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Procedimento Comum CívelBusca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JOAO ALVES DA SILVA

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDEMIR LIMA DE ARAUJO

OAB/PB 25341·CPF·Representa: Autor

CARLOS MAGNO GUIMARAES RAMIRES

OAB/PB 12238·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JOAO ALVES DA SILVA

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

DETRAN - PB

Terceiro

TERCEIRO POSSUIDOR

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

TERCEIRO POSSUIDOR

Reu

Movimentações

Declarada incompetência

13/05/2026, 10:52

Determinada a redistribuição dos autos

13/05/2026, 10:52

Conclusos para despacho

12/05/2026, 08:03

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de comunicações

27/01/2026, 15:32

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 09:50

Determinada diligência

17/12/2025, 13:10

Conclusos para decisão

15/12/2025, 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência

15/12/2025, 12:25

Juntada de Informações

15/12/2025, 12:24

Determinada a redistribuição dos autos

15/12/2025, 09:48

Denegada a prevenção

15/12/2025, 09:48

Conclusos para decisão

12/12/2025, 12:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:22

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 08:56

Todas as movimentações(45)

Declarada incompetência

13/05/2026, 10:52

Determinada a redistribuição dos autos

13/05/2026, 10:52

Conclusos para despacho

12/05/2026, 08:03

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de comunicações

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 10:52

Despacho

•17/12/2025, 13:10

27/01/2026, 15:32

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 09:50

Determinada diligência

17/12/2025, 13:10

Conclusos para decisão

15/12/2025, 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência

15/12/2025, 12:25

Juntada de Informações

15/12/2025, 12:24

Determinada a redistribuição dos autos

15/12/2025, 09:48

Denegada a prevenção

15/12/2025, 09:48

Conclusos para decisão

12/12/2025, 12:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:22

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 20:28

Decorrido prazo de Terceiro possuidor em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:28

Decorrido prazo de JOAO ALVES DA SILVA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:28

Conclusos para despacho

12/03/2025, 09:38

Publicado Decisão em 06/03/2025.

06/03/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0875447-41.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. Trata-se de ação de busca e apreensão em que a parte autora não indica a parte ré, tampouco o endereço de possível localização da coisa. 2. Assim, determinada a emenda a exordial (ID 105239593), a parte promovente requereu no ID 105518951 o prosseguimento pelo feito à revelia do réu, ou alternativamente, a inclusão do DETRAN/PB no polo passivo da presente demanda.

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0875447-41.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. Trata-se de ação de busca e apreensão em que a parte autora não indica a parte ré, tampouco o endereço de possível localização da coisa. 2. Assim, determinada a emenda a exordial (ID 105239593), a parte promovente requereu no ID 105518951 o prosseguimento pelo feito à revelia do réu, ou alternativamente, a inclusão do DETRAN/PB no polo passivo da presente demanda.

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0875447-41.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. Trata-se de ação de busca e apreensão em que a parte autora não indica a parte ré, tampouco o endereço de possível localização da coisa. 2. Assim, determinada a emenda a exordial (ID 105239593), a parte promovente requereu no ID 105518951 o prosseguimento pelo feito à revelia do réu, ou alternativamente, a inclusão do DETRAN/PB no polo passivo da presente demanda.

28/02/2025, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

27/02/2025, 10:23

Juntada de Certidão

27/02/2025, 10:22

Recebida a emenda à inicial

27/02/2025, 09:32

Deferido o pedido de

27/02/2025, 09:32

Declarada incompetência

27/02/2025, 09:32

Determinada a redistribuição dos autos

27/02/2025, 09:32

Conclusos para despacho

17/12/2024, 19:11

Juntada de Petição de resposta

17/12/2024, 11:40

Publicado Decisão em 16/12/2024.

16/12/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0875447-41.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro a gratuidade judiciária. Trata-se de ação de busca e apreensão em que a parte autora não indica a parte ré, tampouco o endereço de possível localização da coisa. Ora, a indicação da parte Ré constitui requisito indispensável à propositura da ação (art. 319, inc. II, do CPC). O órgão judicial poderá auxiliar na obtenção dos dados qualificativos - a partir do CPF

13/12/2024, 00:00

Determinada a emenda à inicial

11/12/2024, 20:33

Gratuidade da justiça concedida em parte a JOAO ALVES DA SILVA - CPF: 151.164.684-53 (AUTOR)

11/12/2024, 20:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/12/2024, 20:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/12/2024, 10:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/12/2024, 09:59

Determinada a redistribuição dos autos

03/12/2024, 09:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/12/2024, 14:53

Conclusos para decisão

02/12/2024, 14:53

Distribuído por sorteio

02/12/2024, 14:53

Decisão

•15/12/2025, 09:48

Despacho

•26/06/2025, 20:28

Decisão

•27/02/2025, 10:22

Decisão

•27/02/2025, 09:32

Decisão

•12/12/2024, 23:16

Decisão

•11/12/2024, 20:33

Decisão

•03/12/2024, 09:28