Embargos à Execução Fiscal 0800881-09.2024.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 27.844,45

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

VALDECI FREIRE DINIZ

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO

OAB/PB 17980·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

VALDECI FREIRE DINIZ

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

12/08/2025, 13:27

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 11:34

Transitado em Julgado em 27/02/2025

11/03/2025, 11:34

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

09/02/2025, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:20

Publicado Sentença em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: VALDECI FREIRE DINIZ EMBARGADO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE. PERDA DO OBJETO DA AÇÃO. FALTA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. CARÊNCIA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO. - A extinção da execução forçada resulta em perda superveniente do objeto ação movida na pretensão de suspendê-la, fazendo Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

28/01/2025, 00:00

Extinto os autos em razão de perda de objeto

27/01/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:10

Conclusos para despacho

27/01/2025, 09:38

Juntada de certidão de decurso de prazo

27/01/2025, 09:37

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 11:28

Publicado Despacho em 13/12/2024.

13/12/2024, 00:40

Todas as movimentações(34)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

12/08/2025, 13:27

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 11:34

Transitado em Julgado em 27/02/2025

11/03/2025, 11:34

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

Documentos

Petição

•09/02/2025, 18:23

Sentença

•27/01/2025, 13:10

09/02/2025, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:20

Publicado Sentença em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: VALDECI FREIRE DINIZ EMBARGADO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE. PERDA DO OBJETO DA AÇÃO. FALTA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. CARÊNCIA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO. - A extinção da execução forçada resulta em perda superveniente do objeto ação movida na pretensão de suspendê-la, fazendo Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

28/01/2025, 00:00

Extinto os autos em razão de perda de objeto

27/01/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:10

Conclusos para despacho

27/01/2025, 09:38

Juntada de certidão de decurso de prazo

27/01/2025, 09:37

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 11:28

Publicado Despacho em 13/12/2024.

13/12/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 0800881-09.2024.8.15.0551 DESPACHO Vistos, etc. Diante da extinção do processo principal n. 0800315-60.2024.8.15.0551, por falta de interesse de agir, determino a intimação das partes para se manifestarem acerca de possível extinção desses Embargos, com base no art. 9º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. Em seguida, conclusos para julgamento. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíz

12/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 14:41

Conclusos para despacho

10/12/2024, 11:37

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 12:19

Conclusos para decisão

16/10/2024, 10:31

Juntada de Informações

16/10/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 11:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/10/2024, 12:41

Distribuído por dependência

10/10/2024, 12:41

Sentença

•27/01/2025, 13:10

Petição

•23/12/2024, 11:28

Despacho

•11/12/2024, 14:41

Despacho

•11/12/2024, 14:41

Despacho

•17/10/2024, 12:19

Despacho

•14/10/2024, 09:45