—

Apelação CívelArquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno ValorSuspensãoPrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 40.316,05

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

—

Partes do Processo(49)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 14/10/2024

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 16/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 23/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 23/07/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(26)