Execução Fiscal 0823645-58.2022.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 17.460,48

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

N3 COMPUTADORES, PERIFERICOS E ELETRONICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA

OAB/PB 12067·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

25/04/2025, 15:03

Expedição de certidão de decurso de prazo.

25/04/2025, 15:03

Decorrido prazo de N3 COMPUTADORES, PERIFERICOS E ELETRONICA LTDA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:30

Publicado Edital em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAÍB Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA - Comarca de Campina Grande. 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande–PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0823645-58.2022.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande/PB, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por esta unidade judiciária tramita a ação acima mencionada, promovida pelo

10/12/2024, 00:00

Expedição de Edital.

09/12/2024, 11:53

Deferido o pedido de

29/10/2024, 17:06

Determinada a citação de N3 COMPUTADORES, PERIFERICOS E ELETRONICA LTDA - CNPJ: 07.656.686/0001-12 (EXECUTADO)

29/10/2024, 17:06

Conclusos para despacho

23/10/2024, 07:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:46

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 18:14

Todas as movimentações(40)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

25/04/2025, 15:03

Expedição de certidão de decurso de prazo.

25/04/2025, 15:03

Decorrido prazo de N3 COMPUTADORES, PERIFERICOS E ELETRONICA LTDA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:30

Publicado Edital em 11/12/2024.

Documentos

Despacho

•29/10/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 18:15

11/12/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAÍB Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA - Comarca de Campina Grande. 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande–PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0823645-58.2022.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande/PB, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por esta unidade judiciária tramita a ação acima mencionada, promovida pelo

10/12/2024, 00:00

Expedição de Edital.

09/12/2024, 11:53

Deferido o pedido de

29/10/2024, 17:06

Determinada a citação de N3 COMPUTADORES, PERIFERICOS E ELETRONICA LTDA - CNPJ: 07.656.686/0001-12 (EXECUTADO)

29/10/2024, 17:06

Conclusos para despacho

23/10/2024, 07:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:46

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 18:14

Juntada de Petição de certidão

23/07/2024, 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2024, 17:49

Juntada de Certidão

20/05/2024, 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2024, 11:26

Juntada de Certidão

02/02/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2023, 22:42

Juntada de Petição de diligência

12/09/2023, 22:42

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 15:04

Conclusos para despacho

18/07/2023, 11:17

Juntada de Informações

18/07/2023, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:28

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 09:37

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 09:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/04/2023, 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2023, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

16/10/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 10:56

Conclusos para despacho

16/09/2022, 08:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/09/2022, 16:47

Distribuído por sorteio

14/09/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 17:31

Despacho

•21/07/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 09:33

Despacho

•19/09/2022, 10:56