Execução de Título Extrajudicial 0800733-96.2024.8.15.0001 - TJPB

Juntada de Petição de comunicações

21/10/2025, 09:07

Juntada de Petição de informações prestadas

21/10/2025, 06:47

Publicado Sentença em 21/10/2025.

21/10/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS EXECUTADO: HELDER LUIS HENRIQUES SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800733-96.2024.8.15.0001 [Inadimplemento] Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS em face de HELDER LUIS HENRIQUES, ambos qualificados nos autos, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos expostos na petição inicial. O feito segui seu trâmite regular, quando as partes celebraram acordo extrajudicial nos termos da petição juntada sob o ID 124297891, requerendo a homologação judicial. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. No caso em tela, observa-se que a transação foi celebrada entre partes legítimas e capazes, tem objeto lícito e diz respeito a direitos disponíveis. De acordo com a jurisprudência pátria: “O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.”(LJE 57-Caput) E ainda: “Só é título judicial a transação homologada em juízo.” (RT 604/90). Diante disso, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, nos termos da petição de Id 124297891, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b” do CPC/2015. A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema. Intimem-se. Nos termos do art. 90, § 3º do CPC, as partes ficam dispensadas do pagamento de custas processuais remanescentes. Honorários advocatícios, conforme acordado. Considerando-se que as partes renunciaram ao prazo recursal, uma vez intimadas as partes, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, podendo a qualquer tempo, serem desarquivados a pedido da parte interessada. Campina Grande/PB, data e assinatura via sistema PJe. RITAURA RODRIGUES SANTANA JUÍZA DE DIREITO

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS EXECUTADO: HELDER LUIS HENRIQUES SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800733-96.2024.8.15.0001 [Inadimplemento] Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS em face de HELDER LUIS HENRIQUES, ambos qualificados nos autos, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos expostos na petição inicial. O feito segui seu trâmite regular, quando as partes celebraram acordo extrajudicial nos termos da petição juntada sob o ID 124297891, requerendo a homologação judicial. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. No caso em tela, observa-se que a transação foi celebrada entre partes legítimas e capazes, tem objeto lícito e diz respeito a direitos disponíveis. De acordo com a jurisprudência pátria: “O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.”(LJE 57-Caput) E ainda: “Só é título judicial a transação homologada em juízo.” (RT 604/90). Diante disso, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, nos termos da petição de Id 124297891, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b” do CPC/2015. A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema. Intimem-se. Nos termos do art. 90, § 3º do CPC, as partes ficam dispensadas do pagamento de custas processuais remanescentes. Honorários advocatícios, conforme acordado. Considerando-se que as partes renunciaram ao prazo recursal, uma vez intimadas as partes, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, podendo a qualquer tempo, serem desarquivados a pedido da parte interessada. Campina Grande/PB, data e assinatura via sistema PJe. RITAURA RODRIGUES SANTANA JUÍZA DE DIREITO

20/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/10/2025, 09:57

Homologada a Transação

13/10/2025, 07:41

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 09:21

Conclusos para despacho

08/09/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 11:35

Juntada de Petição de certidão

03/09/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 11:52

Expedição de Carta.

07/04/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 09:18

Conclusos para despacho

17/02/2025, 20:20

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/02/2025, 20:19

Juntada de Petição de comunicações

12/12/2024, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 00:06

Publicado Decisão em 12/12/2024.

12/12/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800733-96.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Em manifestação de Id n.º 100235331 a parte exequente pugnou pela suspensão da CNH do executado. O requerimento é de ser indeferido. É que, conforme posicionamentos de nossas Cortes de Justiça, é possível decretar a suspensão da CNH e do passaporte de devedores, desde que esgotados os meios típicos de cobrança de crédito, tendo como escopo tratar-se

11/12/2024, 00:00

Outras Decisões

12/11/2024, 23:06

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

02/10/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 08:37

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 09:42

Conclusos para despacho

01/08/2024, 09:40

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

01/08/2024, 05:59

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 15:32

Juntada de Petição de comunicações

18/07/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 09:33

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0820469-03.2024.8.15.0001

17/07/2024, 23:20

Conclusos para despacho

17/07/2024, 11:44

Juntada de Informações

17/07/2024, 11:43

Juntada de Petição de comunicações

11/07/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 14:56

Conclusos para despacho

17/06/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:54

Juntada de Informações

28/05/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 23:26

Conclusos para despacho

09/04/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2024, 08:56

Juntada de Petição de diligência

22/03/2024, 08:56

Expedição de Mandado.

11/03/2024, 11:25

Determinada a citação de HELDER LUIS HENRIQUES - CPF: 550.584.424-34 (EXECUTADO)

11/03/2024, 11:16

Deferido o pedido de

11/03/2024, 11:16

Conclusos para despacho

07/03/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 08:02

Decorrido prazo de HELDER LUIS HENRIQUES em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:53

Juntada de Petição de diligência

07/02/2024, 07:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2024, 07:28

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 10:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

12/01/2024, 13:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS - CNPJ: 31.143.381/0003-53 (EXEQUENTE).

12/01/2024, 13:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/01/2024, 17:03

Distribuído por sorteio

11/01/2024, 17:03

—

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de informações prestadas

Publicado Sentença em 21/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

Arquivado Definitivamente

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Carta.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(61)

Todos os documentos(18)

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