Execução Fiscal 0801445-02.2023.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 103.211,35

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 19:40

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 18:17

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:28

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 12:28

Juntada de certidão de prevenção

11/03/2026, 11:17

Recebidos os autos

11/03/2026, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 38ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 24 de Novembro de 2025, às 14h00, até 01 de Dezembro de 2025.

11/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/09/2025, 14:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 15:00

Conclusos para despacho

14/04/2025, 08:59

Juntada de ofício

03/04/2025, 10:30

Juntada de documento de comprovação

01/04/2025, 08:40

Todas as movimentações(50)

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 19:40

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 18:17

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:28

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 12:28

Juntada de certidão de prevenção

11/03/2026, 11:17

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 12:28

Acórdão

•16/12/2025, 08:53

Recebidos os autos

11/03/2026, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 38ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 24 de Novembro de 2025, às 14h00, até 01 de Dezembro de 2025.

11/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/09/2025, 14:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 15:00

Conclusos para despacho

14/04/2025, 08:59

Juntada de ofício

03/04/2025, 10:30

Juntada de documento de comprovação

01/04/2025, 08:40

Juntada de Mandado

31/03/2025, 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2025, 16:36

Decorrido prazo de AUTO POSTO VIEIRA LTDA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:44

Publicado Decisão em 17/12/2024.

17/12/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 01:08

Juntada de Petição de apelação

16/12/2024, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0801445-02.2023.8.15.0881 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DA PARAÍBA em desfavor da empresa AUTO POSTO VIEIRA LTDA, ambos devidamente qualificado nos autos. Em decisão proferida no ID. 100643220, houve o acolhimento da exceção de pré-executividade para reconhecer a ilegitimidade passiva da executada, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso V

16/12/2024, 00:00

Outras Decisões

15/12/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

15/12/2024, 15:09

Conclusos para decisão

13/12/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 17:39

Juntada de Petição de apelação

26/11/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 15:23

Acolhida a exceção de pré-executividade

18/10/2024, 12:56

Conclusos para despacho

18/06/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 16:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 10:35

Conclusos para despacho

06/12/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 16:12

Conclusos para despacho

26/10/2023, 13:41

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/10/2023, 11:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/10/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 20:36

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 17:55

Conclusos para despacho

15/09/2023, 09:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/09/2023, 15:34

Distribuído por sorteio

13/09/2023, 15:34

Outros Documentos

•25/11/2025, 12:46

Despacho

•07/11/2025, 08:24

Despacho

•03/11/2025, 21:53

Despacho

•02/07/2025, 15:00

Outros Documentos

•24/01/2025, 16:36

Outros Documentos

•24/01/2025, 16:36

Outros Documentos

•24/01/2025, 16:36

Decisão

•15/12/2024, 15:09

Decisão

•18/10/2024, 12:56

Outros Documentos

•22/05/2024, 16:14

Despacho

•15/03/2024, 10:35

Despacho

•26/10/2023, 16:12

Outros Documentos

•24/10/2023, 11:26

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 12:28

Acórdão

•16/12/2025, 08:53

Outros Documentos

•25/11/2025, 12:46

Despacho

•07/11/2025, 08:24

Despacho

•03/11/2025, 21:53

Despacho

•02/07/2025, 15:00

Outros Documentos

•24/01/2025, 16:36

Outros Documentos

•24/01/2025, 16:36

Outros Documentos

•24/01/2025, 16:36

Decisão

•15/12/2024, 15:09

Decisão

•18/10/2024, 12:56

Outros Documentos

•22/05/2024, 16:14

Despacho

•15/03/2024, 10:35

Despacho

•26/10/2023, 16:12

Outros Documentos

•24/10/2023, 11:26

Outros Documentos

•24/10/2023, 11:26

Despacho

•20/09/2023, 17:55