Execução Fiscal 0805746-15.2018.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2018

Valor da Causa

R$ 12.800,00

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Patos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PATOS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PATOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS PB

Terceiro

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Central de Ajuda

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS PB

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PATOS

Terceiro

Advogados / Representantes

JONAS GUEDES DE LIMA

OAB/PB 18027·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PATOS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PATOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS PB

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS PB

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PATOS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS

Terceiro

ELIOMAR DA SILVA MORAIS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

08/08/2024, 18:31

Decorrido prazo de JONAS GUEDES DE LIMA em 03/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 09:35

Juntada de documento de comprovação

14/06/2023, 09:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/05/2023, 23:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/05/2023, 23:05

Conclusos para despacho

19/05/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 10:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/04/2023, 10:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/04/2023, 10:17

Decorrido prazo de JONAS GUEDES DE LIMA em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 01:00

Conclusos para despacho

10/10/2022, 16:03

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 10:55

Todas as movimentações(75)

Arquivado Provisoramente

08/08/2024, 18:31

Decorrido prazo de JONAS GUEDES DE LIMA em 03/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 09:35

Juntada de documento de comprovação

Documentos

DESPACHO

•15/11/2018, 11:20

DESPACHO

•08/05/2019, 15:36

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legal

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14/06/2023, 09:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/05/2023, 23:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/05/2023, 23:05

Conclusos para despacho

19/05/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 10:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/04/2023, 10:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/04/2023, 10:17

Decorrido prazo de JONAS GUEDES DE LIMA em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 01:00

Conclusos para despacho

10/10/2022, 16:03

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 19:23

Juntada de Petição de informações prestadas

24/08/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 21:12

Decorrido prazo de ELIOMAR DA SILVA MORAIS - ME em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 02:57

Publicado Edital em 30/03/2022.

30/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 01:53

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL 5.ª VARA DA COMARCA DE PATOS – EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL - PRAZO DE 30 DIAS. Processo nº 0805746-15.2018.8.15.0251. O Juiz de Direito em substituição na 5ª Vara da Comarca de Patos/PB, na forma da Lei, etc...FAZ SABER,a todos quantos virem ou deste edital tiverem conhecimento que perante este Juízo se processa a ação supra referenciada, movida pelo MUNICIPIO DE PATOS(09.084.815/0001-70); em face do executado ELIOMAR DA SILVA MORAIS ME - CNPJ 23.456.8

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL 5.ª VARA DA COMARCA DE PATOS – EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL - PRAZO DE 30 DIAS. Processo nº 0805746-15.2018.8.15.0251. O Juiz de Direito em substituição na 5ª Vara da Comarca de Patos/PB, na forma da Lei, etc...FAZ SABER,a todos quantos virem ou deste edital tiverem conhecimento que perante este Juízo se processa a ação supra referenciada, movida pelo MUNICIPIO DE PATOS(09.084.815/0001-70); em face do executado ELIOMAR DA SILVA MORAIS ME - CNPJ 23.456.8

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL 5.ª VARA DA COMARCA DE PATOS – EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL - PRAZO DE 30 DIAS. Processo nº 0805746-15.2018.8.15.0251. O Juiz de Direito em substituição na 5ª Vara da Comarca de Patos/PB, na forma da Lei, etc...FAZ SABER,a todos quantos virem ou deste edital tiverem conhecimento que perante este Juízo se processa a ação supra referenciada, movida pelo MUNICIPIO DE PATOS(09.084.815/0001-70); em face do executado ELIOMAR DA SILVA MORAIS ME - CNPJ 23.456.8

29/03/2022, 00:00

Expedição de Edital.

28/03/2022, 07:21

Juntada de provimento correcional

27/03/2022, 22:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2021, 16:50

Juntada de diligência

26/07/2021, 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2021, 18:10

Expedição de Mandado.

25/06/2021, 20:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2021, 15:42

Juntada de Certidão

13/06/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 09:35

Conclusos para despacho

26/05/2021, 13:43

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 10:10

Ato ordinatório praticado

09/05/2021, 10:09

Juntada de Petição de diligência

20/04/2021, 19:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/04/2021, 19:48

Expedição de Mandado.

12/04/2021, 19:31

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 18:54

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 21:55

Outras Decisões

24/03/2021, 15:22

Conclusos para despacho

10/03/2021, 21:19

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 09:02

Juntada de Certidão

08/01/2021, 08:25

Cancelada a movimentação processual

08/01/2021, 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2020, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 14:00

Conclusos para despacho

05/11/2020, 10:42

Juntada de Petição de comunicações

12/08/2020, 12:22

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 21:35

Outras Decisões

06/07/2020, 18:23

Conclusos para decisão

06/07/2020, 10:54

Juntada de Petição de comunicações

01/06/2020, 13:52

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 12:35

Conclusos para despacho

08/04/2020, 21:45

Juntada de Certidão

08/04/2020, 21:44

Juntada de Petição de diligência

16/10/2019, 11:59

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 10:51

Conclusos para julgamento

30/08/2019, 23:16

Juntada de certidão

30/08/2019, 23:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 03:15

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 15:36

Conclusos para despacho

27/03/2019, 10:08

Juntada de Petição de petição

23/01/2019, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 22/01/2019 23:59:59.

23/01/2019, 02:13

Expedição de Outros documentos.

20/11/2018, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2018, 11:20

Conclusos para despacho

13/11/2018, 10:39

Distribuído por sorteio

12/11/2018, 09:28

DESPACHO

•16/09/2019, 10:51

DESPACHO

•16/09/2019, 11:11

DESPACHO

•29/04/2020, 12:35

DESPACHO

•29/04/2020, 20:40

DECISÃO

•06/07/2020, 18:23

DECISÃO

•09/07/2020, 21:35

DESPACHO

•09/11/2020, 14:00

DESPACHO

•24/03/2021, 15:22

DESPACHO

•24/03/2021, 21:55

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2021, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2021, 10:10

DESPACHO

•27/05/2021, 09:35

DECISÃO

•05/04/2023, 10:17

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•15/11/2018, 11:20

DESPACHO

•08/05/2019, 15:36

DESPACHO

•16/09/2019, 10:51

DESPACHO

•16/09/2019, 11:11

DESPACHO

•29/04/2020, 12:35

DESPACHO

•29/04/2020, 20:40

DECISÃO

•06/07/2020, 18:23

DECISÃO

•09/07/2020, 21:35

DESPACHO

•09/11/2020, 14:00

DESPACHO

•24/03/2021, 15:22

DESPACHO

•24/03/2021, 21:55

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2021, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2021, 10:10

DESPACHO

•27/05/2021, 09:35

DECISÃO

•05/04/2023, 10:17

DECISÃO

•05/04/2023, 10:33

DECISÃO

•25/05/2023, 23:05