Execução Fiscal 0803169-09.2016.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.620.862,90

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA (FAZENDA ESTADUAL)

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ANTONIO CARLOS DEODATO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO

OAB/PE 23980·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ESTADO DA PARAIBA (FAZENDA ESTADUAL)

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ANTONIO CARLOS DEODATO DE SOUZA

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS DEODATO DE SOUZA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinada Requisição de Informações

19/03/2026, 12:29

Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/08/2025, 12:13

Determinada a redistribuição dos autos

21/08/2025, 12:03

Conclusos para despacho

02/06/2025, 09:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:42

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 12:34

Juntada de documento de comprovação

18/03/2025, 12:34

Juntada de documento de comprovação

07/03/2025, 11:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/03/2025, 09:56

Conclusos para despacho

01/03/2025, 14:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:22

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 19:06

Todas as movimentações(124)

Determinada Requisição de Informações

19/03/2026, 12:29

Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/08/2025, 12:13

Determinada a redistribuição dos autos

21/08/2025, 12:03

Conclusos para despacho

02/06/2025, 09:19

Documentos

Despacho

•16/05/2016, 15:38

Despacho

•01/08/2018, 11:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:42

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 12:34

Juntada de documento de comprovação

18/03/2025, 12:34

Juntada de documento de comprovação

07/03/2025, 11:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/03/2025, 09:56

Conclusos para despacho

01/03/2025, 14:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:22

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos.

24/11/2024, 22:38

Juntada de documento de comprovação

24/11/2024, 22:38

Nomeado curador

21/11/2024, 10:27

Conclusos para despacho

12/11/2024, 21:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:57

Juntada de Petição de resposta

17/10/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 14:57

Conclusos para despacho

03/07/2024, 20:39

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 13:52

Conclusos para despacho

22/04/2024, 20:35

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 01:44

Expedição de Outros documentos.

08/10/2023, 20:14

Expedição de Outros documentos.

08/10/2023, 20:09

Ato ordinatório praticado

08/10/2023, 20:08

Juntada de Certidão

08/10/2023, 20:07

Ato ordinatório praticado

08/10/2023, 20:03

Outras Decisões

14/09/2023, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 00:49

Conclusos para despacho

03/07/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 22:42

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 20:22

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 20:22

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DEODATO DE SOUZA - ME em 14/06/2023 23:59.

26/06/2023, 14:34

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DEODATO DE SOUZA em 14/06/2023 23:59.

26/06/2023, 13:05

Publicado Edital em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0803169-09.2016.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. ALEX MUNIZ BARRETO, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por ESTADO DA PARAIBA em face de ANTONIO CARLOS

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0803169-09.2016.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. ALEX MUNIZ BARRETO, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por ESTADO DA PARAIBA em face de ANTONIO CARLOS

19/04/2023, 00:00

Expedição de Edital.

18/04/2023, 10:19

Determinada diligência

28/03/2023, 11:43

Conclusos para despacho

20/03/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

21/02/2023, 22:18

Ato ordinatório praticado

21/02/2023, 22:18

Juntada de Certidão

21/02/2023, 22:16

Determinada diligência

31/01/2023, 17:20

Conclusos para despacho

16/01/2023, 07:43

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 20:16

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 15:08

Conclusos para despacho

28/10/2022, 12:29

Juntada de Petição de certidão

19/07/2022, 13:27

Juntada de Petição de certidão

19/07/2022, 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2022, 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 03:39

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 09:32

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 20:20

Conclusos para despacho

17/08/2021, 14:14

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 01:12

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 14:43

Outras Decisões

11/05/2021, 18:30

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 08:13

Conclusos para despacho

09/04/2021, 14:25

Expedição de certidão de decurso de prazo.

09/04/2021, 14:25

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 01:14

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 09:09

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 09:08

Juntada de Petição de certidão

20/01/2021, 09:06

Juntada de Petição de certidão

20/01/2021, 09:03

Juntada de Certidão

26/08/2020, 09:04

Juntada de Outros documentos

25/08/2020, 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2020, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2020, 16:12

Deferido o pedido de

10/07/2020, 11:21

Conclusos para despacho

08/06/2020, 18:07

Expedição de certidão de decurso de prazo.

01/04/2020, 16:54

Juntada de certidão de decurso de prazo

01/04/2020, 16:54

Juntada de Petição de petição

31/03/2020, 15:48

Juntada de certidão

06/02/2020, 18:55

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 18:54

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) alterada para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/02/2020, 18:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2020, 14:57

Conclusos para decisão

15/01/2020, 14:49

Expedição de certidão de decurso de prazo.

29/10/2019, 16:10

Juntada de certidão de decurso de prazo

29/10/2019, 16:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 07:17

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 07:14

Juntada de Petição de certidão

30/08/2019, 07:12

Juntada de Petição de certidão

30/08/2019, 07:10

Juntada de certidão

06/08/2019, 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2019, 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2019, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2019, 18:07

Conclusos para despacho

13/06/2019, 16:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/10/2018 23:59:59.

06/10/2018, 01:22

Juntada de Petição de petição

28/08/2018, 17:43

Expedição de Outros documentos.

12/08/2018, 22:28

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2018, 11:26

Conclusos para despacho

05/06/2018, 14:57

Juntada de outros documentos

06/04/2018, 09:03

Juntada de outros documentos

19/02/2018, 15:24

Juntada de Carta AR

10/10/2017, 13:40

Juntada de Petição de petição

03/10/2016, 15:28

Expedição de Outros documentos.

30/08/2016, 14:11

Juntada de certidão

30/08/2016, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2016, 15:21

Conclusos para despacho

27/04/2016, 16:20

Distribuído por sorteio

23/02/2016, 22:05

Despacho

•26/07/2019, 18:07

Ato Ordinatório

•30/08/2019, 07:14

Ato Ordinatório

•30/08/2019, 07:17

Decisão

•06/02/2020, 14:57

Decisão

•10/07/2020, 11:21

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 09:08

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 09:09

Decisão

•11/05/2021, 18:30

Despacho

•16/02/2022, 20:20

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 09:31

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 09:32

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 14:46

Despacho

•21/11/2022, 15:08

Todos os documentos(36)

Despacho

•16/05/2016, 15:38

Despacho

•01/08/2018, 11:26

Despacho

•26/07/2019, 18:07

Ato Ordinatório

•30/08/2019, 07:14

Ato Ordinatório

•30/08/2019, 07:17

Decisão

•06/02/2020, 14:57

Decisão

•10/07/2020, 11:21

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 09:08

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 09:09

Decisão

•11/05/2021, 18:30

Despacho

•16/02/2022, 20:20

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 09:31

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 09:32

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 14:46

Despacho

•21/11/2022, 15:08

Decisão

•31/01/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•21/02/2023, 22:18

Ato Ordinatório

•21/02/2023, 22:18

Despacho

•28/03/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 20:22

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 20:22

Decisão

•14/09/2023, 13:00

Ato Ordinatório

•08/10/2023, 20:03

Ato Ordinatório

•08/10/2023, 20:08

Ato Ordinatório

•08/10/2023, 20:14

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 08:30

Despacho

•02/05/2024, 13:52

Despacho

•12/06/2024, 11:27

Despacho

•19/09/2024, 14:57

Decisão

•21/11/2024, 10:27

Decisão

•24/11/2024, 22:38

Despacho

•07/03/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 12:35

Despacho

•21/08/2025, 12:03

Despacho

•19/03/2026, 12:29