Execução Fiscal 0830042-41.2019.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.397,04

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

DAMIANA FIRMINO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

03/03/2026, 14:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:41

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 18:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 07:25

Juntada de documento de comprovação

13/06/2025, 07:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/05/2025, 19:50

Conclusos para despacho

22/05/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 11:26

Juntada de documento de comprovação

17/03/2025, 11:24

Juntada de documento de comprovação

18/12/2024, 08:03

Juntada de Ofício

17/12/2024, 09:08

Determinada Requisição de Informações

24/10/2024, 11:50

Todas as movimentações(84)

Conclusos para despacho

03/03/2026, 14:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:41

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 18:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•06/12/2019, 10:08

Despacho

•18/01/2021, 10:28

13/06/2025, 07:25

Juntada de documento de comprovação

13/06/2025, 07:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/05/2025, 19:50

Conclusos para despacho

22/05/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 11:26

Juntada de documento de comprovação

17/03/2025, 11:24

Juntada de documento de comprovação

18/12/2024, 08:03

Juntada de Ofício

17/12/2024, 09:08

Determinada Requisição de Informações

24/10/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 22:02

Conclusos para despacho

03/10/2024, 08:33

Juntada de Informações

03/10/2024, 08:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 08:41

Juntada de documento de comprovação

25/07/2024, 08:40

Juntada de Alvará

22/07/2024, 09:31

Expedido alvará de levantamento

15/07/2024, 18:19

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 00:04

Conclusos para despacho

19/06/2024, 06:32

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/06/2024, 06:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:08

Juntada de Petição de cota

27/05/2024, 14:22

Expedido alvará de levantamento

04/04/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 17:16

Conclusos para despacho

26/03/2024, 08:20

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 20:49

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 09:06

Juntada de Informações

17/01/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

28/12/2023, 20:15

Juntada de documento de comprovação

14/12/2023, 09:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/11/2023, 23:14

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 23:14

Conclusos para despacho

17/10/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

10/09/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 11:49

Expedição de certidão de decurso de prazo.

03/08/2023, 11:48

Decorrido prazo de DAMIANA FIRMINO DOS SANTOS em 05/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:28

Publicado Edital em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0830042-41.2019.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dra. Silmary Alves de Queiroga Vita, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

19/04/2023, 00:00

Expedição de Edital.

18/04/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 10:31

Deferido o pedido de

04/04/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:02

Conclusos para despacho

28/02/2023, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 11:37

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

26/10/2022, 15:04

Conclusos para despacho

28/09/2022, 08:46

Expedição de certidão de decurso de prazo.

28/09/2022, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 13:41

Juntada de Petição de certidão

27/05/2022, 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2022, 07:43

Juntada de diligência

22/02/2022, 07:43

Expedição de Mandado.

17/12/2021, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 11:54

Conclusos para despacho

10/12/2021, 21:56

Juntada de certidão

10/12/2021, 21:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 10:52

Conclusos para despacho

23/07/2021, 23:29

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 01:10

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 21:33

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 17:18

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 17:16

Juntada de certidão

26/05/2021, 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2021, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 10:28

Conclusos para despacho

18/09/2020, 21:46

Juntada de Certidão

18/09/2020, 21:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2020, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2019, 10:08

Conclusos para despacho

27/11/2019, 13:01

Distribuído por sorteio

26/11/2019, 16:03

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 17:16

Despacho

•29/10/2021, 10:52

Despacho

•18/11/2021, 10:26

Despacho

•15/12/2021, 11:54

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 13:41

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 13:42

Decisão

•26/10/2022, 15:04

Decisão

•14/11/2022, 11:37

Decisão

•04/04/2023, 11:02

Decisão

•04/04/2023, 11:02

Decisão

•03/08/2023, 11:49

Decisão

•30/11/2023, 23:14

Decisão

•30/11/2023, 23:14

Todos os documentos(23)

Despacho

•06/12/2019, 10:08

Despacho

•18/01/2021, 10:28

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 17:16

Despacho

•29/10/2021, 10:52

Despacho

•18/11/2021, 10:26

Despacho

•15/12/2021, 11:54

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 13:41

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 13:42

Decisão

•26/10/2022, 15:04

Decisão

•14/11/2022, 11:37

Decisão

•04/04/2023, 11:02

Decisão

•04/04/2023, 11:02

Decisão

•03/08/2023, 11:49

Decisão

•30/11/2023, 23:14

Decisão

•30/11/2023, 23:14

Decisão

•04/04/2024, 17:16

Decisão

•04/04/2024, 17:16

Despacho

•15/07/2024, 18:19

Despacho

•25/07/2024, 08:41

Despacho

•24/10/2024, 11:50

Despacho

•17/03/2025, 11:26

Decisão

•22/05/2025, 19:50

Decisão

•13/06/2025, 07:25