Ação Penal - Procedimento Sumário 0804207-94.2020.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

6 DELEGACIA DISTRITAL SANTA RITA

Autor

DIEGO ERIVAN XAVIER LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EMANUEL MESSIAS PEREIRA DE LUCENA

OAB/PB 22260·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 15:58

Determinada diligência

21/01/2026, 18:42

Conclusos para despacho

21/01/2026, 11:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/09/2025, 11:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 09/03/2026 09:00 1ª Vara Mista de Santa Rita.

02/09/2025, 19:56

Determinada diligência

02/09/2025, 11:48

Conclusos para despacho

18/08/2025, 07:07

Juntada de Petição de cota

15/05/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 08:36

Juntada de Certidão

09/05/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 08:35

Decorrido prazo de DIEGO ERIVAN XAVIER LIMA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 00:23

Publicado Edital em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Nome: 6ª DELEGACIA DISTRITAL SANTA RITA Endereço: RUA VIRGINIO VELOSO BORGES, S/N, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58011-402 Nome: DIEGO ERIVAN XAVIER LIMA Endereço: rua JURACI CAMARGO, 52, VARZEA NOVA, SANTA RITA - PB - CEP: 58011-402 COMARCA DE SANTA RITA - 1ª VARA MISTA- EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 15(quinze) dias. Processo nº 0804207-94.2020.8.15.0331 (PJE). A Dra. Lilian Frassinetti Correia Cananéa, Juíza de Direito da 1ª vara mista de Santa Rita, em virtude de lei, etc, faz

10/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(78)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 15:58

Determinada diligência

21/01/2026, 18:42

Conclusos para despacho

21/01/2026, 11:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/09/2025, 11:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 09/03/2026 09:00 1ª Vara Mista de Santa Rita.

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 18:42

Decisão

•02/09/2025, 11:48

02/09/2025, 19:56

Determinada diligência

02/09/2025, 11:48

Conclusos para despacho

18/08/2025, 07:07

Juntada de Petição de cota

15/05/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 08:36

Juntada de Certidão

09/05/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 08:35

Decorrido prazo de DIEGO ERIVAN XAVIER LIMA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 00:23

Publicado Edital em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Nome: 6ª DELEGACIA DISTRITAL SANTA RITA Endereço: RUA VIRGINIO VELOSO BORGES, S/N, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58011-402 Nome: DIEGO ERIVAN XAVIER LIMA Endereço: rua JURACI CAMARGO, 52, VARZEA NOVA, SANTA RITA - PB - CEP: 58011-402 COMARCA DE SANTA RITA - 1ª VARA MISTA- EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 15(quinze) dias. Processo nº 0804207-94.2020.8.15.0331 (PJE). A Dra. Lilian Frassinetti Correia Cananéa, Juíza de Direito da 1ª vara mista de Santa Rita, em virtude de lei, etc, faz

10/12/2024, 00:00

Expedição de Edital.

09/12/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 08:17

Conclusos para despacho

23/09/2024, 07:54

Juntada de Petição de parecer

16/09/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 19:16

Juntada de Petição de petição

23/03/2024, 10:17

Juntada de Petição de mandado

20/03/2024, 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2024, 10:09

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 21:03

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 12:18

Juntada de Petição de outros documentos

25/08/2023, 11:20

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

23/06/2023, 17:01

Juntada de Petição de diligência

29/05/2023, 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2023, 10:31

Expedição de Mandado.

24/05/2023, 08:51

Recebida a denúncia contra DIEGO ERIVAN XAVIER LIMA - CPF: 111.133.544-37 (INDICIADO)

23/05/2023, 22:37

Conclusos para decisão

23/05/2023, 12:14

Juntada de Petição de denúncia

17/05/2023, 02:14

Juntada de Petição de cota

17/05/2023, 02:14

Juntada de Petição de cota

17/05/2023, 02:14

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 09:19

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 11:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 28/02/2023 23:59.

03/03/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 10:36

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

13/02/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 09:55

Conclusos para despacho

09/02/2023, 13:51

Juntada de Petição de cota

24/01/2023, 19:53

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 08:13

Decorrido prazo de 1ª Superintendência Regional de Polícia Civil em 18/08/2022 23:59.

28/08/2022, 03:12

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 09:52

Juntada de Ofício

27/07/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 12:17

Conclusos para despacho

20/06/2022, 09:23

Juntada de Petição de cota

10/03/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2022, 14:06

Juntada de Certidão

13/02/2022, 14:05

Juntada de comunicações

05/11/2021, 10:40

Juntada de Ofício

05/11/2021, 10:32

Juntada de outros documentos

27/04/2021, 19:23

Juntada de outros documentos

22/04/2021, 14:39

Revogada a Prisão

20/04/2021, 20:32

Conclusos para despacho

20/04/2021, 13:45

Juntada de Certidão

20/04/2021, 13:45

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 19:22

Conclusos para decisão

11/10/2020, 18:08

Juntada de Mandado

11/10/2020, 18:01

Juntada de Mandado

11/10/2020, 17:54

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

11/10/2020, 16:22

Juntada de Petição de 002.2020.043891-0804207-94.2020.8.15.0331-Manifestação-2020-0001124765.pdf

11/10/2020, 15:48

Conclusos para decisão

11/10/2020, 15:32

Juntada de Petição de petição

11/10/2020, 14:03

Expedição de Outros documentos.

11/10/2020, 13:44

Expedição de Outros documentos.

11/10/2020, 13:42

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

11/10/2020, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2020, 13:33

Conclusos para decisão

11/10/2020, 12:47

Juntada de Certidão

11/10/2020, 12:32

Distribuído por sorteio

11/10/2020, 08:10

Despacho

•06/12/2024, 08:17

Decisão

•23/05/2023, 22:37

Despacho

•10/02/2023, 09:55

Despacho

•23/06/2022, 12:17

Decisão

•20/04/2021, 20:32

Despacho

•13/10/2020, 19:22

Decisão

•11/10/2020, 16:22

Despacho

•11/10/2020, 13:33