Procedimento Comum Cível 0876668-59.2024.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 08:25

Publicado Expediente em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:26

Transitado em Julgado em 17/09/2025

21/09/2025, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO JANUARIO MORAIS REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA 1. RELATÓRIO AUTOR: ANTONIO JANUARIO MORAIS, devidamente qualificada e por meio de Defensor Público/Advogado particular, ingressou com a presente Ação de [Empréstimo consignado] em face de REU: BANCO BRADESCO, pelas razões contidas na peça vestibular. O processo tramitou regularmente, tendo a parte promovente peticionado alegando desinteresse no prosseguimento do feito e requerendo sua desistência. É o breve relato. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Nos moldes do art. 485, VIII, é de ser extinto o feito quando o autor pede desistência da ação, demonstrando não haver interesse no provimento judicial. É, sem dúvida, a hipótese dos autos. No presente caso, a parte autora peticionou afirmando não ter mais interesse no prosseguimento do presente feito, por existir outra demanda judicial requerendo os mesmos direitos discutidos, proposta pelo sindicato da categoria a qual os promoventes fazem parte. Assim, respeitados os ditames legais e tendo em vista que à parte promovente cabe provocar o órgão julgador, para que este possa dar efetividade ao feito, movimentando-o, por meio de impulso oficial, não resta outro modo senão extinguir o processo, ante o princípio jurisdicional da inércia, bem como apresenta-se latente a falta de interesse processual. Por outro lado, o réu não chegou a ser citado, não havendo de incidir o §4º do art. 485 do CPC, para necessitar do consentimento do requerido ao pedido de desistência feito pela parte autora. 3. DISPOSITIVO Pelos fundamentos expostos, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, por consequência, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o processo, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, determinando por, conseguinte, o ARQUIVAMENTO imediato do feito, ante a falta de interesse recursal. Neste sentido, considere o trânsito em julgado na data da publicação eletrônica desta sentença. Custas suspensas face a gratuidade ora deferida. Sem honorários. Intimado o patrono, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Cumpra-se. Mamanguape, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE Processo nº.:0876668-59.2024.8.15.2001 Assunto:[Empréstimo consignado] , devidamente qualificada e por meio de Defensor Público/Advogado particular, ingressou com a presente Ação de [Empréstimo consignado] em face de

19/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 09:01

Extinto o processo por desistência

17/09/2025, 12:54

Conclusos para despacho

12/09/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 13:34

Publicado Despacho em 30/06/2025.

01/07/2025, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE Processo nº 0876668-59.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Em observância ao disposto no art. 485, § 1º do Código de Processo Civil, aguarde-se o interesse da parte autora por 30 (trinta) dias e, decorrido o prazo sem manifestação, INTIME-SE pessoalmente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cumprir a diligência que lhe compete, qual seja: cumprir a decisão de ID 112758339. Cumpra-se. MAMANGUAPE, data e assinatura eletrônicas. Juiz(

27/06/2025, 00:00

Determinada diligência

17/06/2025, 09:56

Conclusos para despacho

16/06/2025, 13:37

Expedição de certidão de decurso de prazo.

16/06/2025, 13:37

Decorrido prazo de CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE Processo nº 0876668-59.2024.8.15.2001 DECISÃO Este despacho/decisão serve como carta/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do Provimento CGJ nº 08/2014. Vistos, etc. Cuida-se de pedido de gratuidade nos autos acima indicados. Trata-se, in casu, de alteração de entendimento, trazendo a lume a aplicabilidade da Recomendação do CNJ nº 159/2024. Explico. Em casos similares e em se tratando de ações manejadas por autores

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 08:33

Gratuidade da justiça concedida em parte a ANTONIO JANUARIO MORAIS - CPF: 354.870.544-87 (AUTOR)

19/05/2025, 12:09

Conclusos para despacho

14/05/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0876668-59.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA, promovida por ANTÔNIO JANUÁRIO MORAIS, já qualificado nos autos, em face do BANCO BRADESCO S.A, pelos fatos e fundamentos elencados na inicial. É o que importa relatar. Decido. Analisando detidamente os autos, verifico que o endereço da parte autora, está situado no município de Mamanguape/PB, e o promovido possui domicílio em São Paulo/S

21/03/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/03/2025, 23:54

Declarada incompetência

13/03/2025, 11:47

Determinada a redistribuição dos autos

13/03/2025, 11:47

Conclusos para despacho

13/03/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 10:49

Publicado Despacho em 30/01/2025.

30/01/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0876668-59.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Cumpra-se a escrivania o despacho de ID 105135582. JOÃO PESSOA, 17 de dezembro de 2024. Juiz(a) de Direito

29/01/2025, 00:00

Determinada diligência

17/12/2024, 17:39

Conclusos para despacho

17/12/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 08:56

Publicado Certidão automática NUMOPEDE em 16/12/2024.

16/12/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão automática NUMOPEDE - Poder Judiciário da Paraíba Corregedoria-Geral da Justiça CERTIDÃO AUTOMÁTICA NUMOPEDE Datado e assinado eletronicamente. A Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba institui o Sistema de Análise e Controle da Litigância Abusiva (LitisControl), através do Ato Normativo 01/2024 de 22 de novembro de 2024. A Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba em parceria com o Centro de Inteligência e Inovação do Tribunal de Justiça da Paraíba recomenda medidas para identificação, tratamento e prevenção da lit

13/12/2024, 00:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

11/12/2024, 02:01

Determinada diligência

10/12/2024, 19:15

Determinada Requisição de Informações

10/12/2024, 19:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/12/2024, 11:29

Distribuído por sorteio

09/12/2024, 11:29

—

Arquivado Definitivamente

Publicado Expediente em 22/09/2025.

Transitado em Julgado em 17/09/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 30/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(43)