Usucapião 0807540-58.2015.8.15.2003 - TJPB

Usucapião 0807540-58.2015.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARTA BEZERRA DA SILVA, OZEAS BEZERRA DE VASCONCELOS, OSIAS DE SALES BEZERRA, MONICA COSTA SILVA, DANUBIA DE SALES BEZERRA, FABRICE HELENA DE VASCONCELOS BEZERRA, MOISES COSTA SILVA Advogados do(a) AUTOR: JULIO DEMETRIUS DO NASCIMENTO SOARES - PB19622, WALTER LUCIO BELMONT TEIXEIRA FILHO - PB20367 REU: TEOTONIO VERAS REZENDE, MAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, VERUSKA MONTENEGRO RESENDE PORTTELA, VALESKA MONTENEGRO RESENDE Advogados do(a) REU: ALESSANDRO FIGUEIREDO VALADARES FILHO - PB21049, FELIPE GOMES PESSOA - PB27033 DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0807540-58.2015.8.15.2003 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO(S): [Usucapião Ordinária] Vistos. De início, cumpra-se a segunda determinação constante na decisão de ID 111452931, qual seja, promover a devida habilitação dos advogados dos Srs. DANUBIA DE SALES BEZERRA, FABRICE HELENA DE VASCONCELOS BEZERRA e MOISES COSTA SILVA (procurações nos IDs 93449367, 93449370 e 93449374) no polo ativo da lide, a fim de evitar futuros equívocos. Por conseguinte, considerando que a parte autora aduziu, no ID 105340309, que não se opõe ao pedido de exclusão da Sra. TATIANA MONTENEGRO REZENDE, uma das herdeiras do réu falecido TEOTONIO VERAS REZENDE, da presente lide (ID 45844220), não há óbice ao seu deferimento, sobretudo considerando que as demais herdeiras do de cujus, as Sras. VERUSKA MONTENEGRO RESENDE PORTTELA e VALESKA MONTENEGRO RESENDE, já foram devidamente habilitadas e citadas (certidões nos IDs 70191080 e 70191083), sendo decretada a sua revelia (ID 91442283). Assim, defiro o pedido de exclusão da Sra. TATIANA MONTENEGRO REZENDE da presente lide, diante da manifestação de desinteresse em integrar a ação (ID 45844220), atentando que esta não chegou a ser formalmente incluída no cadastro do feito. Na oportunidade, promova-se a desabilitação dos advogados ALESSANDRO FIGUEIREDO VALADARES FILHO e FELIPE GOMES PESSOA do polo passivo da ação, uma vez que estes foram habilitados indevidamente como representantes das rés VERUSKA MONTENEGRO RESENDE PORTTELA e VALESKA MONTENEGRO RESENDE, no que pesem tenham peticionado apenas em nome da Sra. TATIANA MONTENEGRO REZENDE, a qual consta como outorgante na procuração anexada (ID 45844222) e foi excluída da lide, de todo modo, na presente decisão. Por outro lado, tendo a parte autora requerido a exclusão da ré MAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA da presente lide (ID 111809825), a qual ainda não foi citada, sendo os demais réus revéis, não se faz necessário o seu consentimento, pelo que, neste momento, defiro o pedido de emenda, para exclusão da referida parte do polo passivo da ação (MAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA). Exclusões necessárias. Ainda, a fim de evitar equívocos, retifique-se o polo passivo da presente lide, devendo passar a constar neste as seguintes partes: o ESPÓLIO DE TEOTONIO VERAS REZENDE (sem inventariante e sem advogado habilitado nos autos) e as suas herdeiras, a Sra. VERUSKA MONTENEGRO RESENDE PORTTELA (qualificação no ID 45844220 e sem advogado habilitado) e a Sra. VALESKA MONTENEGRO RESENDE (qualificação no ID 45844220 e sem advogado habilitado). Já no tocante ao pedido de julgamento antecipado da lide (ID 113479376), ratificado no ID 116544539, considerando que o presente feito trata-se de ação de usucapião, embora não tenha sido requerida a produção de provas, entendo como importante a produção de prova oral em audiência, uma vez que existem matérias fáticas que podem ser elucidadas com a oitiva de testemunhas. Dessa forma, nos termos do art. 370 do CPC, determino a produção de prova oral e, na oportunidade, nos termos do §4º do art. 357 do CPC, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, apresentar rol de testemunhas, com as especificações previstas no art. 450, do CPC, se possível, sob pena de preclusão, cabendo aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimá-las, possibilitando a presença na audiência, nos termos do art. 455, do CPC, vindo-me os autos imediatamente conclusos para designação do ato. Cumpra-se com urgência, por se tratar de processo inserido na META 2 do CNJ. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

08/10/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Publicado Certidão em 28/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Publicado Despacho em 28/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 02/07/2026 11:30 8ª Vara Cível da Capital.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de informação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Publicado Despacho em 23/02/2026.

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(253)

Todos os documentos(34)