Execução Fiscal 0001161-04.2015.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 79.818,89

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MIGUEL AUGUSTO SOARES COSTA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MIGUEL AUGUSTO SOARES COSTA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

FERRO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:57

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 10:25

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 20:28

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 20:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de INES MARIA GUEDES DELGADO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:37

Juntada de Petição de diligência

28/07/2025, 20:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2025, 20:09

Expedição de Mandado.

24/07/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 11:56

Conclusos para despacho

05/05/2025, 07:16

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 09:05

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/03/2025, 04:10

Todas as movimentações(143)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:57

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 10:25

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 20:28

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 20:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Documentos

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 20:28

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 20:26

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de INES MARIA GUEDES DELGADO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:37

Juntada de Petição de diligência

28/07/2025, 20:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2025, 20:09

Expedição de Mandado.

24/07/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 11:56

Conclusos para despacho

05/05/2025, 07:16

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 09:05

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/03/2025, 04:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:24

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 15:38

Expedição de Carta.

21/02/2025, 07:15

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 07:08

Juntada de informação

20/02/2025, 12:49

Decorrido prazo de FERRO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:32

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 18:35

Publicado Decisão em 12/12/2024.

12/12/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0001161-04.2015.851.0171 DECISÃO: Vistos etc. Trata-se de execução fiscal em face da empresa FERRO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA e corresponsáveis ANTONIO CAROLINO DELGADO NETO, INES MARIA GUEDES DELGADO e LINDEMBERGUE GUEDES DELGADO. Conforme consta nos autos, todos os executados foram citados, exceto LINDEMBERGUE GUEDES DELG

11/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 10:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/11/2024, 15:36

Conclusos para despacho

28/07/2024, 21:53

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 12:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento

18/07/2024, 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 12:05

Conclusos para despacho

08/11/2023, 08:13

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 21:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 11:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/06/2023, 11:27

Decorrido prazo de ANTONIO CAROLINO DELGADO NETO em 19/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:38

Decorrido prazo de INES MARIA GUEDES DELGADO em 19/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:38

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 14:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

12/05/2023, 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2023, 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2023, 11:45

Juntada de Petição de diligência

12/05/2023, 11:45

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 10:28

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2023, 09:35

Cancelada a movimentação processual

11/05/2023, 09:22

Desentranhado o documento

11/05/2023, 09:22

Cancelada a movimentação processual

11/05/2023, 09:22

Desentranhado o documento

11/05/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 08:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/05/2023, 08:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/05/2023, 08:40

Outras Decisões

22/03/2023, 15:08

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/01/2023 23:59.

03/02/2023, 01:23

Conclusos para decisão

29/12/2022, 11:19

Juntada de Petição de petição

28/12/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 07:10

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 07:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/12/2022, 06:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2022, 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2022, 07:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2022, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 14:24

Conclusos para despacho

12/04/2022, 15:44

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 04:52

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 11:17

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 11:10

Juntada de aviso de recebimento

20/09/2021, 07:16

Juntada de aviso de recebimento

20/09/2021, 07:12

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2021, 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2021, 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2021, 11:23

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 04:07

Juntada de Petição de cota

26/08/2021, 20:01

Juntada de Petição de comunicações

14/07/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 07:53

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 07:53

Outras Decisões

19/05/2021, 10:15

Conclusos para despacho

26/04/2021, 21:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 25/01/2021 23:59:59.

26/01/2021, 02:06

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 11:09

Conclusos para despacho

26/03/2020, 13:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/09/2019, 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2019, 09:57

Decorrido prazo de INES MARIA GUEDES DELGADO em 14/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 03:05

Decorrido prazo de JOABSON GUEDES DELGADO em 14/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 02:54

Decorrido prazo de ANTONIO CAROLINO DELGADO NETO em 14/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 02:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2019, 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2019, 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2019, 10:56

Expedição de Mandado.

07/08/2019, 07:27

Expedição de Mandado.

07/08/2019, 07:22

Expedição de Mandado.

07/08/2019, 07:17

Expedição de Mandado.

06/08/2019, 13:02

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 01:18

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 11:01

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 10:56

Juntada de ato ordinatório

03/06/2019, 10:56

Processo migrado para o PJe

27/03/2019, 14:11

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 26: 03/2019 15:31 TJEBE02

26/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 03/2019 NF 30/19

26/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 03/2019 MIGRACAO P/PJE

26/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 10/2018

11/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 09/2018

04/09/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 09/2018

04/09/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 08/2018

28/08/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 25/07/2018

25/07/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 07/2018 VISTA

23/07/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 07/2018

18/07/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 06/2018

15/06/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 06/2018

15/06/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 05/2018

17/05/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 27/02/2018

27/02/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 01/2018

08/01/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 11/2017

07/11/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 10/2017

07/11/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 11/2017 P002263170171 09:10:12 FAZENDA

07/11/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 10/2017 P002263170171 08:09:17 FAZENDA

31/10/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 22/08/2017

22/08/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 08/2017 AGUARDA FAZENDA PUBLICA

15/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 04/2017

27/04/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 04/2017

18/04/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 04/2017

10/04/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 04/2017

10/04/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 24/03/2017

24/03/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 09/2016

16/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 09/2016

05/09/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 24: 05/2016

24/05/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 02/2016 CERTIFICADO

11/02/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 15: 10/2015

15/10/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 07/2015

07/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 06/2015

25/06/2015, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 03: 06/2015 TJEAE14

03/06/2015, 00:00

Despacho

•13/06/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 09:05

Decisão

•10/12/2024, 10:33

Decisão

•21/11/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 12:56

Despacho

•30/11/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 10:12

Decisão

•22/03/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 07:07

Despacho

•12/07/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 11:27

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 20:28

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 20:26

Despacho

•13/06/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 09:05

Decisão

•10/12/2024, 10:33

Decisão

•21/11/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 12:56

Despacho

•30/11/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 10:12

Decisão

•22/03/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 07:07

Despacho

•12/07/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 11:27

Decisão

•19/05/2021, 10:15

Despacho

•21/05/2020, 11:09

Ato Ordinatório

•03/06/2019, 10:56