Procedimento Comum Cível 0875215-29.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 43.107,12

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 15:15

Conclusos para despacho

26/03/2026, 12:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/03/2026, 12:50

Publicado Decisão em 21/07/2025.

21/07/2025, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0875215-29.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2.162.222/PE (nº 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ. Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2.162.222/PE (nº 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Em sendo caso de pendência de recolhimento de custas, a parte poderá recolhê-las independentemente da suspensão. JOÃO PESSOA, 20 de maio de 2025. Juiz (a) de Direito

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0875215-29.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2.162.222/PE (nº 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ. Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2.162.222/PE (nº 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Em sendo caso de pendência de recolhimento de custas, a parte poderá recolhê-las independentemente da suspensão. JOÃO PESSOA, 20 de maio de 2025. Juiz (a) de Direito

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 14:04

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

13/07/2025, 03:28

Juntada de Petição de comunicações

08/07/2025, 07:28

Juntada de Petição de comunicações

06/06/2025, 09:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

20/05/2025, 17:16

Conclusos para decisão

20/05/2025, 12:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 02:44

Juntada de Petição de comunicações

05/05/2025, 19:46

Todas as movimentações(34)

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 15:15

Conclusos para despacho

26/03/2026, 12:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/03/2026, 12:50

Publicado Decisão em 21/07/2025.

21/07/2025, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0875215-29.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2.162.222/PE (nº 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ. Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2.162.222/PE (nº 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Em sendo caso de pendência de recolhimento de custas, a parte poderá recolhê-las independentemente da suspensão. JOÃO PESSOA, 20 de maio de 2025. Juiz (a) de Direito

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0875215-29.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2.162.222/PE (nº 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ. Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2.162.222/PE (nº 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Em sendo caso de pendência de recolhimento de custas, a parte poderá recolhê-las independentemente da suspensão. JOÃO PESSOA, 20 de maio de 2025. Juiz (a) de Direito

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 14:04

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

13/07/2025, 03:28

Juntada de Petição de comunicações

08/07/2025, 07:28

Juntada de Petição de comunicações

06/06/2025, 09:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

20/05/2025, 17:16

Conclusos para decisão

20/05/2025, 12:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 02:44

Juntada de Petição de comunicações

05/05/2025, 19:46

Juntada de Petição de contestação

23/04/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/04/2025, 17:46

Juntada de Petição de comunicações

07/04/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 11:06

Juntada de Petição de comunicações

17/03/2025, 19:10

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIZA DE SA MONTEIRO - CPF: 161.801.864-72 (AUTOR)

28/02/2025, 12:02

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/5187-00 (REU)

28/02/2025, 12:02

Conclusos para despacho

25/02/2025, 09:46

Juntada de Petição de informações prestadas

19/12/2024, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 00:35

Publicado Despacho em 12/12/2024.

12/12/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo nº 0875215-29.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos. 1. Defiro o pedido de habilitação formulado ao ID 104692037. Anotações necessárias pela Secretaria. 2. Infere-se dos autos que a parte promovente pugnou pela gratuidade da justiça, declarando-se pobre na forma da lei. Declara ser aposentada, porém deixa de trazer aos autos comprovante de renda ou mesmo prova do comprometimento desta, a fim de caracterizar a hipossuficiência alegada. O art.

11/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 16:35

Deferido o pedido de

05/12/2024, 08:12

Determinada diligência

05/12/2024, 08:12

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

02/12/2024, 13:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/11/2024, 19:58

Distribuído por sorteio

29/11/2024, 19:58

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 15:15

Decisão

•17/07/2025, 14:04

Decisão

•20/05/2025, 17:16

Decisão

•28/02/2025, 12:02

Despacho

•10/12/2024, 16:35

Despacho

•05/12/2024, 08:12