Recurso Inominado Cível 0876553-38.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Juiz Fabrício Meira Macedo

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial Cível · 7º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

MERY JANE DE SOUZA LIMA

CPF 711.***.***-08

Autor

FACEBOOK BRASIL

Terceiro

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/02/2026, 07:45

Baixa Definitiva

03/02/2026, 07:45

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Advogados / Representantes

MARIA DEISEANE DA SILVA

OAB/SE 10242•Representa: ATIVO

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 02/02/2026

03/02/2026, 07:43

Decorrido prazo de MERY JANE DE SOUZA LIMA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:38

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:03

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:51

Negado seguimento a Recurso

09/12/2025, 10:29

Conclusos para despacho

04/12/2025, 08:26

Decorrido prazo de MERY JANE DE SOUZA LIMA em 03/12/2025 06:00.

04/12/2025, 00:53

Decorrido prazo de MERY JANE DE SOUZA LIMA em 03/12/2025 06:00.

04/12/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:12

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 12:42

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•09/12/2025, 10:29

Despacho

•25/11/2025, 14:29

Sentença

•07/08/2025, 08:40

Projeto de sentença

•04/08/2025, 11:15

Decisão

•27/01/2025, 10:25

Decisão

•18/12/2024, 21:39

Decisão

•09/12/2024, 16:15

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