Procedimento Comum Cível 0867473-50.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Suplementar

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Suplementar

Partes do Processo

MARIA JOSE BEZERRA

CPF

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - GERENCIA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIDA CAMILA E SILVA XIMENES PINHEIRO

OAB/DF 52698·CPF·Representa: Réu

LETICIA FELIX SABOIA

OAB/DF 58170·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 24923·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de cota

04/05/2026, 16:24

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:20

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:08

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 13:20

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 13:19

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

09/03/2026, 12:25

Determinado o arquivamento

09/03/2026, 12:25

Conclusos para despacho

09/03/2026, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/03/2026, 11:19

Determinada a redistribuição dos autos

06/03/2026, 11:14

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 14:57

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 10:18

Juntada de Petição de diligência

12/12/2025, 09:01

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição de cota

04/05/2026, 16:24

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:20

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:08

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 13:20

Sentença

•09/03/2026, 13:19

11/03/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 13:20

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 13:19

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

09/03/2026, 12:25

Determinado o arquivamento

09/03/2026, 12:25

Conclusos para despacho

09/03/2026, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/03/2026, 11:19

Determinada a redistribuição dos autos

06/03/2026, 11:14

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 14:57

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 10:18

Juntada de Petição de diligência

12/12/2025, 09:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2025, 09:01

Expedição de Mandado.

04/12/2025, 19:46

Deferido o pedido de

04/12/2025, 11:43

Conclusos para despacho

08/09/2025, 12:11

Juntada de informação

08/09/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 14:50

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

05/06/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 08:42

Conclusos para despacho

25/02/2025, 22:22

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 20:18

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0867473-50.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Intimada para se manifestar sobre o não fornecimento da dieta enteral e seus insumos, a parte promovida justificou que tal cobertura não seria obrigatória em razão da ausência de previsão no rol da ANS. No entanto, considerando que o rol da ANS não é taxativo, que há prescrição expressa de profissional da saúde acerca da necessidade de fornecimento da dieta (ID nº 10346439

16/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 12:08

Concedida a Antecipação de tutela

13/12/2024, 08:50

Conclusos para despacho

28/11/2024, 09:39

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 19:02

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

11/11/2024, 19:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2024, 19:55

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

11/11/2024, 19:50

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 12:51

Determinada diligência

11/11/2024, 12:05

Conclusos para despacho

11/11/2024, 08:37

Juntada de informação

11/11/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 13:51

Juntada de Petição de contestação

07/11/2024, 17:43

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2024, 09:55

Juntada de Petição de diligência

29/10/2024, 09:55

Expedição de Mandado.

25/10/2024, 10:51

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

24/10/2024, 16:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOSE BEZERRA - CPF: 420.358.484-15 (AUTOR).

24/10/2024, 16:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/10/2024, 16:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/10/2024, 08:28

Distribuído por sorteio

22/10/2024, 08:27

Sentença

•09/03/2026, 12:25

Decisão

•06/03/2026, 11:14

Decisão

•04/12/2025, 11:43

Despacho

•26/05/2025, 08:42

Decisão

•13/12/2024, 08:50

Comunicações

•11/11/2024, 19:50

Despacho

•11/11/2024, 12:05

Decisão

•24/10/2024, 16:19