Procedimento Comum Cível 0876756-97.2024.8.15.2001 - TJPB

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

04/04/2026, 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2026, 09:32

Expedição de Mandado.

25/03/2026, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 14:18

Conclusos para despacho

04/03/2026, 09:04

Decorrido prazo de BEATRIZ CHAVES BRAZ em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:12

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0876756-97.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4.[ ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 16 de dezembro de 2025 ANDERSON CAVALCANTE DA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 23:24

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/10/2025, 05:35

Expedição de Carta.

12/09/2025, 10:28

Expedição de Carta.

17/07/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 14:37

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2025.

12/05/2025, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/05/2025, 20:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0876756-97.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

09/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 10:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/05/2025, 10:30

Juntada de Petição de informações prestadas

21/03/2025, 14:45

Expedição de Carta.

14/03/2025, 11:17

Publicado Decisão em 25/02/2025.

28/02/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

28/02/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0876756-97.2024.8.15.2001. AUTOR: BEATRIZ CHAVES BRAZ REU: FLORES DO CALOR LTDA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Abatimento proporcional do preço, Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário] Vistos, etc. Procedente o pedido de justiça gratuita formulado pela parte autora. Diante das especificidades da causa, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito e considerando o pri

24/02/2025, 00:00

Expedição de Carta.

23/02/2025, 12:35

Determinado o arquivamento

21/02/2025, 11:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BEATRIZ CHAVES BRAZ - CPF: 098.080.534-16 (AUTOR).

21/02/2025, 11:57

Julgado procedente o pedido

21/02/2025, 11:57

Conclusos para decisão

21/02/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 17:24

Decorrido prazo de BEATRIZ CHAVES BRAZ em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:45

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais ou comprovar a hipossuficiência financeira alegada mediante a juntada da última declaração de Imposto de Renda, dos três últimos extratos bancários ou quaisquer documentos hábeis, sob pena de indeferimento do benefício. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

13/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 15:03

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

11/12/2024, 02:02

Outras Decisões

10/12/2024, 12:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/12/2024, 15:55

Distribuído por sorteio

09/12/2024, 15:55

—

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BEATRIZ CHAVES BRAZ em 02/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Expedição de Carta.

Expedição de Carta.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2025.

Todas as movimentações(39)