de revelia. E, para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital.. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande -PB, aos 4 de setembro de 2025. Dr. Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha, Juiz de Direito. Eu,Marcelo Barreto de Medeiros Nóbrega, Analisat Judiciário, o digitei..
Edital Edital -, ESTADO DA PARAÍBA DO ESTADO DA PARAÍBA Processo nº: 0828119-38.2023.8.15.0001 Assunto: [Práticas Abusivas, Interpretação / Revisão de Contrato, Cláusulas Abusivas] Polo Ativo:GUSTAVO RABAY GUERRA(022.241.284-44); RITA DE CASSIA CAMPOS COSTA GONCALVES(023.671.314-06); MARINA LACERDA CUNHA LIMA(070.388.494-84); GABRIEL BULHOES NOBREGA DIAS(067.245.474-23); Polo Passivo:
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CITAÇÃO
REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, BRAIS HOLDING PARTICIPACOES LTDA, BRAISTECH CENTRO DE INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA, BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA, GERACAO CRYPTO TREINAMENTOS E CURSOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS, MIZAEL MOREIRA SILVA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.10 VARA CÍVEL/CG. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO 20 (VINTE) DIAS. PROCESSO Nº 0828119-38.2023.8.15.0001 AÇÃO: RESCISÃO DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO DE DANOS E OUTROS PEDIDOS. O MM Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a todos quem interessar possa ou dele conhecimento tiver que por este Juízo da 10ª Cível, tramita uma Ação de RESCISÃO DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO DE DANOS E OUTROS PEDIDOS, promovida por RITA DE CASSIA CAMPOS COSTA GONCALVES, em face de BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob n° 30.541.179/0001-55, com sede à R. Doutor Severino Ribeiro Cruz, 729, Centro, Campina Grande-PB, CEP 58.400-258; BRAIS HOLDING PARTICIPACOES LTDA, inscrita no CNPJ/ME sob n. 44.599.259/0001-76, com sede à Rua Olimpíadas, 186, Sala 01, Itaim Bibi, SãoPaulo-SP, CEP 04551-000; BRAISTECH CENTRO DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o n. 40.722.021/0001-35, com sede à Rua Doutor Severino Ribeiro Cruz, 729, 1º andar, Sala 01, Campina Grande-PB, CEP: 58.400-258; BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o n. 40.730.725/0001-50, com sede à Rua Doutor Severino Ribeiro Cruz, 729, 1º andar, Sala 01, Campina Grande-PB, CEP:58.400-258; GERACAO CRYPTO TREINAMENTOS E CURSOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob n. 41.030.410/0001-62, com sede à Rua Olimpíadas, 186, Sala 01, Itaim Bibi, São Paulo-SP, CEP 04551-000; ANTONIO INÁCIO DA SILVA NETO, brasileiro, casado, empresário, [sócio administrador], inscrito no CPF/ME sob n° 013.903.704-70, portador da Cédula de Identidade RG n° 3.148.654, expedida pela SSP-PB, domiciliado em Campina Grande-PB, na Rua Rodrigues Alves, 1334, ap. 802, CEP 58429-145; FABRÍCIA FARIAS CAMPOS, brasileira, casada, empresária, [sócia administradora], inscrita no CPF/ME sob n° 083.012.684-84, portadora da Cédula de Identidade RG n° 3.444.545, SSP-PB, com domicílio na Rua Rodrigues Alves, 1334, ap. 802, Campina Grande-PB, CEP 58429-145; MIZAEL MOREIRA SILVA, brasileiro, empresário, inscrito no CPF/ME sob n. 122.900.154-90, com endereço na Rua Severino Felismino da Silva, 143, Anacleto, Lagoa Seca-PB, tendo por objeto citar os promovidos acima qualificados, de todo conteúdo da petição inicial, bem como para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela autora na petição inicial, advertindo-os de que será nomeado curador especial em caso de revelia. E, para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital.. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande -PB, aos 4 de setembro de 2025. Dr. Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha, Juiz de Direito. Eu,Marcelo Barreto de Medeiros Nóbrega, Analisat Judiciário, o digitei..
Edital Edital -, ESTADO DA PARAÍBA DO ESTADO DA PARAÍBA Processo nº: 0828119-38.2023.8.15.0001 Assunto: [Práticas Abusivas, Interpretação / Revisão de Contrato, Cláusulas Abusivas] Polo Ativo:GUSTAVO RABAY GUERRA(022.241.284-44); RITA DE CASSIA CAMPOS COSTA GONCALVES(023.671.314-06); MARINA LACERDA CUNHA LIMA(070.388.494-84); GABRIEL BULHOES NOBREGA DIAS(067.245.474-23); Polo Passivo:
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REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, BRAIS HOLDING PARTICIPACOES LTDA, BRAISTECH CENTRO DE INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA, BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA, GERACAO CRYPTO TREINAMENTOS E CURSOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS, MIZAEL MOREIRA SILVA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.10 VARA CÍVEL/CG. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO 20 (VINTE) DIAS. PROCESSO Nº 0828119-38.2023.8.15.0001 AÇÃO: RESCISÃO DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO DE DANOS E OUTROS PEDIDOS. O MM Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a todos quem interessar possa ou dele conhecimento tiver que por este Juízo da 10ª Cível, tramita uma Ação de RESCISÃO DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO DE DANOS E OUTROS PEDIDOS, promovida por RITA DE CASSIA CAMPOS COSTA GONCALVES, em face de BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob n° 30.541.179/0001-55, com sede à R. Doutor Severino Ribeiro Cruz, 729, Centro, Campina Grande-PB, CEP 58.400-258; BRAIS HOLDING PARTICIPACOES LTDA, inscrita no CNPJ/ME sob n. 44.599.259/0001-76, com sede à Rua Olimpíadas, 186, Sala 01, Itaim Bibi, SãoPaulo-SP, CEP 04551-000; BRAISTECH CENTRO DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o n. 40.722.021/0001-35, com sede à Rua Doutor Severino Ribeiro Cruz, 729, 1º andar, Sala 01, Campina Grande-PB, CEP: 58.400-258; BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o n. 40.730.725/0001-50, com sede à Rua Doutor Severino Ribeiro Cruz, 729, 1º andar, Sala 01, Campina Grande-PB, CEP:58.400-258; GERACAO CRYPTO TREINAMENTOS E CURSOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob n. 41.030.410/0001-62, com sede à Rua Olimpíadas, 186, Sala 01, Itaim Bibi, São Paulo-SP, CEP 04551-000; ANTONIO INÁCIO DA SILVA NETO, brasileiro, casado, empresário, [sócio administrador], inscrito no CPF/ME sob n° 013.903.704-70, portador da Cédula de Identidade RG n° 3.148.654, expedida pela SSP-PB, domiciliado em Campina Grande-PB, na Rua Rodrigues Alves, 1334, ap. 802, CEP 58429-145; FABRÍCIA FARIAS CAMPOS, brasileira, casada, empresária, [sócia administradora], inscrita no CPF/ME sob n° 083.012.684-84, portadora da Cédula de Identidade RG n° 3.444.545, SSP-PB, com domicílio na Rua Rodrigues Alves, 1334, ap. 802, Campina Grande-PB, CEP 58429-145; MIZAEL MOREIRA SILVA, brasileiro, empresário, inscrito no CPF/ME sob n. 122.900.154-90, com endereço na Rua Severino Felismino da Silva, 143, Anacleto, Lagoa Seca-PB, tendo por objeto citar os promovidos acima qualificados, de todo conteúdo da petição inicial, bem como para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela autora na petição inicial, advertindo-os de que será nomeado curador especial em caso de revelia. E, para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital.. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande -PB, aos 4 de setembro de 2025. Dr. Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha, Juiz de Direito. Eu,Marcelo Barreto de Medeiros Nóbrega, Analisat Judiciário, o digitei..
Edital Edital -, ESTADO DA PARAÍBA DO ESTADO DA PARAÍBA Processo nº: 0828119-38.2023.8.15.0001 Assunto: [Práticas Abusivas, Interpretação / Revisão de Contrato, Cláusulas Abusivas] Polo Ativo:GUSTAVO RABAY GUERRA(022.241.284-44); RITA DE CASSIA CAMPOS COSTA GONCALVES(023.671.314-06); MARINA LACERDA CUNHA LIMA(070.388.494-84); GABRIEL BULHOES NOBREGA DIAS(067.245.474-23); Polo Passivo:
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REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, BRAIS HOLDING PARTICIPACOES LTDA, BRAISTECH CENTRO DE INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA, BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA, GERACAO CRYPTO TREINAMENTOS E CURSOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS, MIZAEL MOREIRA SILVA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.10 VARA CÍVEL/CG. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO 20 (VINTE) DIAS. PROCESSO Nº 0828119-38.2023.8.15.0001 AÇÃO: RESCISÃO DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO DE DANOS E OUTROS PEDIDOS. O MM Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a todos quem interessar possa ou dele conhecimento tiver que por este Juízo da 10ª Cível, tramita uma Ação de RESCISÃO DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO DE DANOS E OUTROS PEDIDOS, promovida por RITA DE CASSIA CAMPOS COSTA GONCALVES, em face de BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob n° 30.541.179/0001-55, com sede à R. Doutor Severino Ribeiro Cruz, 729, Centro, Campina Grande-PB, CEP 58.400-258; BRAIS HOLDING PARTICIPACOES LTDA, inscrita no CNPJ/ME sob n. 44.599.259/0001-76, com sede à Rua Olimpíadas, 186, Sala 01, Itaim Bibi, SãoPaulo-SP, CEP 04551-000; BRAISTECH CENTRO DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o n. 40.722.021/0001-35, com sede à Rua Doutor Severino Ribeiro Cruz, 729, 1º andar, Sala 01, Campina Grande-PB, CEP: 58.400-258; BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o n. 40.730.725/0001-50, com sede à Rua Doutor Severino Ribeiro Cruz, 729, 1º andar, Sala 01, Campina Grande-PB, CEP:58.400-258; GERACAO CRYPTO TREINAMENTOS E CURSOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob n. 41.030.410/0001-62, com sede à Rua Olimpíadas, 186, Sala 01, Itaim Bibi, São Paulo-SP, CEP 04551-000; ANTONIO INÁCIO DA SILVA NETO, brasileiro, casado, empresário, [sócio administrador], inscrito no CPF/ME sob n° 013.903.704-70, portador da Cédula de Identidade RG n° 3.148.654, expedida pela SSP-PB, domiciliado em Campina Grande-PB, na Rua Rodrigues Alves, 1334, ap. 802, CEP 58429-145; FABRÍCIA FARIAS CAMPOS, brasileira, casada, empresária, [sócia administradora], inscrita no CPF/ME sob n° 083.012.684-84, portadora da Cédula de Identidade RG n° 3.444.545, SSP-PB, com domicílio na Rua Rodrigues Alves, 1334, ap. 802, Campina Grande-PB, CEP 58429-145; MIZAEL MOREIRA SILVA, brasileiro, empresário, inscrito no CPF/ME sob n. 122.900.154-90, com endereço na Rua Severino Felismino da Silva, 143, Anacleto, Lagoa Seca-PB, tendo por objeto citar os promovidos acima qualificados, de todo conteúdo da petição inicial, bem como para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela autora na petição inicial, advertindo-os de que será nomeado curador especial em caso de revelia. E, para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital.. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande -PB, aos 4 de setembro de 2025. Dr. Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha, Juiz de Direito. Eu,Marcelo Barreto de Medeiros Nóbrega, Analisat Judiciário, o digitei..
Edital Edital -, ESTADO DA PARAÍBA DO ESTADO DA PARAÍBA Processo nº: 0828119-38.2023.8.15.0001 Assunto: [Práticas Abusivas, Interpretação / Revisão de Contrato, Cláusulas Abusivas] Polo Ativo:GUSTAVO RABAY GUERRA(022.241.284-44); RITA DE CASSIA CAMPOS COSTA GONCALVES(023.671.314-06); MARINA LACERDA CUNHA LIMA(070.388.494-84); GABRIEL BULHOES NOBREGA DIAS(067.245.474-23); Polo Passivo:
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INTIMAÇÃO - decisão
DECISÃO
Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 10ª Vara Cível de Campina Grande EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito Dr. Wladimir Alcibíades Falcão Cunha, Da 10ª Vara Cível de Campina Grande Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica INTIMADO pelo presente edital o(a) Sr(a) MIZAEL MOREIRA SILVA, brasileiro, empresário, inscrito no CPF/ME sob n. 122.900.154-90, com endereço na Rua Severino Felismino da Silva, 143, Anacleto, Lagoa Seca-PB, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para ter conhecimento da parte da decisão de id. 99948716, que determinou antecipadamente a inversão do ônus da prova em desfavor dos promovidos, a fim de que exibam, no prazo da contestação, ou em prazo posterior, mediante requerimento fundado: A) Comprovação da EFETIVA APLICAÇÃO de todos os valores contratuais investidos pela parte autora junto à BRAISCOMPANY em moedas digitais ou criptoativos, com especificação expressa do (i) tipo de moeda digital, (ii) nome, (iii) quantidade, (iv) número de identificação “hash” ou outra espécie de identificação e (v) demais características dessas moedas; B) Comprovação do nome e dados da CORRETORA (EXCHANGE) em que se encontram alocadas ou situadas as eventuais moedas digitais adquiridas em nome do(a) autor(a), com a DEVIDA COMPROVAÇÃO por parte dessa corretora da aquisição das moedas; C) Caso tenha ocorrido a aplicação do investimento e aquisição de moedas digitais ou criptoativos, a comprovação da CONTINUIDADE DA EXISTÊNCIA OU EFETIVA PERMANÊNCIA NA ATUALIDADE dessas moedas digitais ou criptoativos EM NOME DO(A) AUTOR(A); D) Comprovação do EFETIVO PAGAMENTO à parte autora de todos os valores contratuais mensais a título de ALUGUÉIS MENSAIS / “RENTABILIDADE MENSAL VARIÁVEL” à parte autora, desde o início do(s) contrato(s) firmado(s) entre as partes; E) Comprovação dos PERCENTUAIS MENSAIS de “RENTABILIDADE MENSAL VARIÁVEL” efetivamente paga, desde o início do(s) contrato(s), em obediência à Cláusula n. 2º; F) Outros dados, documentos e informações relevantes ao presente caso. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei. 10ª Vara Cível de Campina Grande-Pb, 4 de setembro de 2025. Marcelo Barreto de Medeiros Nóbrega, Analista Judiciário desta vara, o digitei. Wladimir Alcibíades Falcão Cunha Juiz de Direito05/09/2025, 00:00
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INTIMAÇÃO - decisão
DECISÃO
Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 10ª Vara Cível de Campina Grande EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. O Juiz de Direito Dr. WLADIMIR ALCIBIADES MARINHO FALCAO CUNHA Da 10ª Vara Cível de Campina Grande Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob n° 30.541.179/0001-55, com sede à R. Doutor Severino Ribeiro Cruz, 729, Centro, Campina Grande-PB, CEP 58.400-258; ANTONIO INÁCIO DA SILVA NETO, brasileiro, casado, empresário, [sócio administrador, inscrito no CPF/ME sob n° 013.903.704-70, portador da Cédula de Identidade RG n° 3.148.654, expedida pela SSP-PB, domiciliado em Campina Grande-PB, na Rua Rodrigues Alves, 1334, ap. 802, CEP 58429-145; FABRÍCIA FARIAS CAMPOS, brasileira, casada, empresária,[sócia administradora], inscrita no CPF/ME sob n° 083.012.684-84, portadora da Cédula de Identidade RG n° 3.444.545, SSP-PB, com domicílio na Rua Rodrigues Alves, 1334, ap. 802, Campina Grande-PB, CEP 58429-145; BRAISTECH CENTRO DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA (nome de fantasia: “BRAISTECH”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o n. 40.722.021/0001-35, com sede à Rua Doutor Severino Ribeiro Cruz, 729, 1º andar, Sala 01, Campina Grande-PB, CEP: 58.400-258; BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA (nome de fantasia: “BRAIS GAMES”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MEsob o n. 40.730.725/0001-50, com sede à Rua Doutor Severino Ribeiro Cruz, 729, 1º andar, Sala 01, Campina Grande-PB, CEP:58.400-258; BRAIS HOLDING PARTICIPACOES LTDA (nome de fantasia:“BRAIS GROUP”), inscrita no CNPJ/ME sob n. 44.599.259/0001-76, com sede à Rua Olimpíadas, 186, Sala 01, Itaim Bibi, São Paulo-SP, CEP 04551-000; GERACAO CRYPTO TREINAMENTOS E CURSOS LTDA (Nome de Fantasia: “GERAÇÃO CRYPTO”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob n. 41.030.410/0001-62, com sede à Rua Olimpíadas, 186, Sala 01, Itaim Bibi, São Paulo-SP, CEP 04551-000; que se encontram em lugar incerto e não sabido, para terem conhecimento da parte da decisão de id. 99948716, que determinou antecipadamente a inversão do ônus da prova em desfavor dos promovidos, a fim de que exibam, no prazo da contestação, ou em prazo posterior, mediante requerimento fundado: A) Comprovação da EFETIVA APLICAÇÃO de todos os valores contratuais investidos pela parte autora junto à BRAISCOMPANY em moedas digitais ou criptoativos, com especificação expressa do (i) tipo de moeda digital, (ii) nome, (iii) quantidade, (iv) número de identificação “hash” ou outra espécie de identificação e (v) demais características dessas moedas; B) Comprovação do nome e dados da CORRETORA (EXCHANGE) em que se encontram alocadas ou situadas as eventuais moedas digitais adquiridas em nome do(a) autor(a), com a DEVIDA COMPROVAÇÃO por parte dessa corretora da aquisição das moedas; C) Caso tenha ocorrido a aplicação do investimento e aquisição de moedas digitais ou criptoativos, a comprovação da CONTINUIDADE DA EXISTÊNCIA OU EFETIVA PERMANÊNCIA NA ATUALIDADE dessas moedas digitais ou criptoativos EM NOME DO(A) AUTOR(A); D) Comprovação do EFETIVO PAGAMENTO à parte autora de todos os valores contratuais mensais a título de ALUGUÉIS MENSAIS / “RENTABILIDADE MENSAL VARIÁVEL” à parte autora, desde o início do(s) contrato(s) firmado(s) entre as partes; E) Comprovação dos PERCENTUAIS MENSAIS de “RENTABILIDADE MENSAL VARIÁVEL” efetivamente paga, desde o início do(s) contrato(s), em obediência à Cláusula n. 2º; F) Outros dados, documentos e informações relevantes ao presente caso. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei. 10ª Vara Cível de Campina Grande-Pb, 4 de setembro de 2025. Marcelo Barreto de Medeiros Nóbrega, Analista Judiciário desta vara, o digitei. Wladimir Alcibíades Falcão Cunha Juiz de Direito
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INTIMAÇÃO - decisão
DECISÃO
Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 10ª Vara Cível de Campina Grande EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. O Juiz de Direito Dr. WLADIMIR ALCIBIADES MARINHO FALCAO CUNHA Da 10ª Vara Cível de Campina Grande Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob n° 30.541.179/0001-55, com sede à R. Doutor Severino Ribeiro Cruz, 729, Centro, Campina Grande-PB, CEP 58.400-258; ANTONIO INÁCIO DA SILVA NETO, brasileiro, casado, empresário, [sócio administrador, inscrito no CPF/ME sob n° 013.903.704-70, portador da Cédula de Identidade RG n° 3.148.654, expedida pela SSP-PB, domiciliado em Campina Grande-PB, na Rua Rodrigues Alves, 1334, ap. 802, CEP 58429-145; FABRÍCIA FARIAS CAMPOS, brasileira, casada, empresária,[sócia administradora], inscrita no CPF/ME sob n° 083.012.684-84, portadora da Cédula de Identidade RG n° 3.444.545, SSP-PB, com domicílio na Rua Rodrigues Alves, 1334, ap. 802, Campina Grande-PB, CEP 58429-145; BRAISTECH CENTRO DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA (nome de fantasia: “BRAISTECH”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o n. 40.722.021/0001-35, com sede à Rua Doutor Severino Ribeiro Cruz, 729, 1º andar, Sala 01, Campina Grande-PB, CEP: 58.400-258; BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA (nome de fantasia: “BRAIS GAMES”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MEsob o n. 40.730.725/0001-50, com sede à Rua Doutor Severino Ribeiro Cruz, 729, 1º andar, Sala 01, Campina Grande-PB, CEP:58.400-258; BRAIS HOLDING PARTICIPACOES LTDA (nome de fantasia:“BRAIS GROUP”), inscrita no CNPJ/ME sob n. 44.599.259/0001-76, com sede à Rua Olimpíadas, 186, Sala 01, Itaim Bibi, São Paulo-SP, CEP 04551-000; GERACAO CRYPTO TREINAMENTOS E CURSOS LTDA (Nome de Fantasia: “GERAÇÃO CRYPTO”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob n. 41.030.410/0001-62, com sede à Rua Olimpíadas, 186, Sala 01, Itaim Bibi, São Paulo-SP, CEP 04551-000; que se encontram em lugar incerto e não sabido, para terem conhecimento da parte da decisão de id. 99948716, que determinou antecipadamente a inversão do ônus da prova em desfavor dos promovidos, a fim de que exibam, no prazo da contestação, ou em prazo posterior, mediante requerimento fundado: A) Comprovação da EFETIVA APLICAÇÃO de todos os valores contratuais investidos pela parte autora junto à BRAISCOMPANY em moedas digitais ou criptoativos, com especificação expressa do (i) tipo de moeda digital, (ii) nome, (iii) quantidade, (iv) número de identificação “hash” ou outra espécie de identificação e (v) demais características dessas moedas; B) Comprovação do nome e dados da CORRETORA (EXCHANGE) em que se encontram alocadas ou situadas as eventuais moedas digitais adquiridas em nome do(a) autor(a), com a DEVIDA COMPROVAÇÃO por parte dessa corretora da aquisição das moedas; C) Caso tenha ocorrido a aplicação do investimento e aquisição de moedas digitais ou criptoativos, a comprovação da CONTINUIDADE DA EXISTÊNCIA OU EFETIVA PERMANÊNCIA NA ATUALIDADE dessas moedas digitais ou criptoativos EM NOME DO(A) AUTOR(A); D) Comprovação do EFETIVO PAGAMENTO à parte autora de todos os valores contratuais mensais a título de ALUGUÉIS MENSAIS / “RENTABILIDADE MENSAL VARIÁVEL” à parte autora, desde o início do(s) contrato(s) firmado(s) entre as partes; E) Comprovação dos PERCENTUAIS MENSAIS de “RENTABILIDADE MENSAL VARIÁVEL” efetivamente paga, desde o início do(s) contrato(s), em obediência à Cláusula n. 2º; F) Outros dados, documentos e informações relevantes ao presente caso. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei. 10ª Vara Cível de Campina Grande-Pb, 4 de setembro de 2025. Marcelo Barreto de Medeiros Nóbrega, Analista Judiciário desta vara, o digitei. Wladimir Alcibíades Falcão Cunha Juiz de Direito
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Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 10ª Vara Cível de Campina Grande EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. O Juiz de Direito Dr. WLADIMIR ALCIBIADES MARINHO FALCAO CUNHA Da 10ª Vara Cível de Campina Grande Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob n° 30.541.179/0001-55, com sede à R. Doutor Severino Ribeiro Cruz, 729, Centro, Campina Grande-PB, CEP 58.400-258; ANTONIO INÁCIO DA SILVA NETO, brasileiro, casado, empresário, [sócio administrador, inscrito no CPF/ME sob n° 013.903.704-70, portador da Cédula de Identidade RG n° 3.148.654, expedida pela SSP-PB, domiciliado em Campina Grande-PB, na Rua Rodrigues Alves, 1334, ap. 802, CEP 58429-145; FABRÍCIA FARIAS CAMPOS, brasileira, casada, empresária,[sócia administradora], inscrita no CPF/ME sob n° 083.012.684-84, portadora da Cédula de Identidade RG n° 3.444.545, SSP-PB, com domicílio na Rua Rodrigues Alves, 1334, ap. 802, Campina Grande-PB, CEP 58429-145; BRAISTECH CENTRO DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA (nome de fantasia: “BRAISTECH”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o n. 40.722.021/0001-35, com sede à Rua Doutor Severino Ribeiro Cruz, 729, 1º andar, Sala 01, Campina Grande-PB, CEP: 58.400-258; BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA (nome de fantasia: “BRAIS GAMES”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MEsob o n. 40.730.725/0001-50, com sede à Rua Doutor Severino Ribeiro Cruz, 729, 1º andar, Sala 01, Campina Grande-PB, CEP:58.400-258; BRAIS HOLDING PARTICIPACOES LTDA (nome de fantasia:“BRAIS GROUP”), inscrita no CNPJ/ME sob n. 44.599.259/0001-76, com sede à Rua Olimpíadas, 186, Sala 01, Itaim Bibi, São Paulo-SP, CEP 04551-000; GERACAO CRYPTO TREINAMENTOS E CURSOS LTDA (Nome de Fantasia: “GERAÇÃO CRYPTO”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob n. 41.030.410/0001-62, com sede à Rua Olimpíadas, 186, Sala 01, Itaim Bibi, São Paulo-SP, CEP 04551-000; que se encontram em lugar incerto e não sabido, para terem conhecimento da parte da decisão de id. 99948716, que determinou antecipadamente a inversão do ônus da prova em desfavor dos promovidos, a fim de que exibam, no prazo da contestação, ou em prazo posterior, mediante requerimento fundado: A) Comprovação da EFETIVA APLICAÇÃO de todos os valores contratuais investidos pela parte autora junto à BRAISCOMPANY em moedas digitais ou criptoativos, com especificação expressa do (i) tipo de moeda digital, (ii) nome, (iii) quantidade, (iv) número de identificação “hash” ou outra espécie de identificação e (v) demais características dessas moedas; B) Comprovação do nome e dados da CORRETORA (EXCHANGE) em que se encontram alocadas ou situadas as eventuais moedas digitais adquiridas em nome do(a) autor(a), com a DEVIDA COMPROVAÇÃO por parte dessa corretora da aquisição das moedas; C) Caso tenha ocorrido a aplicação do investimento e aquisição de moedas digitais ou criptoativos, a comprovação da CONTINUIDADE DA EXISTÊNCIA OU EFETIVA PERMANÊNCIA NA ATUALIDADE dessas moedas digitais ou criptoativos EM NOME DO(A) AUTOR(A); D) Comprovação do EFETIVO PAGAMENTO à parte autora de todos os valores contratuais mensais a título de ALUGUÉIS MENSAIS / “RENTABILIDADE MENSAL VARIÁVEL” à parte autora, desde o início do(s) contrato(s) firmado(s) entre as partes; E) Comprovação dos PERCENTUAIS MENSAIS de “RENTABILIDADE MENSAL VARIÁVEL” efetivamente paga, desde o início do(s) contrato(s), em obediência à Cláusula n. 2º; F) Outros dados, documentos e informações relevantes ao presente caso. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei. 10ª Vara Cível de Campina Grande-Pb, 4 de setembro de 2025. Marcelo Barreto de Medeiros Nóbrega, Analista Judiciário desta vara, o digitei. Wladimir Alcibíades Falcão Cunha Juiz de Direito
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INTIMAÇÃO - decisão
DECISÃO
Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 10ª Vara Cível de Campina Grande EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. O Juiz de Direito Dr. WLADIMIR ALCIBIADES MARINHO FALCAO CUNHA Da 10ª Vara Cível de Campina Grande Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob n° 30.541.179/0001-55, com sede à R. Doutor Severino Ribeiro Cruz, 729, Centro, Campina Grande-PB, CEP 58.400-258; ANTONIO INÁCIO DA SILVA NETO, brasileiro, casado, empresário, [sócio administrador, inscrito no CPF/ME sob n° 013.903.704-70, portador da Cédula de Identidade RG n° 3.148.654, expedida pela SSP-PB, domiciliado em Campina Grande-PB, na Rua Rodrigues Alves, 1334, ap. 802, CEP 58429-145; FABRÍCIA FARIAS CAMPOS, brasileira, casada, empresária,[sócia administradora], inscrita no CPF/ME sob n° 083.012.684-84, portadora da Cédula de Identidade RG n° 3.444.545, SSP-PB, com domicílio na Rua Rodrigues Alves, 1334, ap. 802, Campina Grande-PB, CEP 58429-145; BRAISTECH CENTRO DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA (nome de fantasia: “BRAISTECH”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o n. 40.722.021/0001-35, com sede à Rua Doutor Severino Ribeiro Cruz, 729, 1º andar, Sala 01, Campina Grande-PB, CEP: 58.400-258; BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA (nome de fantasia: “BRAIS GAMES”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MEsob o n. 40.730.725/0001-50, com sede à Rua Doutor Severino Ribeiro Cruz, 729, 1º andar, Sala 01, Campina Grande-PB, CEP:58.400-258; BRAIS HOLDING PARTICIPACOES LTDA (nome de fantasia:“BRAIS GROUP”), inscrita no CNPJ/ME sob n. 44.599.259/0001-76, com sede à Rua Olimpíadas, 186, Sala 01, Itaim Bibi, São Paulo-SP, CEP 04551-000; GERACAO CRYPTO TREINAMENTOS E CURSOS LTDA (Nome de Fantasia: “GERAÇÃO CRYPTO”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob n. 41.030.410/0001-62, com sede à Rua Olimpíadas, 186, Sala 01, Itaim Bibi, São Paulo-SP, CEP 04551-000; que se encontram em lugar incerto e não sabido, para terem conhecimento da parte da decisão de id. 99948716, que determinou antecipadamente a inversão do ônus da prova em desfavor dos promovidos, a fim de que exibam, no prazo da contestação, ou em prazo posterior, mediante requerimento fundado: A) Comprovação da EFETIVA APLICAÇÃO de todos os valores contratuais investidos pela parte autora junto à BRAISCOMPANY em moedas digitais ou criptoativos, com especificação expressa do (i) tipo de moeda digital, (ii) nome, (iii) quantidade, (iv) número de identificação “hash” ou outra espécie de identificação e (v) demais características dessas moedas; B) Comprovação do nome e dados da CORRETORA (EXCHANGE) em que se encontram alocadas ou situadas as eventuais moedas digitais adquiridas em nome do(a) autor(a), com a DEVIDA COMPROVAÇÃO por parte dessa corretora da aquisição das moedas; C) Caso tenha ocorrido a aplicação do investimento e aquisição de moedas digitais ou criptoativos, a comprovação da CONTINUIDADE DA EXISTÊNCIA OU EFETIVA PERMANÊNCIA NA ATUALIDADE dessas moedas digitais ou criptoativos EM NOME DO(A) AUTOR(A); D) Comprovação do EFETIVO PAGAMENTO à parte autora de todos os valores contratuais mensais a título de ALUGUÉIS MENSAIS / “RENTABILIDADE MENSAL VARIÁVEL” à parte autora, desde o início do(s) contrato(s) firmado(s) entre as partes; E) Comprovação dos PERCENTUAIS MENSAIS de “RENTABILIDADE MENSAL VARIÁVEL” efetivamente paga, desde o início do(s) contrato(s), em obediência à Cláusula n. 2º; F) Outros dados, documentos e informações relevantes ao presente caso. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei. 10ª Vara Cível de Campina Grande-Pb, 4 de setembro de 2025. Marcelo Barreto de Medeiros Nóbrega, Analista Judiciário desta vara, o digitei. Wladimir Alcibíades Falcão Cunha Juiz de Direito
Expedição de Edital.04/09/2025, 11:50
Expedição de Edital.04/09/2025, 11:23
Expedição de Edital.04/09/2025, 10:39
Juntada de Certidão04/09/2025, 09:56
Publicado Despacho em 15/08/2025.15/08/2025, 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/202515/08/2025, 01:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Processo nº 0828119-38.2023.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. CUMPRA-SE integralmente o decisum de Id 99948716 - Inclusive na forma do requerimento retro -, notadamente as determinações constantes dos tópicos "DA DETERMINAÇÃO ANTECIPADA DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS", "DA CITAÇÃO POR EDITAL DOS PROMOVIDOS" e "DAS DISPOSIÇÕES FINAIS APÓS A CITAÇÃO POR EDITAL", até final conclusão para SENTENÇA. Cumpra-se com urgência. Campina Grande-PB, data e assinatura eletrônicas. Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito14/08/2025, 00:00
Proferido despacho de mero expediente13/08/2025, 11:31
Expedição de Outros documentos.13/08/2025, 11:31
Conclusos para despacho07/04/2025, 16:53
Juntada de Petição de petição11/12/2024, 16:20
Publicado Despacho em 10/12/2024.10/12/2024, 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/202410/12/2024, 01:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: RITA DE CASSIA CAMPOS COSTA GONCALVES
REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, BRAIS HOLDING PARTICIPACOES LTDA, BRAISTECH CENTRO DE INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA, BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA, GERACAO CRYPTO TREINAMENTOS E CURSOS LTDA, ANTONIO I
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Interpretação / Revisão de Contrato, Cláusulas Abusivas, Práticas Abusivas] Processo nº 0828119-38.2023.8.15.000109/12/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.06/12/2024, 20:35
Proferido despacho de mero expediente06/12/2024, 20:35
Conclusos para decisão06/12/2024, 19:23
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA CAMPOS COSTA GONCALVES em 10/10/2024 23:59.11/10/2024, 00:45
Juntada de Petição de diligência25/09/2024, 15:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário25/09/2024, 15:09
Expedição de Mandado.20/09/2024, 15:49
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RITA DE CASSIA CAMPOS COSTA GONCALVES - CPF: 023.671.314-06 (AUTOR).09/09/2024, 11:40
Não Concedida a Antecipação de tutela09/09/2024, 11:40
Expedição de Outros documentos.09/09/2024, 11:40
Juntada de provimento correcional18/08/2024, 05:00
Juntada de Petição de petição01/11/2023, 16:02
Conclusos para julgamento31/10/2023, 17:22
Decorrido prazo de MARINA LACERDA CUNHA LIMA em 27/10/2023 23:59.28/10/2023, 00:48
Expedição de Outros documentos.23/09/2023, 10:41
Determinada a emenda à inicial23/09/2023, 10:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital28/08/2023, 16:16
Distribuído por sorteio28/08/2023, 16:16