Procedimento Comum Cível 0871337-96.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 89.125,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Julgado improcedente o pedido

13/05/2026, 14:54

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 14:54

Conclusos para despacho

12/05/2026, 10:41

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:16

Publicado Despacho em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 08:49

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 08:49

Conclusos para despacho

17/04/2026, 10:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:08

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 16:25

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 16:44

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 20:10

Todas as movimentações(63)

Julgado improcedente o pedido

13/05/2026, 14:54

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 14:54

Conclusos para despacho

12/05/2026, 10:41

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:16

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 14:54

Sentença

•13/05/2026, 14:54

Publicado Despacho em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 08:49

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 08:49

Conclusos para despacho

17/04/2026, 10:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:08

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 16:25

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 16:44

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 20:10

Conclusos para despacho

12/02/2026, 12:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

12/02/2026, 00:06

Juntada de Petição de diligência

10/02/2026, 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2026, 17:44

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 11:47

Deferido o pedido de

15/01/2026, 11:05

Nomeado perito

15/01/2026, 11:05

Conclusos para despacho

15/01/2026, 10:30

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DANTAS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:20

Publicado Decisão em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0871337-96.2024.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Vistos, etc. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de Acórdão publicado em 16/12/2024, determinou que o Recurso Especial nº 2162222/PE (n. 0003362-34.2023.8.17.2110), considerado como paradigma principal, seja julgado no rito dos recursos repetitivos, com o objetivo de definir a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista", determinando a suspensão do andamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam sobre o mesmo tema em todo território nacional. Neste sentido, a hipótese dos autos trata da matéria controvertida, eis que pende de decisão sobre a (in)existência de saques/descontos indevidos da conta PASEP da parte autora, sendo crucial a consideração do ônus probatório para fins de comprovação. Ante a identidade com a matéria afetada, determino o sobrestamento do feito até publicação do acórdão paradigma nos autos do Recurso Especial nº 2162222/PE (n. 0003362-34.2023.8.17.2110), nos termos dos arts. 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do CPC. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0871337-96.2024.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Vistos, etc. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de Acórdão publicado em 16/12/2024, determinou que o Recurso Especial nº 2162222/PE (n. 0003362-34.2023.8.17.2110), considerado como paradigma principal, seja julgado no rito dos recursos repetitivos, com o objetivo de definir a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista", determinando a suspensão do andamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam sobre o mesmo tema em todo território nacional. Neste sentido, a hipótese dos autos trata da matéria controvertida, eis que pende de decisão sobre a (in)existência de saques/descontos indevidos da conta PASEP da parte autora, sendo crucial a consideração do ônus probatório para fins de comprovação. Ante a identidade com a matéria afetada, determino o sobrestamento do feito até publicação do acórdão paradigma nos autos do Recurso Especial nº 2162222/PE (n. 0003362-34.2023.8.17.2110), nos termos dos arts. 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do CPC. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

01/08/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

30/07/2025, 18:43

Conclusos para despacho

30/07/2025, 10:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:37

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DANTAS em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:37

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 18:24

Publicado Despacho em 28/02/2025.

28/02/2025, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0871337-96.2024.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se possuem interesse em conciliar, bem como para indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, advertindo-as que o silêncio poderá implicar no julgamento antecipado do mérito. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0871337-96.2024.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se possuem interesse em conciliar, bem como para indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, advertindo-as que o silêncio poderá implicar no julgamento antecipado do mérito. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

27/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 11:59

Conclusos para despacho

25/02/2025, 08:38

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DANTAS em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:21

Publicado Despacho em 30/01/2025.

30/01/2025, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0871337-96.2024.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para apresentar Impugnação à Contestação, no prazo legal. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

29/01/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 21:23

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 14:07

Conclusos para despacho

27/01/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2024.

12/12/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0871337-96.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

11/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 09:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:47

Juntada de Petição de contestação

05/12/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 09:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DAS GRACAS DANTAS - CPF: 291.688.994-91 (AUTOR).

11/11/2024, 09:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/11/2024, 09:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/11/2024, 15:03

Distribuído por sorteio

08/11/2024, 15:03

Despacho

•27/04/2026, 08:49

Despacho

•27/04/2026, 08:49

Despacho

•12/02/2026, 20:10

Despacho

•12/02/2026, 20:09

Decisão

•15/01/2026, 11:05

Decisão

•31/07/2025, 08:47

Decisão

•30/07/2025, 18:43

Despacho

•26/02/2025, 11:59

Despacho

•28/01/2025, 14:39

Despacho

•27/01/2025, 21:23

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 09:26

Despacho

•11/11/2024, 09:07