Procedimento Comum Cível 0870320-25.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 61.713,86

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 11:47

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 20:44

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:39

Publicado Despacho em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:39

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 16:03

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 16:03

Conclusos para despacho

09/04/2026, 10:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

19/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de diligência

13/03/2026, 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2026, 11:26

Expedição de Mandado.

09/02/2026, 10:53

Nomeado perito

21/01/2026, 11:57

Conclusos para despacho

21/01/2026, 10:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

30/07/2025, 18:58

Todas as movimentações(51)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 11:47

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 20:44

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:39

Publicado Despacho em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:39

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 16:03

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 16:03

Conclusos para despacho

09/04/2026, 10:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

19/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de diligência

13/03/2026, 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2026, 11:26

Expedição de Mandado.

09/02/2026, 10:53

Nomeado perito

21/01/2026, 11:57

Conclusos para despacho

21/01/2026, 10:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

30/07/2025, 18:58

Conclusos para despacho

30/07/2025, 10:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:48

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 23:09

Publicado Expediente em 10/06/2025.

10/06/2025, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 18:27

Publicado Expediente em 10/06/2025.

10/06/2025, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0870320-25.2024.8.15.2001. EXPEDIENTE - 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de Acórdão publicado em 16/12/2024, determinou que o Recurso Especial nº 2162222/PE (n. 0003362-34.2023.8.17.2110), considerado como paradigma principal, seja julgado no rito dos recursos repetitivos, com o objetivo de definir a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individual

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0870320-25.2024.8.15.2001. EXPEDIENTE - 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de Acórdão publicado em 16/12/2024, determinou que o Recurso Especial nº 2162222/PE (n. 0003362-34.2023.8.17.2110), considerado como paradigma principal, seja julgado no rito dos recursos repetitivos, com o objetivo de definir a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individual

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

08/06/2025, 13:48

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número Recurso Especial nº 2162222/PE (n. 0003362-34.2023.8.17.2110)

20/05/2025, 09:40

Conclusos para despacho

10/05/2025, 11:37

Decorrido prazo de ANA LUCIA MONTEIRO DE SOUZA em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:03

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 12:06

Publicado Despacho em 17/02/2025.

17/02/2025, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0870320-25.2024.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se tem interesse em conciliar, bem como para, em igual prazo, indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, advertindo-as que o silêncio poderá implicar no julgamento antecipado da lide. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0870320-25.2024.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se tem interesse em conciliar, bem como para, em igual prazo, indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, advertindo-as que o silêncio poderá implicar no julgamento antecipado da lide. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

14/02/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 09:26

Conclusos para despacho

12/02/2025, 15:26

Juntada de Petição de réplica

31/01/2025, 22:06

Publicado Despacho em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0870320-25.2024.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Á impugnação, no prazo legal. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

10/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 10:40

Conclusos para despacho

07/12/2024, 13:06

Juntada de Petição de contestação

03/12/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 09:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA LUCIA MONTEIRO DE SOUZA - CPF: 791.166.637-72 (AUTOR).

06/11/2024, 09:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/11/2024, 09:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/11/2024, 15:57

Distribuído por sorteio

04/11/2024, 15:56

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 16:03

Despacho

•27/04/2026, 16:03

Decisão

•21/01/2026, 11:57

Despacho

•30/07/2025, 18:58

Decisão

•20/05/2025, 09:40

Despacho

•13/02/2025, 09:26

Despacho

•13/02/2025, 09:26

Despacho

•09/12/2024, 10:51

Despacho

•09/12/2024, 10:40

Despacho

•06/11/2024, 09:33

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