Procedimento Comum Cível 0876238-10.2024.8.15.2001 - TJPB

Juntada de Petição de comunicações

29/04/2026, 11:26

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 11:12

Publicado Decisão em 06/10/2025.

06/10/2025, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE FERREIRA RAMOS JUNIOR Advogados do(a) AUTOR: LLY CHAVES DE MORAIS TOLEDO - PB28415, MARIA EDUARDA RANGEL DE MORAIS GALDINO - PB33390, ROBERTO KENNEDY PEREIRA DE AGUIAR - PB18900-E REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0876238-10.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta] Vistos, etc. Em suma, versam os presentes autos acerca de demanda mediante a qual se busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em decorrência de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. Na petição sob ID. 109187364, a parte promovida requereu a suspensão da ação, em face de cujo pedido a parte promovente manteve-se inerte, após sua intimação, presumindo-se sua anuência. É o breve e sucinto relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n° 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Por conseguinte, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Observe-se: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. (grifo nosso) A rigor, o Tema Repetitivo sob o n° 1.300 foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Considerando-se, pois, a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema sob afetação, torna-se imperioso aguardar a definição do entendimento a ser firmado pelo STJ. Isto posto, DETERMINO o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma a ser proferido em sede do Recurso Especial nº 2162222/PE (Tema 1.300), em consonância com os artigos 1.037, II, e 1.040, III, do Código de Processo Civil em vigor. Intimem-se das partes desta decisão. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE FERREIRA RAMOS JUNIOR Advogados do(a) AUTOR: LLY CHAVES DE MORAIS TOLEDO - PB28415, MARIA EDUARDA RANGEL DE MORAIS GALDINO - PB33390, ROBERTO KENNEDY PEREIRA DE AGUIAR - PB18900-E REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0876238-10.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta] Vistos, etc. Em suma, versam os presentes autos acerca de demanda mediante a qual se busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em decorrência de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. Na petição sob ID. 109187364, a parte promovida requereu a suspensão da ação, em face de cujo pedido a parte promovente manteve-se inerte, após sua intimação, presumindo-se sua anuência. É o breve e sucinto relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n° 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Por conseguinte, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Observe-se: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. (grifo nosso) A rigor, o Tema Repetitivo sob o n° 1.300 foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Considerando-se, pois, a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema sob afetação, torna-se imperioso aguardar a definição do entendimento a ser firmado pelo STJ. Isto posto, DETERMINO o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma a ser proferido em sede do Recurso Especial nº 2162222/PE (Tema 1.300), em consonância com os artigos 1.037, II, e 1.040, III, do Código de Processo Civil em vigor. Intimem-se das partes desta decisão. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

03/10/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

31/07/2025, 12:56

Conclusos para despacho

29/07/2025, 11:48

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA RAMOS JUNIOR em 15/05/2025 23:59.

23/05/2025, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 17:21

Publicado Despacho em 08/05/2025.

08/05/2025, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: J. F. R. J. Advogados do(a) AUTOR: MARIA EDUARDA RANGEL DE MORAIS GALDINO - PB33390, LLY CHAVES DE MORAIS TOLEDO - PB28415, ROBERTO KENNEDY PEREIRA DE AGUIAR - PB18900-E REU: B. D. B. S. Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0876238-10.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta] Vistos, etc. Diante da petição retro sobre a suspensão do processo, anexada p

07/05/2025, 00:00

Determinada diligência

03/04/2025, 19:23

Conclusos para despacho

02/04/2025, 15:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:22

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 12:13

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2025.

28/02/2025, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

28/02/2025, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0876238-10.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0876238-10.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

26/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 19:49

Juntada de Petição de contestação

25/02/2025, 15:14

Juntada de Petição de contestação

25/02/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 11:54

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/7462-40 (REU)

18/02/2025, 07:23

Conclusos para despacho

12/02/2025, 11:05

Juntada de Certidão

12/02/2025, 11:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:20

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA RAMOS JUNIOR em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

21/01/2025, 15:18

Publicado Despacho em 16/12/2024.

16/12/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Despacho Vistos, etc. Custas quitadas; Recebo a inicial vez que presente os requisitos previstos no art. 319 e seguintes do CPC; Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art. 139, IV do CPC/2015, Enunciado 35 da ENFAM e calcado direito fundamental constitucional à duração razoável do pr

13/12/2024, 00:00

Juntada de Certidão

12/12/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 12:53

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/7462-40 (REU)

11/12/2024, 19:48

Publicado Despacho em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 00:36

Conclusos para despacho

10/12/2024, 20:25

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0876238-10.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. 1.) O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, competindo ao juiz exigir comprovação da condição de hipossuficiência quando há elementos indiciários que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão (art. 99, §2º do CPC/15), como se verifica no caso vertente. Neste sentido, destaca-se o seguinte

10/12/2024, 00:00

Determinada diligência

08/12/2024, 21:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/12/2024, 14:57

Distribuído por sorteio

05/12/2024, 14:57

—

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 06/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA RAMOS JUNIOR em 15/05/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

Publicado Despacho em 08/05/2025.

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/03/2025 23:59.

Todas as movimentações(47)

Todos os documentos(37)