Procedimento Comum Cível 0856952-46.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 62.227,68

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:18

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 10:10

Declarada decadência ou prescrição

23/04/2026, 08:00

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 10:49

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 15:07

Publicado Despacho em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 13:40

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 13:40

Conclusos para despacho

31/03/2026, 11:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:48

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 10:53

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 18:45

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 11:42

Todas as movimentações(46)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:18

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 10:10

Declarada decadência ou prescrição

23/04/2026, 08:00

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•23/04/2026, 08:00

Despacho

•31/03/2026, 13:40

22/04/2026, 10:49

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 15:07

Publicado Despacho em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 13:40

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 13:40

Conclusos para despacho

31/03/2026, 11:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:48

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 10:53

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 18:45

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 02:50

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 09:48

Conclusos para despacho

03/02/2026, 10:04

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 10:04

Publicado Despacho em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0856952-46.2024.8.15.2001. AUTOR: ILMA SOARES BEZERRA REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, PASEP] Vistos, etc. Verifico que o Tema 1.300 do STJ foi devidamente decidido, com acórdão publicado em 18.09.25, com a seguinte Tese Firmada: Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC. Diante da recente decisão do STJ, determino o prosseguimento da presente demanda com a consequente intimação da parte promovente para impulsionar o feito no prazo máximo de 30 dias, requerendo o que for de direito. JOÃO PESSOA, 25 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 11:13

Conclusos para despacho

25/09/2025, 07:59

Processo Desarquivado

25/09/2025, 07:58

Arquivado Definitivamente

16/02/2025, 10:33

Determinado o arquivamento

16/02/2025, 09:52

Determinada diligência

16/02/2025, 09:52

Conclusos para decisão

15/02/2025, 21:30

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 19:51

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2024.

16/12/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ILMA SOARES BEZERRA REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico J PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO NÚMERO: 0856952-46.2024.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 10:52

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 10:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:30

Juntada de Petição de contestação

23/09/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 11:13

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4298-64 (REU)

02/09/2024, 10:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

02/09/2024, 10:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ILMA SOARES BEZERRA - CPF: 424.620.704-78 (AUTOR).

02/09/2024, 10:11

Distribuído por sorteio

30/08/2024, 16:12

Despacho

•31/03/2026, 13:40

Documento de Comprovação

•02/03/2026, 18:46

Documento de Comprovação

•02/03/2026, 18:45

Documento de Comprovação

•02/03/2026, 18:45

Documento de Comprovação

•02/03/2026, 18:45

Despacho

•04/02/2026, 09:48

Despacho

•25/09/2025, 11:28

Despacho

•25/09/2025, 11:13

Decisão

•16/02/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 10:51

Decisão

•02/09/2024, 10:11