Execução de Título Judicial 0803924-72.2022.8.15.0211 - TJPB

Publicado Sentença em 18/07/2025.

18/07/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803924-72.2022.8.15.0211. EXEQUENTE: FRANCISCA DA SILVA EXECUTADO: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Justiça gratuita Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Assuntos: [Alimentos] Vistos etc. MOISÉS RODRIGUES DA SILVA, menor absolutamente incapaz, devidamente representado por sua genitora FRANCISCA DA SILVA, já qualificada nos autos, propôs ação de execução de alimentos em face do FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA, também qualificado, pelos fatos e fundamentos constantes na exordial. O processo seguiu seu trâmite normal e de acordo com a petição de id. 113588076, verifica-se que o executado efetuou integralmente o pagamento do débito, satisfazendo, assim, o crédito do exequente. Instado a se manifestar o Ministério Público pugnou pela extinção da execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. O pagamento é uma das formas de extinção das obrigações, pois a satisfação do débito opera a extinção da dívida. Por via de consequência, se faz imperativa a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. É de se extinguir a presente demanda, tendo em vista que a dívida exequenda já foi paga e que o interesse da parte credora já foi satisfeito, não havendo razão para o prosseguimento da execução. Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em face da satisfação do débito. O trânsito em julgado operar-se-á com a sua publicação, em razão da preclusão temporal. Após, arquivem-se, com as baixas necessárias e as cautelas de estilo. Sem custas e honorários. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpram-se com os expedientes necessários. Itaporanga/PB, data, protocolo e assinatura digitais. HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803924-72.2022.8.15.0211. EXEQUENTE: FRANCISCA DA SILVA EXECUTADO: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Justiça gratuita Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Assuntos: [Alimentos] Vistos etc. MOISÉS RODRIGUES DA SILVA, menor absolutamente incapaz, devidamente representado por sua genitora FRANCISCA DA SILVA, já qualificada nos autos, propôs ação de execução de alimentos em face do FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA, também qualificado, pelos fatos e fundamentos constantes na exordial. O processo seguiu seu trâmite normal e de acordo com a petição de id. 113588076, verifica-se que o executado efetuou integralmente o pagamento do débito, satisfazendo, assim, o crédito do exequente. Instado a se manifestar o Ministério Público pugnou pela extinção da execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. O pagamento é uma das formas de extinção das obrigações, pois a satisfação do débito opera a extinção da dívida. Por via de consequência, se faz imperativa a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. É de se extinguir a presente demanda, tendo em vista que a dívida exequenda já foi paga e que o interesse da parte credora já foi satisfeito, não havendo razão para o prosseguimento da execução. Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em face da satisfação do débito. O trânsito em julgado operar-se-á com a sua publicação, em razão da preclusão temporal. Após, arquivem-se, com as baixas necessárias e as cautelas de estilo. Sem custas e honorários. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpram-se com os expedientes necessários. Itaporanga/PB, data, protocolo e assinatura digitais. HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito

17/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2025, 13:22

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 09:06

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 09:06

Conclusos para despacho

23/05/2025, 08:08

Decorrido prazo de FRANCISCA DA SILVA em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:15

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 14:44

Conclusos para despacho

10/02/2025, 07:20

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 13:35

Decorrido prazo de FRANCISCA DA SILVA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:48

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FRANCISCA DA SILVA EXECUTADO: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Processo nº: 0803924-72.2022.8.15.0211 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Assunto(s):[Alimentos]

10/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 07:31

Juntada de Petição de petição

07/12/2024, 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2024, 11:55

Juntada de Petição de diligência

06/12/2024, 11:55

Juntada de documento de comprovação

06/12/2024, 08:16

Juntada de Certidão

06/12/2024, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 14:06

Conclusos para despacho

05/12/2024, 13:39

Expedição de Mandado.

05/12/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 12:17

Juntada de Alvará de Soltura

05/12/2024, 11:35

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA em 04/12/2024 14:16.

05/12/2024, 00:49

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 11:36

Juntada de Decisão

04/12/2024, 08:11

Juntada de Petição de diligência

03/12/2024, 15:34

Juntada de Petição de diligência

03/12/2024, 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2024, 14:16

Expedição de Mandado.

03/12/2024, 08:31

Juntada de Mandado

03/12/2024, 08:19

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #Oculto#

10/10/2024, 11:31

Conclusos para despacho

12/07/2024, 07:20

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 10:22

Conclusos para despacho

24/01/2024, 10:53

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2024, 22:25

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 08:48

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 21:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/10/2023, 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2023, 16:58

Expedição de Mandado.

11/09/2023, 07:24

Decorrido prazo de ALINE KELLE PEREIRA MADALENA em 07/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:14

Decorrido prazo de LUANA JOYCE XAVIER DE OLIVEIRA em 07/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:14

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 16:09

Conclusos para despacho

21/08/2023, 07:55

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2023, 22:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 11:16

Decorrido prazo de FRANCISCA DA SILVA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 22:08

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 10:44

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

03/05/2023, 11:00

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:23

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2023, 11:45

Juntada de Petição de diligência

13/03/2023, 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2023, 08:19

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

13/03/2023, 08:19

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 13:07

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 13:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA DA SILVA - CPF: 043.081.174-88 (EXEQUENTE).

23/02/2023, 20:45

Conclusos para despacho

19/01/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 22:39

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 22:39

Conclusos para despacho

07/12/2022, 09:15

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 10:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/12/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 09:27

Classe retificada de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/11/2022, 12:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/11/2022, 10:23

Distribuído por sorteio

18/11/2022, 10:22

—

Publicado Sentença em 18/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Outros documentos

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FRANCISCA DA SILVA em 20/05/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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Todos os documentos(17)