Agravo em Recurso Especial 0803764-06.2019.8.15.0000 - TJPB | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Autor

MARLUCE DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO WANDERLEY CÂMARA

OAB/PB 10138·CPF·Representa: Autor

JONATHAS DA SILVA SIMÕES

OAB/PB 16797·CPF·Representa: Autor

ENIO SILVA NASCIMENTO

OAB/PB 11946·CPF·Representa: Réu

KARINA LEAL ERNESTO DE AMORIM

OAB/PB 17478·CPF·Representa: Réu

LARISSA IDALINA HONORIO GONCALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

31/05/2022, 18:55

Transitado em Julgado em 31/05/2022

31/05/2022, 18:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/04/2022

12/04/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/04/2022, 19:52

Não conhecido o recurso de PARAÍBA PREVIDÊNCIA

11/04/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/04/2022

11/04/2022, 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/02/2022, 14:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/02/2022, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

15/02/2022, 12:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/04/2022, 10:30