Execução de Título Extrajudicial 0862092-61.2024.8.15.2001 - TJPB

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 04:55

Indeferido o pedido de ADERITON DA SILVA GOMES - CPF: 797.961.844-00 (EXECUTADO)

12/05/2026, 21:15

Conclusos para despacho

04/05/2026, 20:44

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 19:01

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 17:37

Conclusos para despacho

09/04/2026, 21:35

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 16:25

Publicado Decisão em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 07:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/03/2026, 14:20

Conclusos para despacho

24/03/2026, 07:40

Juntada de Certidão

24/03/2026, 07:40

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 17:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/02/2026, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 02:41

Publicado Despacho em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:41

Conclusos para despacho

20/02/2026, 07:35

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 16:06

Juntada de Certidão

19/02/2026, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 19:57

Conclusos para despacho

11/02/2026, 09:26

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL BOUGAIN VILLEAS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:48

Decorrido prazo de ADERITON DA SILVA GOMES em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:28

Publicado Despacho em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:28

Juntada de Certidão

30/01/2026, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 10:42

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 09:01

Conclusos para despacho

05/12/2025, 07:42

Transitado em Julgado em 05/12/2025

05/12/2025, 07:42

Decorrido prazo de ADERITON DA SILVA GOMES em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:49

Juntada de Petição de comunicações

03/12/2025, 13:58

Publicado Sentença em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL BOUGAIN VILLEAS EXECUTADO: ADERITON DA SILVA GOMES SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0862092-61.2024.8.15.2001 [Despesas Condominiais] Vistos etc. RELATÓRIO Dispensado o relatório, na forma do Art. 38, parte final, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais (LJE). MOTIVAÇÃO O embargante sustenta, em síntese, excesso de execução, afirmando que o valor cobrado seria superior ao devido, pois entende que deveria ser exigido apenas o valor original das cotas, sem encargos moratórios, e ainda de forma parcelada. O embargado apresentou impugnação, defendendo a regularidade do cálculo apresentado, com a incidência dos encargos previstos na convenção condominial e no regimento interno, ressaltando que o débito vem se arrastando desde o ano de 2022, sem qualquer adimplemento por parte do executado. Ressalte-se que a cobrança de juros, multa e correção monetária sobre cotas condominiais em atraso encontra previsão expressa no art. 1.336, §1º, do Código Civil, não havendo qualquer ilegalidade na aplicação desses encargos. Ademais, a dívida se arrasta desde 2022, ou seja, há quase três anos, sendo inviável e injusto com os demais condôminos — que cumprem pontualmente suas obrigações — conceder isenção de encargos ou parcelamento unilateral em benefício do devedor inadimplente. Dessa forma, não se verifica excesso de execução nem qualquer irregularidade que justifique a intervenção judicial nos cálculos apresentados. DISPOSITIVO Pelo que, considerando o exposto e o mais que dos autos consta, julgo improcedentes os embargos à execução, mantendo-se a execução nos termos em que proposta. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Em caso de oposição de embargos declaratórios tempestivamente, intime-se a parte contrária para impugnar no prazo legal. Havendo recurso, se tempestivo e requerida a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido. Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sobre a admissibilidade do recurso ajuizado. Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas - Judicial. Decorrido o prazo de eventual recurso, voltem-me os autos conclusos para penhora online. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL BOUGAIN VILLEAS EXECUTADO: ADERITON DA SILVA GOMES SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0862092-61.2024.8.15.2001 [Despesas Condominiais] Vistos etc. RELATÓRIO Dispensado o relatório, na forma do Art. 38, parte final, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais (LJE). MOTIVAÇÃO O embargante sustenta, em síntese, excesso de execução, afirmando que o valor cobrado seria superior ao devido, pois entende que deveria ser exigido apenas o valor original das cotas, sem encargos moratórios, e ainda de forma parcelada. O embargado apresentou impugnação, defendendo a regularidade do cálculo apresentado, com a incidência dos encargos previstos na convenção condominial e no regimento interno, ressaltando que o débito vem se arrastando desde o ano de 2022, sem qualquer adimplemento por parte do executado. Ressalte-se que a cobrança de juros, multa e correção monetária sobre cotas condominiais em atraso encontra previsão expressa no art. 1.336, §1º, do Código Civil, não havendo qualquer ilegalidade na aplicação desses encargos. Ademais, a dívida se arrasta desde 2022, ou seja, há quase três anos, sendo inviável e injusto com os demais condôminos — que cumprem pontualmente suas obrigações — conceder isenção de encargos ou parcelamento unilateral em benefício do devedor inadimplente. Dessa forma, não se verifica excesso de execução nem qualquer irregularidade que justifique a intervenção judicial nos cálculos apresentados. DISPOSITIVO Pelo que, considerando o exposto e o mais que dos autos consta, julgo improcedentes os embargos à execução, mantendo-se a execução nos termos em que proposta. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Em caso de oposição de embargos declaratórios tempestivamente, intime-se a parte contrária para impugnar no prazo legal. Havendo recurso, se tempestivo e requerida a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido. Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sobre a admissibilidade do recurso ajuizado. Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas - Judicial. Decorrido o prazo de eventual recurso, voltem-me os autos conclusos para penhora online. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

17/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

14/11/2025, 11:36

Julgada improcedente a impugnação à execução de ADERITON DA SILVA GOMES - CPF: 797.961.844-00 (EXECUTADO)

06/11/2025, 15:09

Conclusos para despacho

29/07/2025, 08:57

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

29/07/2025, 08:57

Conclusos ao Juiz Leigo

25/07/2025, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 23:02

Conclusos para despacho

14/02/2025, 09:19

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2025, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 00:53

Publicado Despacho em 17/12/2024.

17/12/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL BOUGAIN VILLEAS EXECUTADO: ADERITON DA SILVA GOMES DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0862092-61.2024.8.15.2001 Vistos etc. Intime-se a parte exequente para se manifestar dos embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

16/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 15:35

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

28/11/2024, 02:44

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 22:03

Conclusos para despacho

04/11/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 13:57

Conclusos para despacho

30/09/2024, 09:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/09/2024, 09:13

Distribuído por sorteio

25/09/2024, 14:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/09/2024, 14:03

—

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de ADERITON DA SILVA GOMES - CPF: 797.961.844-00 (EXECUTADO)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

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