Execução Fiscal 0801202-05.2022.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 17.430,03

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ADILSON DE LIMA

Terceiro

ADILSON DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ADILSON DE LIMA

Terceiro

ADILSON DE LIMA

Reu

KAMILA OLIVEIRA DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

26/09/2025, 09:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

24/03/2025, 14:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:43

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 09:05

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

04/01/2025, 02:46

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

04/01/2025, 02:36

Juntada de Informações

10/12/2024, 12:52

Expedição de Carta.

10/12/2024, 12:46

Expedição de Carta.

10/12/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 11:01

Conclusos para despacho

07/10/2024, 19:20

Juntada de Petição de petição

18/08/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 08:37

Todas as movimentações(38)

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

26/09/2025, 09:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

24/03/2025, 14:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:43

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•19/07/2022, 12:39

Despacho

•10/04/2023, 12:47

09/01/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 09:05

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

04/01/2025, 02:46

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

04/01/2025, 02:36

Juntada de Informações

10/12/2024, 12:52

Expedição de Carta.

10/12/2024, 12:46

Expedição de Carta.

10/12/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 11:01

Conclusos para despacho

07/10/2024, 19:20

Juntada de Petição de petição

18/08/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 08:27

Conclusos para despacho

02/04/2024, 10:22

Juntada de Petição de cota

05/02/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 09:33

Nomeado curador

26/01/2024, 19:06

Conclusos para despacho

22/08/2023, 13:05

Expedição de certidão de decurso de prazo.

22/07/2023, 08:47

Decorrido prazo de ADILSON DE LIMA em 05/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:24

Publicado Edital em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em face de ADILSON DE LIMA,CNPJ 24.658.712/0001-60 que através do presente Edital manda o Edital Edital - Comarca de 2ª Vara Mista de Mamanguape – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0801202-05.2022.8.15.0231. Ação EXECUÇÃO FISCAL.. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Mista de Mamanguape, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

19/04/2023, 00:00

Expedição de Edital.

15/04/2023, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 12:47

Conclusos para despacho

17/02/2023, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 09:23

Juntada de Petição de certidão

25/08/2022, 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 12:39

Conclusos para despacho

13/07/2022, 20:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/05/2022, 15:26

Distribuído por sorteio

05/05/2022, 15:26

Despacho

•26/01/2024, 19:06

Despacho

•14/08/2024, 08:27

Despacho

•09/12/2024, 11:01

Decisão

•26/09/2025, 09:06