Procedimento Comum Cível 0804234-63.2024.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cuité

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 12:20

Conclusos para despacho

01/10/2025, 11:42

Juntada de documento de comprovação

01/10/2025, 11:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804234-63.2024.8.15.0161. MANDADO - Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Pagamento Indevido, Indenização por Dano Moral] MANDADO DE INTIMAÇÃO Advogada: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - OAB/SP 178033-A "Certifique a Secretaria o valor atualizado das custas e intime-se o demandado para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de constrição através do Sistema Bacenjud." Para pagamento da Guia de Custas Finais (ID 122543570)

02/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 15:16

Juntada de outros documentos

01/09/2025, 15:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804234-63.2024.8.15.0161. MANDADO - Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Pagamento Indevido, Indenização por Dano Moral] MANDADO DE INTIMAÇÃO "Certifique a Secretaria o valor atualizado das custas e intime-se o demandado para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de constrição através do Sistema BacenJud."

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 09:37

Juntada de outros documentos

16/06/2025, 09:33

Juntada de cálculos

16/06/2025, 09:29

Todas as movimentações(62)

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 12:20

Conclusos para despacho

01/10/2025, 11:42

Juntada de documento de comprovação

01/10/2025, 11:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804234-63.2024.8.15.0161. MANDADO - Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Pagamento Indevido, Indenização por Dano Moral] MANDADO DE INTIMAÇÃO Advogada: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - OAB/SP 178033-A "Certifique a Secretaria o valor atualizado das custas e intime-se o demandado para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de constrição através do Sistema Bacenjud." Para pagamento da Guia de Custas Finais (ID 122543570)

02/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 15:16

Juntada de outros documentos

01/09/2025, 15:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804234-63.2024.8.15.0161. MANDADO - Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Pagamento Indevido, Indenização por Dano Moral] MANDADO DE INTIMAÇÃO "Certifique a Secretaria o valor atualizado das custas e intime-se o demandado para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de constrição através do Sistema BacenJud."

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 09:37

Juntada de outros documentos

16/06/2025, 09:33

Juntada de cálculos

16/06/2025, 09:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 12:30

Conclusos para despacho

07/03/2025, 08:02

Juntada de Petição de comunicações

06/03/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 08:31

Publicado Sentença em 26/02/2025.

28/02/2025, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

28/02/2025, 03:54

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDO SEVERINO DE LIMA REU: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804234-63.2024.8.15.0161 [Pagamento Indevido, Indenização por Dano Moral] Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por RAIMUNDO SEVERINO DE LIMA em face do BANCO BRADESCO S/A. Após a publicação de sentença de mérito, as partes apresentaram termos de transação submetendo-a à homologação por este Juízo. Decido. Dispõe o artigo 840, do Código Civil, que é líci

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDO SEVERINO DE LIMA REU: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804234-63.2024.8.15.0161 [Pagamento Indevido, Indenização por Dano Moral] Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por RAIMUNDO SEVERINO DE LIMA em face do BANCO BRADESCO S/A. Após a publicação de sentença de mérito, as partes apresentaram termos de transação submetendo-a à homologação por este Juízo. Decido. Dispõe o artigo 840, do Código Civil, que é líci

25/02/2025, 00:00

Homologada a Transação

24/02/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 14:15

Conclusos para despacho

24/02/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 03:40

Publicado Sentença em 18/02/2025.

18/02/2025, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDO SEVERINO DE LIMA REU: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA I – RELATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804234-63.2024.8.15.0161 [Pagamento Indevido, Indenização por Dano Moral] Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por RAIMUNDO SEVERINO DE LIMA em face do BANCO BRADESCO S/A. Em síntese, o autor afirma que foi surpreendida por cobranças de título de capitalização em sua conta que afirma desconhecer. Pediu a antecipação dos efeitos da tutela p

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDO SEVERINO DE LIMA REU: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA I – RELATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804234-63.2024.8.15.0161 [Pagamento Indevido, Indenização por Dano Moral] Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por RAIMUNDO SEVERINO DE LIMA em face do BANCO BRADESCO S/A. Em síntese, o autor afirma que foi surpreendida por cobranças de título de capitalização em sua conta que afirma desconhecer. Pediu a antecipação dos efeitos da tutela p

17/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 09:42

Julgado procedente em parte do pedido

14/02/2025, 09:42

Conclusos para despacho

14/02/2025, 07:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:28

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 23:43

Juntada de Petição de comunicações

22/01/2025, 17:13

Publicado Despacho em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

09/01/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité DESPACHO Intime-se a demandante para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, especificando-as e indicando a(s) sua(s) utilidade(s), ficando desde logo indeferido o pedido genérico. Ficam desde já cientes que o pedido de prova oral fica condicionada à apresentação de rol de testemunhas e requerimento expresso de depoimento pessoal, sob pena de preclu

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité DESPACHO Intime-se a demandante para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, especificando-as e indicando a(s) sua(s) utilidade(s), ficando desde logo indeferido o pedido genérico. Ficam desde já cientes que o pedido de prova oral fica condicionada à apresentação de rol de testemunhas e requerimento expresso de depoimento pessoal, sob pena de preclu

08/01/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 09:57

Juntada de Petição de contestação

07/01/2025, 09:27

Conclusos para despacho

07/01/2025, 09:09

Juntada de Petição de contestação

07/01/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 03:18

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 00:05

Publicado Decisão em 12/12/2024.

12/12/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804234-63.2024.8.15.0161 DECISÃO Cuidam-se os autos de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA em que se postula a declaração de inexistência de descontos consignados. Em síntese, afirma que é beneficiário do INSS e que percebeu que vem sofrendo descontos em seu benefício, referente a contratos que afirma desconhecer. Pediu a antecipação dos efeitos da tutela para sustar os descontos em

11/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 12:54

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

28/11/2024, 04:06

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/11/2024, 09:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

26/11/2024, 09:33

Juntada de Petição de comunicações

25/11/2024, 17:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/11/2024, 17:38

Distribuído por sorteio

25/11/2024, 17:38

Documentos

Despacho

•02/10/2025, 12:20

Despacho

•07/03/2025, 12:30

Sentença

•24/02/2025, 14:15

Sentença

•14/02/2025, 09:42

Despacho

•07/01/2025, 09:57

Decisão

•10/12/2024, 12:54

Decisão

•26/11/2024, 09:33