Procedimento Comum Cível 0876597-57.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2024

Valor da Causa

R$ 47.628,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 09:05

Transitado em Julgado em 23/07/2025

23/07/2025, 09:03

Decorrido prazo de OMNI BANCO S.A. em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:59

Publicado Sentença em 01/07/2025.

01/07/2025, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0876597-57.2024.8.15.2001.. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA SENTENÇA AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. OBRIGAÇÃO DO AUTOR DE ESPECIFICAR CLÁUSULAS IMPUGNADAS E APRESENTAR VALOR INCONTROVERSO. ART. 330, §2º, DO CPC. PETIÇÃO INICIAL GENÉRICA. AUSÊNCIA DE EMENDA MESMO APÓS INTIMAÇÃO. INÉPCIA CONFIGURADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Tese de julgamento: - A ausência de especificação das cláusulas contratuais impugnadas e de apresentação do valor incontrover

30/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 12:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/06/2025, 12:43

Determinado o arquivamento

27/06/2025, 12:43

Conclusos para despacho

26/06/2025, 12:44

Decorrido prazo de LILIAN ANDRESS DANTAS BONIFACIO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:44

Publicado Despacho em 29/05/2025.

29/05/2025, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0876597-57.2024.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Analisando os autos verifica-se que a autora não trouxe aos autos planilha de cálculo, indicando a incidência da abusividade, além de não ter exposto quais cláusulas pretende revisar. Assim, sendo estes, requisitos indispensáveis, intime-se a autora para, no prazo de 15 dias, juntar toda documentação necessária para o prosseguimento do feito. Após, autos conclusos. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARR

28/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 19:59

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 09:05

Transitado em Julgado em 23/07/2025

23/07/2025, 09:03

Decorrido prazo de OMNI BANCO S.A. em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:59

Publicado Sentença em 01/07/2025.

01/07/2025, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0876597-57.2024.8.15.2001.. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA SENTENÇA AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. OBRIGAÇÃO DO AUTOR DE ESPECIFICAR CLÁUSULAS IMPUGNADAS E APRESENTAR VALOR INCONTROVERSO. ART. 330, §2º, DO CPC. PETIÇÃO INICIAL GENÉRICA. AUSÊNCIA DE EMENDA MESMO APÓS INTIMAÇÃO. INÉPCIA CONFIGURADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Tese de julgamento: - A ausência de especificação das cláusulas contratuais impugnadas e de apresentação do valor incontrover

30/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 12:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/06/2025, 12:43

Determinado o arquivamento

27/06/2025, 12:43

Conclusos para despacho

26/06/2025, 12:44

Decorrido prazo de LILIAN ANDRESS DANTAS BONIFACIO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:44

Publicado Despacho em 29/05/2025.

29/05/2025, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0876597-57.2024.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Analisando os autos verifica-se que a autora não trouxe aos autos planilha de cálculo, indicando a incidência da abusividade, além de não ter exposto quais cláusulas pretende revisar. Assim, sendo estes, requisitos indispensáveis, intime-se a autora para, no prazo de 15 dias, juntar toda documentação necessária para o prosseguimento do feito. Após, autos conclusos. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARR

28/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 19:59

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 19:59

Conclusos para despacho

27/05/2025, 11:55

Decorrido prazo de LILIAN ANDRESS DANTAS BONIFACIO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:05

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 12:31

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2025.

29/04/2025, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0876597-57.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0876597-57.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

28/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 15:05

Decorrido prazo de LILIAN ANDRESS DANTAS BONIFACIO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 16:03

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2025.

26/03/2025, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

26/03/2025, 21:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0876597-57.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2025, 10:01

Juntada de Petição de contestação

21/03/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 13:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LILIAN ANDRESS DANTAS BONIFACIO - CPF: 059.760.594-73 (AUTOR).

26/02/2025, 13:38

Determinada a citação de OMNI BANCO S.A. - CNPJ: 60.850.229/0001-47 (REU)

26/02/2025, 13:38

Determinada diligência

26/02/2025, 13:38

Conclusos para despacho

26/02/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 18:02

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/02/2025, 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2025, 09:41

Expedição de Mandado.

19/02/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 16:33

Determinada diligência

17/02/2025, 16:32

Conclusos para despacho

17/02/2025, 11:06

Decorrido prazo de LILIAN ANDRESS DANTAS BONIFACIO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 00:16

Publicado Decisão em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0876597-57.2024.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO, proposta por LILIAN ANDRESS DANTAS BONIFÁCIO, em desfavor de OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ambas as partes devidamente qualificadas nos autos, pelas razões de fato e direito expostos na exordial. De acordo com o artigo 320 do Código de Processo Civil, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. A autora, ao qu

10/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 10:42

Determinada a emenda à inicial

09/12/2024, 10:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/12/2024, 14:01

Distribuído por sorteio

08/12/2024, 14:01

Documentos

SENTENÇA

•27/06/2025, 13:18

SENTENÇA

•27/06/2025, 12:43

DESPACHO

•27/05/2025, 19:59

DESPACHO

•27/05/2025, 19:59

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2025, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2025, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2025, 10:03

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2025, 10:01

DESPACHO

•26/02/2025, 13:38

DESPACHO

•17/02/2025, 16:32

DECISÃO

•09/12/2024, 12:23

DECISÃO

•09/12/2024, 10:42