Apelação Cível 0804029-34.2024.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.543,28

Orgao julgador

Gabinete 25 - Des. Wolfram da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Cuité

Partes do Processo

JOSEFA DOS SANTOS BELO

CPF 044.***.***-08

Autor

ASBRAPI ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

CNPJ 41.***.***.0001-55

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO SOARES DE SOUZA

OAB/RN 21257•Representa: ATIVO

LAURA LUIZA SOBRAL DA ROCHA

OAB/PB 33155•Representa: ATIVO

FABRICIO MOREIRA MENEZES

OAB/SE 14828•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/10/2025, 14:28

Baixa Definitiva

14/10/2025, 14:28

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 14:27

Decorrido prazo de JOSEFA DOS SANTOS BELO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:46

Decorrido prazo de ASBRAPI ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:45

Decorrido prazo de ASBRAPI ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:06

Decorrido prazo de JOSEFA DOS SANTOS BELO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:06

Publicado Expediente em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 16:29

Conhecido o recurso de JOSEFA DOS SANTOS BELO - CPF: 044.809.074-08 (APELANTE) e não-provido

18/09/2025, 15:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2025, 10:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2025, 21:07

Documentos

ACÓRDÃO

•18/09/2025, 15:52

DESPACHO

•26/08/2025, 13:32

DESPACHO

•22/08/2025, 23:20

DESPACHO

•15/04/2025, 08:57

SENTENÇA

•20/03/2025, 10:07

DESPACHO

•11/12/2024, 21:13

DECISÃO

•12/11/2024, 08:54

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