Embargos à Execução Fiscal 0819046-27.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2021

Valor da Causa

R$ 532.298,42

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MONTADORA FORD DO BRASIL

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 06:06

Conclusos para despacho

31/07/2024, 17:34

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 15/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:58

Publicado Sentença em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA EMBARGADO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA TRIBUTÁRIO. ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. COBRANÇA DE DIFERENÇA DE ICMS. ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTA TRIBUTÁRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DEVIDA COMUNICAÇÃO À COTEPE E PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL. INFRINGÊNCIA DE NORMA LEGAL PREVISTA NA DÉCIMA QUINTA CLÁUSULA DO CONVÊNIO ICMS 81/93. INEXIGIBIL Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 0819046-27.2021.8.15.2001 [Impostos]

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 08:26

Julgado procedente o pedido

11/04/2023, 11:49

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:46

Conclusos para decisão

16/11/2021, 14:14

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 13:24

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 09:27

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 08:51

Todas as movimentações(27)

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 06:06

Conclusos para despacho

31/07/2024, 17:34

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 15/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:58

Publicado Sentença em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS

•31/05/2021, 17:53

DESPACHO

•04/06/2021, 12:15

20/04/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA EMBARGADO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA TRIBUTÁRIO. ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. COBRANÇA DE DIFERENÇA DE ICMS. ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTA TRIBUTÁRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DEVIDA COMUNICAÇÃO À COTEPE E PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL. INFRINGÊNCIA DE NORMA LEGAL PREVISTA NA DÉCIMA QUINTA CLÁUSULA DO CONVÊNIO ICMS 81/93. INEXIGIBIL Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 0819046-27.2021.8.15.2001 [Impostos]

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 08:26

Julgado procedente o pedido

11/04/2023, 11:49

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:46

Conclusos para decisão

16/11/2021, 14:14

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 13:24

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 09:27

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 08:51

Conclusos para decisão

10/11/2021, 11:00

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

06/07/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 13:46

Conclusos para despacho

23/06/2021, 16:14

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 10:29

Retificado o movimento Conclusos para despacho

12/06/2021, 22:23

Conclusos para despacho

04/06/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 12:15

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (03.470.727/0016-07).

04/06/2021, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2021, 12:15

Distribuído por dependência

31/05/2021, 17:53

DESPACHO

•24/06/2021, 13:46

DESPACHO

•11/11/2021, 08:51

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2021, 09:24

SENTENÇA

•11/04/2023, 11:49

SENTENÇA

•18/04/2023, 08:26