Cumprimento de sentença 0806290-11.2017.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

WAYNE DUTRA ALENCAR

CPF

Autor

URBPLAN-DESENVOLVIMENTO URBANO S.A

Terceiro

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

Q-3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

SP-08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME QUEIROGA SANTIAGO

OAB/PB 17948·CPF·Representa: Autor

LARISSA OLIVEIRA ROQUE DE AZEVEDO

OAB/PB 27297·CPF·Representa: Autor

TATIANA HELEN DA SILVA MAIA

OAB/SP 333161·CPF·Representa: Réu

JULIANA FLECK VISNARDI

OAB/SP 284026·CPF·Representa: Réu

LUCIANNA MOREIRA CARDOSO DE HOLANDA

OAB/PB 15751·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

WAYNE DUTRA ALENCAR

CPF

Autor

URBPLAN-DESENVOLVIMENTO URBANO S.A

Terceiro

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

Q-3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

SP-08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

PAULO MIRANDA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS

Reu

BANCABENS ADMINISTRACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

GUILHERME QUEIROGA SANTIAGO

OAB/PB 17948·CPF·Representa: Autor

LARISSA OLIVEIRA ROQUE DE AZEVEDO

OAB/PB 27297·CPF·Representa: Autor

TATIANA HELEN DA SILVA MAIA

OAB/SP 333161·CPF·Representa: Réu

JULIANA FLECK VISNARDI

OAB/SP 284026·CPF·Representa: Réu

LUCIANNA MOREIRA CARDOSO DE HOLANDA

OAB/PB 15751·CPF·Representa: Réu

DANIELA SILVA DE SANTANA

OAB/SP 357918·CPF·Representa: Réu

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR

OAB/SP 194746·CPF·Representa: Réu

AIRES VIGO

OAB/SP 84934·CPF·Representa: Réu

DANIEL DALONIO VILAR FILHO

OAB/PB 10822·CPF·Representa: Réu

MARCIO DUQUE AMERICO DE MIRANDA

OAB/PE 18702·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

10/03/2026, 08:18

Decorrido prazo de SP-08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:20

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 20:15

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 17:15

Publicado Despacho em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 14:54

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 14:54

Conclusos para despacho

05/02/2026, 08:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 02:05

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 00:12

Conclusos para despacho

24/10/2025, 16:01

Decorrido prazo de Q-3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:41

Juntada de Petição de diligência

29/09/2025, 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2025, 16:31

Todas as movimentações(181)

Conclusos para despacho

10/03/2026, 08:18

Decorrido prazo de SP-08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:20

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 20:15

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 17:15

Publicado Despacho em 11/02/2026.

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 14:54

Despacho

•09/02/2026, 14:54

11/02/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 14:54

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 14:54

Conclusos para despacho

05/02/2026, 08:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 02:05

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 00:12

Conclusos para despacho

24/10/2025, 16:01

Decorrido prazo de Q-3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:41

Juntada de Petição de diligência

29/09/2025, 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2025, 16:31

Expedição de Mandado.

12/09/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 06:53

Conclusos para despacho

16/04/2025, 15:14

Juntada de Petição de diligência

12/02/2025, 22:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2025, 22:39

Juntada de Petição de informações prestadas

20/12/2024, 11:38

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 22:12

Juntada de Petição de informações prestadas

12/12/2024, 21:26

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: WAYNE DUTRA ALENCAR EXECUTADO: Q-3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SP-08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., BANCABENS ADMINISTRACOES LTDA - ME, PAULO MIRANDA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Indenização por Dano Moral] Processo nº 0806290-11.2017.8.15.0001 Vistos etc. DEFIRO o pedido retro. EXPEÇA-SE MANDADO como requerido. INTIME-SE. Cumpra-se. Campina Gr

12/12/2024, 00:00

Deferido o pedido de

11/12/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 09:49

Conclusos para despacho

23/05/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 23:06

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 23:06

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 09:22

Expedição de certidão de decurso de prazo.

29/04/2024, 09:21

Juntada de Petição de informações prestadas

19/04/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/04/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 15:31

Conclusos para despacho

06/11/2023, 12:32

Juntada de Petição de informações prestadas

27/10/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 10:59

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/10/2023, 10:55

Decorrido prazo de AIRES VIGO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 12:14

Juntada de Petição de informações prestadas

18/07/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 09:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/07/2023, 09:14

Recebidos os autos

10/07/2023, 11:52

Juntada de despacho

10/07/2023, 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/02/2023, 09:12

Expedição de certidão de decurso de prazo.

16/02/2023, 09:06

Decorrido prazo de GUILHERME QUEIROGA SANTIAGO em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 17:19

Decorrido prazo de MARCIO DUQUE AMERICO DE MIRANDA em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 17:19

Decorrido prazo de AIRES VIGO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 13:08

Decorrido prazo de GUILHERME QUEIROGA SANTIAGO em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 09:30

Decorrido prazo de MARCIO DUQUE AMERICO DE MIRANDA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 09:30

Decorrido prazo de AIRES VIGO em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 09:30

Decorrido prazo de AIRES VIGO em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:32

Juntada de Petição de informações prestadas

10/08/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:55

Juntada de Petição de apelação

04/08/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 10:42

Julgado procedente em parte do pedido

08/07/2022, 08:35

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 13:55

Expedição de certidão de decurso de prazo.

01/07/2022, 13:55

Decorrido prazo de LUCIANNA MOREIRA CARDOSO DE HOLANDA em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 07:55

Decorrido prazo de DANIELA SILVA DE SANTANA em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 07:55

Decorrido prazo de GUILHERME QUEIROGA SANTIAGO em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 07:55

Decorrido prazo de LARISSA OLIVEIRA ROQUE DE AZEVEDO em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 07:55

Decorrido prazo de MARCIO DUQUE AMERICO DE MIRANDA em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 07:55

Decorrido prazo de JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 07:55

Decorrido prazo de JULIANA FLECK VISNARDI em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 07:55

Decorrido prazo de TATIANA HELEN DA SILVA MAIA em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 07:55

Decorrido prazo de AIRES VIGO em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 07:55

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 08:38

Conclusos para despacho

19/04/2022, 08:04

Decorrido prazo de TATIANA HELEN DA SILVA MAIA em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 04:01

Decorrido prazo de MARCIO DUQUE AMERICO DE MIRANDA em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 04:01

Decorrido prazo de GUILHERME QUEIROGA SANTIAGO em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 04:01

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 17:48

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 15:28

Conclusos para despacho

04/02/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 13:47

Decorrido prazo de GUILHERME QUEIROGA SANTIAGO em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 03:12

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 21:23

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 20:35

Decorrido prazo de BANCABENS ADMINISTRACOES LTDA - ME em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 04:16

Juntada de Petição de contestação

26/08/2021, 16:54

Juntada de certidão

06/08/2021, 08:46

Juntada de Petição de informações prestadas

08/06/2021, 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2021, 13:03

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 23:12

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 23:12

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 23:11

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/03/2021, 15:36

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2020, 08:57

Juntada de Petição de diligência

12/08/2020, 08:57

Juntada de Petição de certidão

07/07/2020, 01:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2020, 12:53

Juntada de certidão

02/04/2020, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2020, 09:33

Juntada de Petição de petição

26/03/2020, 15:04

Juntada de Petição de informação

27/02/2020, 16:03

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 14:09

Conclusos para despacho

18/10/2019, 12:19

Expedição de certidão de decurso de prazo.

18/10/2019, 12:19

Juntada de certidão de decurso de prazo

18/10/2019, 12:19

Decorrido prazo de PAULO MIRANDA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 00:14

Juntada de Petição de certidão

24/09/2019, 16:09

Juntada de Petição de petição

19/09/2019, 11:29

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/09/2019, 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2019, 10:34

Juntada de certidão

15/08/2019, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 21:10

Conclusos para despacho

07/03/2019, 16:16

Juntada de certidão

07/03/2019, 16:16

Decorrido prazo de GUILHERME QUEIROGA SANTIAGO em 23/10/2018 23:59:59.

24/10/2018, 01:34

Expedição de Outros documentos.

20/09/2018, 14:44

Juntada de Petição de petição

15/01/2018, 14:08

Juntada de aviso de recebimento

31/08/2017, 12:11

Juntada de Petição de contestação

23/08/2017, 14:48

Recebidos os autos do CEJUSC

14/08/2017, 09:56

Audiência conciliação realizada para 03/08/2017 10:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Campina Grande.

14/08/2017, 09:55

Audiência conciliação designada para 03/08/2017 10:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Campina Grande.

14/08/2017, 09:54

Decorrido prazo de SP-08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 03/08/2017 10:00:00.

04/08/2017, 00:07

Decorrido prazo de GUILHERME QUEIROGA SANTIAGO em 03/08/2017 10:00:00.

04/08/2017, 00:07

Decorrido prazo de Q-3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/08/2017 10:00:00.

04/08/2017, 00:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI

01/08/2017, 12:40

Recebidos os autos.

01/08/2017, 12:40

Juntada de certidão

01/08/2017, 12:32

Juntada de aviso de recebimento

05/07/2017, 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2017, 14:55

Expedição de Mandado.

25/05/2017, 11:31

Expedição de Outros documentos.

25/05/2017, 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2017, 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2017, 11:31

Juntada de certidão

25/05/2017, 10:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/05/2017, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2017, 17:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/05/2017, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2017, 17:47

Conclusos para despacho

20/04/2017, 12:21

Distribuído por sorteio

17/04/2017, 09:25

Despacho

•02/02/2026, 00:12

Despacho

•13/08/2025, 06:53

Decisão

•11/12/2024, 09:49

Despacho

•02/05/2024, 23:06

Decisão

•18/04/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 10:59

Acórdão

•02/06/2023, 07:23

Despacho

•25/04/2023, 17:33

Despacho

•24/04/2023, 17:16

Despacho

•18/02/2023, 15:21

Documento de Comprovação

•04/08/2022, 16:57

Sentença

•08/07/2022, 08:35

Despacho

•19/04/2022, 08:38

Todos os documentos(22)

Despacho

•09/02/2026, 14:54

Despacho

•09/02/2026, 14:54

Despacho

•02/02/2026, 00:12

Despacho

•13/08/2025, 06:53

Decisão

•11/12/2024, 09:49

Despacho

•02/05/2024, 23:06

Decisão

•18/04/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 10:59

Acórdão

•02/06/2023, 07:23

Despacho

•25/04/2023, 17:33

Despacho

•24/04/2023, 17:16

Despacho

•18/02/2023, 15:21

Documento de Comprovação

•04/08/2022, 16:57

Sentença

•08/07/2022, 08:35

Despacho

•19/04/2022, 08:38

Despacho

•07/02/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 13:47

Documento de Comprovação

•26/08/2021, 16:54

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 23:11

Despacho

•29/03/2020, 09:33

Despacho

•02/08/2019, 21:10

Despacho

•24/05/2017, 17:33