Cumprimento de sentença 0801510-63.2024.8.15.0201 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801510-63.2024.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 23:44

Publicado Expediente em 21/01/2026.

25/01/2026, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801510-63.2024.8.15.0201 DECISÃO Vistos, etc. Realizada tentativa de penhora on-line, a diligência restou infrutífera. Realizada pesquisas no sistema RENAJUD, também não foram localizados veículos em nome dos executados. Ademais, considerando as reiteradas tentativas frustradas de localização de bens penhoráveis em nome do executado; o notório contexto fático que os envolve, inclusive sendo alvo de recente operação da Polícia Federal, bem como o fato de figurar como demandado em inúmeros processos nesta Comarca com desfecho semelhante, consistente na inexistência de ativos financeiros ou bens livres e desembaraçados, e visando atender aos princípios da celeridade e da economia processual, evitando-se a repetição de diligências que já se mostraram inócuas em feitos análogos, determino o arquivamento dos autos. Ressalte-se que o desarquivamento poderá ser requerido a qualquer tempo, desde que a parte credora indique, de forma objetiva, a existência de bens do devedor passíveis de penhora e desde que não implementada a prescrição. Intime-se o credor para ciência. INGÁ, 9 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito

22/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 10:35

Determinado o arquivamento

19/12/2025, 10:08

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:46

Conclusos para decisão

21/10/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 19:51

Publicado Expediente em 30/09/2025.

01/10/2025, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº 0801510-63.2024.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc. 1. Altere-se a classe processual para ‘cumprimento de sentença’. 2. Intime-se a parte executada, através do seu advogado, para cumprir espontaneamente o comando judicial, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC. 3. Advirta-se ao executado que não ocorrendo o pagamento voluntário, no prazo legal: i) o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% (art. 523, caput e § 1°, CPC), ii) fica autorizada a penhora online de valores, e iii) inicia-se o prazo de 15 dias para que a executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 525, § 1°, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º. A apresentação de impugnação, contudo, não impede a prática dos atos executivos (art. 525, § 6°, CPC). 4. Caso ocorra o pagamento voluntário, sem nova conclusão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito ou requerer o que entender de direito, possibilitando a resolução do processo. Ressalto que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Cumpra-se. Ingá, data e assinatura eletrônicas. Isabelle Braga Guimarães de Melo Juíza de Direito

29/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 08:09

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 10:08

Despacho

•25/09/2025, 19:30

—

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA em 21/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC em 21/10/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 30/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

Expedição de Outros documentos.

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