Execução Fiscal 0802118-24.2024.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 42.711,29

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ELIZANGELA RODRIGUES VENANCIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Retificado o movimento Conclusos para despacho

28/07/2025, 10:24

Conclusos para despacho

09/05/2025, 07:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:15

Publicado Despacho em 12/12/2024.

12/12/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: ELIZANGELA RODRIGUES VENANCIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira. Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA-PB-CEP: 58200-000 Tel.: (); e-mail: Telefone do Tele judiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO PROCESSO n.º 0802118-24.2024.8.15.0181 Vistos, etc. Considerando a certidão de id 91736487 que atesta a devolução da correspondência de citação. INTIME-S

11/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 22:45

Determinada Requisição de Informações

10/12/2024, 22:45

Conclusos para despacho

06/12/2024, 14:06

Juntada de Petição de outros documentos

31/08/2024, 10:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 11:30

Embargos de declaração não acolhidos

02/08/2024, 13:11

Conclusos para despacho

31/07/2024, 07:34

Todas as movimentações(28)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Retificado o movimento Conclusos para despacho

28/07/2025, 10:24

Conclusos para despacho

09/05/2025, 07:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:15

Publicado Despacho em 12/12/2024.

Documentos

Despacho

•10/12/2024, 22:45

Decisão

•02/08/2024, 13:11

12/12/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: ELIZANGELA RODRIGUES VENANCIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira. Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA-PB-CEP: 58200-000 Tel.: (); e-mail: Telefone do Tele judiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO PROCESSO n.º 0802118-24.2024.8.15.0181 Vistos, etc. Considerando a certidão de id 91736487 que atesta a devolução da correspondência de citação. INTIME-S

11/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 22:45

Determinada Requisição de Informações

10/12/2024, 22:45

Conclusos para despacho

06/12/2024, 14:06

Juntada de Petição de outros documentos

31/08/2024, 10:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 11:30

Embargos de declaração não acolhidos

02/08/2024, 13:11

Conclusos para despacho

31/07/2024, 07:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/07/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 08:02

Determinada a emenda à inicial

20/07/2024, 21:08

Conclusos para despacho

18/07/2024, 06:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 10:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/06/2024, 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2024, 15:35

Determinada a citação de ELIZANGELA RODRIGUES VENANCIO - CPF: 893.699.044-68 (EXECUTADO)

31/03/2024, 20:21

Conclusos para despacho

13/03/2024, 12:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/03/2024, 12:24

Distribuído por sorteio

13/03/2024, 12:24

Decisão

•20/07/2024, 21:08

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 10:01

Decisão

•31/03/2024, 20:21