Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0819066-04.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e Vara de Execução de Penas Alternativas - VEPA de Campina Grande

Partes do Processo

DELEGACIA CIVIL DE LAGOA SECA

Autor

ALEXANDRO FERREIRA PONTES RODRIGUES

Terceiro

WAGNER MORAIS

Terceiro

CLEOMIR ALVES DA SILVA

CPF

Reu

ALEXANDRO FERREIRA PONTES RODRIGUES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUCIANA MARTINS DA SILVA

OAB/PB 13673·CPF·Representa: Réu

SIBELLE RACHEL DOMICIANO DANTAS MARTINS

OAB/PB 14907·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DELEGACIA CIVIL DE LAGOA SECA

Autor

ALEXANDRO FERREIRA PONTES RODRIGUES

Terceiro

WAGNER MORAIS

Terceiro

CLEOMIR ALVES DA SILVA

CPF

Reu

ALEXANDRO FERREIRA PONTES RODRIGUES

OUTROS_PARTICIPANTES

WAGNER MORAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 13:08

Juntada de documento de comprovação

30/06/2025, 12:13

Juntada de documento de comprovação

30/06/2025, 11:31

Juntada de Guia de Execução Penal

19/05/2025, 20:47

Transitado em Julgado em 28/03/2025

15/05/2025, 10:38

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

15/05/2025, 10:35

Desentranhado o documento

15/05/2025, 10:35

Juntada de edital de intimação

14/05/2025, 12:26

Decorrido prazo de CLEOMIR ALVES DA SILVA em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:48

Decorrido prazo de CLEOMIR ALVES DA SILVA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:47

Publicado Edital em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 00:15

Publicado Edital em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0819066-04.2021.8.15.0001. Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DO(A) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL R VICE-PREFEITO ANTÔNIO DE CARVALHO SOUSA, S/N, ESTAÇÃO VELHA, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-050 Tel.: (83) 3310-2448/99142-7926; e-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE CAMPINA GRANDE. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. EDITAL DE INTIMAÇÃO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS. (PJe). O(a) MM(a). Juiz(a) de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER

10/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(184)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 13:08

Juntada de documento de comprovação

30/06/2025, 12:13

Juntada de documento de comprovação

30/06/2025, 11:31

Juntada de Guia de Execução Penal

19/05/2025, 20:47

Transitado em Julgado em 28/03/2025

15/05/2025, 10:38

Documentos

DESPACHO

•10/10/2024, 14:20

SENTENÇA

•06/08/2024, 15:35

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

15/05/2025, 10:35

Desentranhado o documento

15/05/2025, 10:35

Juntada de edital de intimação

14/05/2025, 12:26

Decorrido prazo de CLEOMIR ALVES DA SILVA em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:48

Decorrido prazo de CLEOMIR ALVES DA SILVA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:47

Publicado Edital em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 00:15

Publicado Edital em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0819066-04.2021.8.15.0001. Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DO(A) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL R VICE-PREFEITO ANTÔNIO DE CARVALHO SOUSA, S/N, ESTAÇÃO VELHA, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-050 Tel.: (83) 3310-2448/99142-7926; e-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE CAMPINA GRANDE. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. EDITAL DE INTIMAÇÃO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS. (PJe). O(a) MM(a). Juiz(a) de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0819066-04.2021.8.15.0001. Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DO(A) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL R VICE-PREFEITO ANTÔNIO DE CARVALHO SOUSA, S/N, ESTAÇÃO VELHA, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-050 Tel.: (83) 3310-2448/99142-7926; e-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE CAMPINA GRANDE. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. EDITAL DE INTIMAÇÃO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS. (PJe). O(a) MM(a). Juiz(a) de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER

10/12/2024, 00:00

Expedição de Edital.

29/11/2024, 16:45

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

27/11/2024, 08:04

Desentranhado o documento

27/11/2024, 08:04

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital CLEOMIR ALVES DA SILVA - CPF: 069.969.674-73 (REU)

10/10/2024, 14:20

Conclusos para despacho

10/10/2024, 08:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2024, 10:18

Juntada de Petição de diligência

24/09/2024, 10:18

Expedição de Mandado.

02/09/2024, 09:19

Decorrido prazo de SIBELLE RACHEL DOMICIANO DANTAS MARTINS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:34

Juntada de Petição de diligência

28/08/2024, 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2024, 10:41

Juntada de Petição de cota

07/08/2024, 23:06

Expedição de Mandado.

07/08/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 09:47

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 01:04

Julgado procedente o pedido

06/08/2024, 15:35

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 12:46

Juntada de Certidão

31/07/2024, 12:40

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

29/07/2024, 13:30

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

29/07/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 11:32

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 17:06

Juntada de Petição de alegações finais

23/07/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 16:52

Conclusos para despacho

05/07/2024, 12:10

Decorrido prazo de CLEOMIR ALVES DA SILVA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2024, 20:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/06/2024, 20:54

Expedição de Mandado.

07/06/2024, 11:08

Outras Decisões

07/06/2024, 09:32

Conclusos para despacho

05/06/2024, 09:26

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 11:13

Conclusos para despacho

15/05/2024, 09:47

Decorrido prazo de SIBELLE RACHEL DOMICIANO DANTAS MARTINS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 11:17

Juntada de Petição de alegações finais

25/04/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 12:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 16/04/2024 09:30 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

23/04/2024, 08:55

Decretada a revelia

23/04/2024, 08:55

Juntada de Certidão

17/04/2024, 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2024, 09:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

18/02/2024, 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2024, 15:39

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

05/02/2024, 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2024, 09:18

Juntada de Petição de diligência

05/02/2024, 09:18

Expedição de Mandado.

31/01/2024, 12:45

Expedição de Mandado.

31/01/2024, 12:45

Expedição de Mandado.

31/01/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 12:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 16/04/2024 09:30 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

31/01/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 08:45

Conclusos para despacho

23/01/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 10:34

Conclusos para despacho

18/01/2024, 08:29

Retificado o movimento Conclusos para despacho

09/01/2024, 12:03

Conclusos para despacho

09/01/2024, 07:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 16/11/2023 09:00 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

15/12/2023, 10:58

Juntada de Certidão

01/12/2023, 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2023, 11:07

Juntada de Petição de diligência

09/11/2023, 11:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

07/11/2023, 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2023, 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/11/2023, 19:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

02/11/2023, 19:52

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 07:34

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 07:34

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 07:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 16/11/2023 09:00 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

16/10/2023, 09:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 31/08/2023 11:00 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

05/09/2023, 09:36

Juntada de Certidão

31/08/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 12:54

Outras Decisões

27/08/2023, 08:34

Conclusos para despacho

15/08/2023, 14:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato

11/08/2023, 12:29

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/08/2023, 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2023, 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2023, 10:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

07/07/2023, 10:11

Decorrido prazo de CLEOMIR ALVES DA SILVA em 05/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2023, 08:51

Juntada de Petição de diligência

06/06/2023, 08:51

Expedição de Mandado.

01/06/2023, 07:59

Expedição de Mandado.

01/06/2023, 07:58

Expedição de Mandado.

01/06/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 07:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 31/08/2023 11:00 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

01/06/2023, 06:47

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

25/05/2023, 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2023, 15:41

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 08:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2023, 10:10

Juntada de Petição de diligência

17/05/2023, 10:10

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 08:07

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

08/05/2023, 13:19

Recebida a denúncia contra CLEOMIR ALVES DA SILVA - CPF: 069.969.674-73 (AUTOR DO FATO)

05/05/2023, 16:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 27/04/2023 11:00 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

05/05/2023, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2023, 09:18

Juntada de Petição de diligência

25/04/2023, 09:18

Juntada de documento de comprovação

15/03/2023, 12:00

Juntada de documento de comprovação

15/03/2023, 11:37

Juntada de Ofício

15/03/2023, 11:36

Juntada de outros documentos

15/03/2023, 11:32

Juntada de Ofício

15/03/2023, 11:30

Juntada de documento de comprovação

15/03/2023, 11:05

Juntada de documento de comprovação

14/03/2023, 14:13

Juntada de Petição de cota

13/03/2023, 18:55

Juntada de documento de comprovação

13/03/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 10:34

Juntada de Ofício

13/03/2023, 10:34

Expedição de Mandado.

13/03/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 10:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/04/2023 11:00 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

13/03/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 08:57

Conclusos para despacho

28/02/2023, 19:56

Juntada de Petição de denúncia

28/02/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 12:35

Juntada de Certidão

24/02/2023, 12:30

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

14/02/2023, 11:15

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

14/02/2023, 11:15

Audiência de justificação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 09/02/2023 09:50 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

14/02/2023, 10:33

Juntada de termo de audiência

12/02/2023, 22:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2023, 20:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

30/01/2023, 20:09

Expedição de Mandado.

30/01/2023, 10:25

Audiência de justificação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 09/02/2023 09:50 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

30/01/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 12:45

Conclusos para despacho

26/01/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 20:41

Conclusos para despacho

11/11/2022, 10:59

Juntada de Petição de cota

11/11/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 12:06

Conclusos para despacho

08/11/2022, 10:44

Juntada de Certidão

08/11/2022, 10:22

Decorrido prazo de CLEOMIR ALVES DA SILVA em 31/10/2022 23:59.

02/11/2022, 01:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2022, 07:28

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/10/2022, 07:28

Juntada de documento de comprovação

19/09/2022, 10:59

Juntada de Certidão

19/09/2022, 10:45

Juntada de Ofício

19/09/2022, 10:36

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 11:48

Juntada de documento de comprovação

14/09/2022, 11:42

Juntada de Ofício

12/09/2022, 11:03

Juntada de Petição de cota

05/09/2022, 12:06

Juntada de Petição de cota

01/09/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:35

Homologada a Transação Penal

27/07/2022, 17:31

Conclusos para despacho

26/07/2022, 16:29

Juntada de Projeto de sentença

26/07/2022, 16:29

Conclusos ao Juiz Leigo

26/07/2022, 10:31

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 06/07/2022 09:15 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

26/07/2022, 10:30

Juntada de certidão oficial de justiça

12/03/2022, 21:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2022, 21:33

Expedição de Mandado.

03/03/2022, 09:41

Audiência preliminar conduzida por Conciliador(a) designada para 06/07/2022 09:15 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

03/03/2022, 09:35

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 16:33

Juntada de Ofício

27/08/2021, 11:34

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 08:36

Distribuído por sorteio

26/07/2021, 15:17

DESPACHO

•29/07/2024, 11:32

DESPACHO

•11/07/2024, 16:52

DECISÃO

•07/06/2024, 09:32

DESPACHO

•15/05/2024, 11:13

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA

•23/04/2024, 08:55

DESPACHO

•26/01/2024, 08:45

DESPACHO

•19/01/2024, 10:34

DESPACHO

•27/08/2023, 08:34

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA

•05/05/2023, 16:26

DESPACHO

•02/03/2023, 08:57

DESPACHO

•27/01/2023, 12:45

DESPACHO

•21/11/2022, 20:41

DESPACHO

•08/11/2022, 12:06

Todos os documentos(19)

DESPACHO

•10/10/2024, 14:20

SENTENÇA

•06/08/2024, 15:35

DESPACHO

•29/07/2024, 11:32

DESPACHO

•11/07/2024, 16:52

DECISÃO

•07/06/2024, 09:32

DESPACHO

•15/05/2024, 11:13

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA

•23/04/2024, 08:55

DESPACHO

•26/01/2024, 08:45

DESPACHO

•19/01/2024, 10:34

DESPACHO

•27/08/2023, 08:34

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA

•05/05/2023, 16:26

DESPACHO

•02/03/2023, 08:57

DESPACHO

•27/01/2023, 12:45

DESPACHO

•21/11/2022, 20:41

DESPACHO

•08/11/2022, 12:06

SENTENÇA

•27/07/2022, 17:31

PROJETO DE SENTENÇA

•26/07/2022, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2022, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2021, 08:36