Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000422-80.2012.8.15.0221 - TJPB | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

GILBERTO DA SILVA BRITO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FE - PB

Terceiro

MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE

Terceiro

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Reu

GERENCIA DE PRECATORIO DO TJ-PB

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA

OAB/PB 4007·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

13/04/2026, 09:08

Realizado Cálculo de Liquidação

05/03/2026, 15:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário.

05/03/2026, 15:36

Recebidos os autos

05/03/2026, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

21/02/2026, 19:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/02/2026, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 17:02

Conclusos para decisão

28/01/2026, 13:33

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

12/12/2025, 11:49

Juntada de Informações

18/08/2025, 14:57

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:06

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

19/05/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 19:21

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 12:46

Todas as movimentações(93)

Conclusos para despacho

13/04/2026, 09:08

Realizado Cálculo de Liquidação

05/03/2026, 15:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário.

05/03/2026, 15:36

Recebidos os autos

05/03/2026, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 17:02

Decisão

•20/03/2025, 12:15

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/02/2026, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

21/02/2026, 19:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/02/2026, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 17:02

Conclusos para decisão

28/01/2026, 13:33

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

12/12/2025, 11:49

Juntada de Informações

18/08/2025, 14:57

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:06

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

19/05/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 19:21

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 12:46

Juntada de Petição de outros documentos

15/04/2025, 20:57

Juntada de Informações

14/04/2025, 15:58

Expedição de Carta.

14/04/2025, 15:38

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

14/04/2025, 15:36

Desentranhado o documento

14/04/2025, 15:36

Decorrido prazo de GILBERTO DA SILVA BRITO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:35

Deferido o pedido de

20/03/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:15

Conclusos para decisão

09/01/2025, 07:42

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 00:16

Publicado Despacho em 12/12/2024.

12/12/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0000422-80.2012.8.15.0221 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para ciência do envio do precatório. Com o transcurso do prazo e não havendo outros requerimentos, arquive-se. São José de Piranhas-PB, em data eletrônica. Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

Determinada diligência

10/12/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 11:05

Juntada de ofício requisitório de precatório

03/12/2024, 11:52

Juntada de Certidão

18/11/2024, 17:05

Conclusos para despacho

04/10/2024, 14:42

Processo Desarquivado

04/10/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 14:50

Cancelada a Distribuição

19/02/2024, 14:02

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 14:02

Processo Desarquivado

19/02/2024, 12:05

Arquivado Definitivamente

17/02/2024, 20:23

Juntada de Certidão

17/02/2024, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 16:38

Conclusos para despacho

28/11/2023, 14:13

Decorrido prazo de GILBERTO DA SILVA BRITO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:20

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 19:38

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 10:26

Juntada de Precatório

08/11/2023, 10:24

Conta Atualizada

07/11/2023, 21:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de São José de Piranhas.

07/11/2023, 21:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/08/2023, 10:23

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/08/2023, 15:57

Conclusos para decisão

14/08/2023, 14:52

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

07/08/2023, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2023, 09:29

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

23/03/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 14:43

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

30/01/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 13:49

Conclusos para decisão

01/12/2022, 14:54

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 28/11/2022 09:00 Vara Única de São José de Piranhas.

28/11/2022, 11:37

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 08:36

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 19:52

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 14:00

Juntada de provimento correcional

14/08/2022, 22:12

Recebidos os autos do CEJUSC

08/06/2022, 11:24

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 28/11/2022 09:00 CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB.

08/06/2022, 11:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB

08/06/2022, 11:21

Recebidos os autos.

08/06/2022, 11:21

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 08:36

Conclusos para decisão

01/11/2021, 16:01

Decorrido prazo de GILBERTO DA SILVA BRITO em 28/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 02:36

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 09:54

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 09:51

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

25/08/2021, 12:58

Decorrido prazo de GILBERTO DA SILVA BRITO em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 01:59

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 10:37

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 10:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/08/2021, 10:09

Processo migrado para o PJe

05/08/2021, 12:55

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 14: 08/2020 09:26 TJESP13

14/08/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 08/2020 NF 89/20

14/08/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 08/2020 MIGRACAO P/PJE

14/08/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 08/2020 MIGRAR P/ PJE

14/08/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 11/2019 DISTRIBUICAO

28/11/2019, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR SORTEIO DESINSTALACAO UNIDADE JUDICIARIA 05: 11/2019 TJESP09

05/11/2019, 00:00

Mov. [981] - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR 05: 11/2019 BONITO DE SANTA FE 00004226220128150421

05/11/2019, 00:00

Distribuído por sorteio

28/02/2012, 00:00

Despacho

•10/12/2024, 11:05

Decisão

•19/01/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 10:26

Despacho

•14/08/2023, 15:57

Decisão

•30/01/2023, 13:49

Decisão

•30/01/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 11:19

Despacho

•16/03/2022, 08:36

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 09:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/08/2021, 12:58

Documento de Comprovação

•25/08/2021, 12:58

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 10:37

Todos os documentos(16)

Despacho

•28/01/2026, 17:02

Decisão

•20/03/2025, 12:15

Despacho

•10/12/2024, 11:05

Decisão

•19/01/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 10:26

Despacho

•14/08/2023, 15:57

Decisão

•30/01/2023, 13:49

Decisão

•30/01/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 11:19

Despacho

•16/03/2022, 08:36

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 09:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/08/2021, 12:58

Documento de Comprovação

•25/08/2021, 12:58

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 10:37

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 10:36