Execução Fiscal 0802912-25.2016.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalJuros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 11.656,61

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

MARIA LUCIA DE SOUZA SANTOS

CPF

Reu

MARIA LUCIA DE SOUZA SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Provisoramente

01/04/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2024, 18:08

Conclusos para despacho

30/03/2024, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

23/12/2023, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 17:36

Conclusos para despacho

08/12/2023, 18:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/11/2023, 11:58

Conclusos para despacho

06/11/2023, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 08:16

Conclusos para despacho

19/06/2023, 13:01

Todas as movimentações(94)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Provisoramente

01/04/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2024, 18:08

Conclusos para despacho

30/03/2024, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/03/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•21/09/2016, 13:36

Despacho

•09/06/2017, 12:19

08/03/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

23/12/2023, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 17:36

Conclusos para despacho

08/12/2023, 18:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/11/2023, 11:58

Conclusos para despacho

06/11/2023, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 08:16

Conclusos para despacho

19/06/2023, 13:01

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE SOUZA SANTOS - ME em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:47

Publicado Edital em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Autor: EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em face de MARIA LUCIA DE SOUZA SANTOS e outros. EXECUTADO: MARIA LUCIA DE SOUZA SANTOS - ME, MARIA LUCIA DE SOUZA SANTOS, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida, no valor de R$ R$ 11.656,61, acrescid Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE CITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0802912-25.2016.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [Juros/Correção Monetária]. CITE-SE o

19/04/2023, 00:00

Expedição de Edital.

18/04/2023, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 10:19

Conclusos para despacho

05/04/2023, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 09:07

Juntada de Petição de certidão

14/11/2022, 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2022, 21:22

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 22:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/06/2022 23:59.

19/06/2022, 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/06/2022 23:59.

19/06/2022, 03:03

Deferido o pedido de

18/06/2022, 11:26

Conclusos para despacho

18/06/2022, 07:39

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 20:55

Juntada de Petição de informações prestadas

17/05/2022, 20:55

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 17:55

Conclusos para despacho

07/05/2022, 05:59

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 15:48

Juntada de Certidão

23/11/2021, 15:47

Outras Decisões

20/09/2021, 11:53

Conclusos para despacho

16/09/2021, 05:57

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/09/2021 23:59:59.

16/09/2021, 00:18

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 12:11

Juntada de Outros documentos

07/08/2021, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 19:05

Conclusos para despacho

03/08/2021, 08:40

Processo Desarquivado

03/08/2021, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 04:14

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 10:56

Arquivado Definitivamente

19/06/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

19/06/2021, 15:25

Juntada de Certidão

19/06/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 12:42

Conclusos para despacho

17/06/2021, 23:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 03:26

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 11:51

Conclusos para despacho

18/03/2021, 21:15

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 13:04

Conclusos para despacho

21/09/2020, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 21:06

Conclusos para despacho

20/04/2020, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 04:17

Juntada de Petição de petição

26/09/2019, 12:25

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 14:25

Conclusos para despacho

12/08/2019, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/03/2019 23:59:59.

28/03/2019, 00:19

Juntada de Petição de petição

27/03/2019, 11:36

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/10/2018, 20:09

Conclusos para despacho

29/10/2018, 14:02

Juntada de certidão

29/10/2018, 14:02

Juntada de certidão

29/05/2018, 15:11

Juntada de certidão

23/05/2018, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2018, 12:10

Conclusos para despacho

20/03/2018, 13:40

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/08/2017 23:59:59.

16/08/2017, 00:08

Juntada de Petição de petição

24/07/2017, 17:25

Expedição de Outros documentos.

18/07/2017, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2017, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2017, 12:30

Conclusos para despacho

05/06/2017, 09:37

Juntada de certidão

05/06/2017, 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2017, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2016, 13:36

Conclusos para despacho

20/09/2016, 17:36

Distribuído por sorteio

06/09/2016, 10:26

Despacho

•23/03/2018, 12:10

Decisão

•31/10/2018, 20:09

Despacho

•14/08/2019, 14:24

Despacho

•22/04/2020, 21:06

Despacho

•29/09/2020, 13:04

Despacho

•19/03/2021, 11:51

Despacho

•18/06/2021, 12:42

Despacho

•19/06/2021, 15:25

Despacho

•04/08/2021, 19:05

Decisão

•20/09/2021, 11:53

Despacho

•09/05/2022, 17:55

Despacho

•18/06/2022, 11:26

Decisão

•10/04/2023, 10:19

Todos os documentos(19)

Despacho

•21/09/2016, 13:36

Despacho

•09/06/2017, 12:19

Despacho

•23/03/2018, 12:10

Decisão

•31/10/2018, 20:09

Despacho

•14/08/2019, 14:24

Despacho

•22/04/2020, 21:06

Despacho

•29/09/2020, 13:04

Despacho

•19/03/2021, 11:51

Despacho

•18/06/2021, 12:42

Despacho

•19/06/2021, 15:25

Despacho

•04/08/2021, 19:05

Decisão

•20/09/2021, 11:53

Despacho

•09/05/2022, 17:55

Despacho

•18/06/2022, 11:26

Decisão

•10/04/2023, 10:19

Despacho

•21/06/2023, 08:16

Decisão

•06/11/2023, 11:58

Despacho

•12/12/2023, 17:36

Despacho

•30/03/2024, 18:08