Cumprimento de sentença 0803462-03.2024.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.158,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cuité

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO VANDACI PEREIRA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:34

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 01:54

Publicado Sentença em 15/07/2025.

15/07/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO VANDACI PEREIRA EXECUTADO: ASPECIR PREVIDENCIA, BANCO BRADESCO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803462-03.2024.8.15.0161 [Práticas Abusivas, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Trata-se de EXECUÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA que fixou obrigação de pagar quantia certa. O executado efetuou o pagamento e já foram expedidos os respectivos alvarás, pelo que não há outra alternativa senão a extinção do processo. Conforme o art. 924, III do CPC, o pagamento é causa extintiva da execução: Diante do exposto, com supedâneo no art. 924, inciso II, e 925 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Na falta de interesse recursal, vale essa sentença como CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. No mais, o sistema informa que as custas finais foram recolhidas, apesar de não juntadas ao processo. Em mais nada havendo a prover, arquivem-se esses autos definitivamente. Intime-se. Cumpra-se. Cuité (PB), 10 de julho de 2025. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO VANDACI PEREIRA EXECUTADO: ASPECIR PREVIDENCIA, BANCO BRADESCO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803462-03.2024.8.15.0161 [Práticas Abusivas, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Trata-se de EXECUÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA que fixou obrigação de pagar quantia certa. O executado efetuou o pagamento e já foram expedidos os respectivos alvarás, pelo que não há outra alternativa senão a extinção do processo. Conforme o art. 924, III do CPC, o pagamento é causa extintiva da execução: Diante do exposto, com supedâneo no art. 924, inciso II, e 925 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Na falta de interesse recursal, vale essa sentença como CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. No mais, o sistema informa que as custas finais foram recolhidas, apesar de não juntadas ao processo. Em mais nada havendo a prover, arquivem-se esses autos definitivamente. Intime-se. Cumpra-se. Cuité (PB), 10 de julho de 2025. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO VANDACI PEREIRA EXECUTADO: ASPECIR PREVIDENCIA, BANCO BRADESCO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803462-03.2024.8.15.0161 [Práticas Abusivas, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Trata-se de EXECUÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA que fixou obrigação de pagar quantia certa. O executado efetuou o pagamento e já foram expedidos os respectivos alvarás, pelo que não há outra alternativa senão a extinção do processo. Conforme o art. 924, III do CPC, o pagamento é causa extintiva da execução: Diante do exposto, com supedâneo no art. 924, inciso II, e 925 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Na falta de interesse recursal, vale essa sentença como CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. No mais, o sistema informa que as custas finais foram recolhidas, apesar de não juntadas ao processo. Em mais nada havendo a prover, arquivem-se esses autos definitivamente. Intime-se. Cumpra-se. Cuité (PB), 10 de julho de 2025. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

14/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 10:36

Juntada de Certidão

11/07/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 10:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2025, 09:17

Conclusos para despacho

10/07/2025, 08:11

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 19:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 08:35

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de FRANCISCO VANDACI PEREIRA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:34

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 01:54

Publicado Sentença em 15/07/2025.

15/07/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO VANDACI PEREIRA EXECUTADO: ASPECIR PREVIDENCIA, BANCO BRADESCO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803462-03.2024.8.15.0161 [Práticas Abusivas, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Trata-se de EXECUÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA que fixou obrigação de pagar quantia certa. O executado efetuou o pagamento e já foram expedidos os respectivos alvarás, pelo que não há outra alternativa senão a extinção do processo. Conforme o art. 924, III do CPC, o pagamento é causa extintiva da execução: Diante do exposto, com supedâneo no art. 924, inciso II, e 925 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Na falta de interesse recursal, vale essa sentença como CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. No mais, o sistema informa que as custas finais foram recolhidas, apesar de não juntadas ao processo. Em mais nada havendo a prover, arquivem-se esses autos definitivamente. Intime-se. Cumpra-se. Cuité (PB), 10 de julho de 2025. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO VANDACI PEREIRA EXECUTADO: ASPECIR PREVIDENCIA, BANCO BRADESCO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803462-03.2024.8.15.0161 [Práticas Abusivas, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Trata-se de EXECUÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA que fixou obrigação de pagar quantia certa. O executado efetuou o pagamento e já foram expedidos os respectivos alvarás, pelo que não há outra alternativa senão a extinção do processo. Conforme o art. 924, III do CPC, o pagamento é causa extintiva da execução: Diante do exposto, com supedâneo no art. 924, inciso II, e 925 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Na falta de interesse recursal, vale essa sentença como CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. No mais, o sistema informa que as custas finais foram recolhidas, apesar de não juntadas ao processo. Em mais nada havendo a prover, arquivem-se esses autos definitivamente. Intime-se. Cumpra-se. Cuité (PB), 10 de julho de 2025. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO VANDACI PEREIRA EXECUTADO: ASPECIR PREVIDENCIA, BANCO BRADESCO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803462-03.2024.8.15.0161 [Práticas Abusivas, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Trata-se de EXECUÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA que fixou obrigação de pagar quantia certa. O executado efetuou o pagamento e já foram expedidos os respectivos alvarás, pelo que não há outra alternativa senão a extinção do processo. Conforme o art. 924, III do CPC, o pagamento é causa extintiva da execução: Diante do exposto, com supedâneo no art. 924, inciso II, e 925 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Na falta de interesse recursal, vale essa sentença como CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. No mais, o sistema informa que as custas finais foram recolhidas, apesar de não juntadas ao processo. Em mais nada havendo a prover, arquivem-se esses autos definitivamente. Intime-se. Cumpra-se. Cuité (PB), 10 de julho de 2025. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

14/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 10:36

Juntada de Certidão

11/07/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 10:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2025, 09:17

Conclusos para despacho

10/07/2025, 08:11

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 19:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 08:35

Publicado Intimação em 15/04/2025.

16/04/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

16/04/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 0803462-03.2024.8.15.0161 INTIMAÇÃO DO DEMANDADO Intime-se o demandado para pagamento das custas finais no prazo de 10 (dez) dias. Link para impressão da guia das custas finais: https://app.tjpb.jus.br/custasonline/guias/0162025601037 Cuité, data do sistema assinado eletronicamente

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 10:39

Juntada de cálculos

11/04/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 14:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de FRANCISCO VANDACI PEREIRA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:42

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:42

Decorrido prazo de FRANCISCO VANDACI PEREIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:42

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:39

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 14:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/01/2025, 11:18

Conclusos para despacho

14/01/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

09/01/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO VANDACI PEREIRA REU: ASPECIR PREVIDENCIA, BANCO BRADESCO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803462-03.2024.8.15.0161 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas] Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por FRANCISCO VANDACI PEREIRA contra BANCO BRADESCO S.A. e ASPECIR PREVIDENCIA. Em id. 105789858 as partes apresentaram termos de transação submetendo-a à homologação por este Juízo. Decido. Dispõ

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO VANDACI PEREIRA REU: ASPECIR PREVIDENCIA, BANCO BRADESCO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803462-03.2024.8.15.0161 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas] Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por FRANCISCO VANDACI PEREIRA contra BANCO BRADESCO S.A. e ASPECIR PREVIDENCIA. Em id. 105789858 as partes apresentaram termos de transação submetendo-a à homologação por este Juízo. Decido. Dispõ

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO VANDACI PEREIRA REU: ASPECIR PREVIDENCIA, BANCO BRADESCO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803462-03.2024.8.15.0161 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas] Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por FRANCISCO VANDACI PEREIRA contra BANCO BRADESCO S.A. e ASPECIR PREVIDENCIA. Em id. 105789858 as partes apresentaram termos de transação submetendo-a à homologação por este Juízo. Decido. Dispõ

08/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 10:02

Homologada a Transação

07/01/2025, 10:02

Conclusos para despacho

07/01/2025, 08:01

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 16:58

Publicado Despacho em 13/12/2024.

13/12/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803462-03.2024.8.15.0161 DESPACHO Intime-se a demandante para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, especificando-as e indicando a(s) sua(s) utilidade(s), ficando desde logo indeferido o pedido genérico. Ficam desde já cientes que o pedido de prova oral fica condicionada à apresentação de rol de testemunhas e requerim

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803462-03.2024.8.15.0161 DESPACHO Intime-se a demandante para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, especificando-as e indicando a(s) sua(s) utilidade(s), ficando desde logo indeferido o pedido genérico. Ficam desde já cientes que o pedido de prova oral fica condicionada à apresentação de rol de testemunhas e requerim

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803462-03.2024.8.15.0161 DESPACHO Intime-se a demandante para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, especificando-as e indicando a(s) sua(s) utilidade(s), ficando desde logo indeferido o pedido genérico. Ficam desde já cientes que o pedido de prova oral fica condicionada à apresentação de rol de testemunhas e requerim

12/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 15:22

Conclusos para despacho

11/12/2024, 15:03

Juntada de Petição de contestação

11/12/2024, 13:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/11/2024, 08:23

Decorrido prazo de FRANCISCO VANDACI PEREIRA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:03

Juntada de Petição de contestação

29/10/2024, 09:54

Juntada de Petição de contestação

29/10/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 03:24

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 00:48

Expedição de Carta.

09/10/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 08:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/10/2024, 09:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/10/2024, 09:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/10/2024, 14:44

Distribuído por sorteio

03/10/2024, 14:44

Documentos

SENTENÇA

•11/07/2025, 10:34

SENTENÇA

•10/07/2025, 09:17

DESPACHO

•14/01/2025, 14:32

SENTENÇA

•07/01/2025, 10:02

DESPACHO

•11/12/2024, 15:22

DECISÃO

•09/10/2024, 08:00

DECISÃO

•08/10/2024, 09:51