Execução Fiscal 0012912-47.2003.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2003

Valor da Causa

R$ 2.948,26

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

GENE SOARES PEIXOTO

OAB/PB 4032·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

SEVERINO CASSIANO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 08:44

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 08:44

Juntada de certidão de prevenção

27/10/2025, 12:25

Recebidos os autos

27/10/2025, 12:25

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 02:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/08/2023, 08:40

Decorrido prazo de SEVERINO CASSIANO DOS SANTOS em 15/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:59

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 0012912-47.2003.8.15.2001 MUNICIPIO DE JOAO PESSOA(08.778.326/0001-56); SEVERINO CASSIANO DOS SANTOS INTIMAÇÃO Intimo o recorrido, SEVERINO CASSIANO DOS SANTOS, através de seu advogado LUIZ GONÇALO DA SILVA FILHO OAB/PB 5682, para apresentar contrarrazões em 15 dias. LUCIANA GUERRA LYRA TEIXEIRA Técnico Judiciário

19/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 16:50

Conclusos para decisão

31/08/2022, 09:16

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 07:38

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 08:44

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 08:44

Juntada de certidão de prevenção

27/10/2025, 12:25

Recebidos os autos

27/10/2025, 12:25

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 02:10

Documentos

Despacho

•09/05/2019, 17:17

Despacho

•13/05/2019, 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/08/2023, 08:40

Decorrido prazo de SEVERINO CASSIANO DOS SANTOS em 15/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:59

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 0012912-47.2003.8.15.2001 MUNICIPIO DE JOAO PESSOA(08.778.326/0001-56); SEVERINO CASSIANO DOS SANTOS INTIMAÇÃO Intimo o recorrido, SEVERINO CASSIANO DOS SANTOS, através de seu advogado LUIZ GONÇALO DA SILVA FILHO OAB/PB 5682, para apresentar contrarrazões em 15 dias. LUCIANA GUERRA LYRA TEIXEIRA Técnico Judiciário

19/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 16:50

Conclusos para decisão

31/08/2022, 09:16

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 07:38

Expedição de Outros documentos.

02/11/2019, 22:03

Declarada decadência ou prescrição

30/10/2019, 16:18

Juntada de Petição de petição

28/08/2019, 13:50

Conclusos para despacho

20/08/2019, 14:29

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 06/06/2019 23:59:59.

09/06/2019, 00:55

Juntada de Petição de petição

31/05/2019, 13:59

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2019, 17:17

Conclusos para despacho

07/05/2019, 13:41

Juntada de certidão

15/04/2019, 09:31

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2018, 13:52

Processo migrado para o PJe

17/08/2018, 18:58

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 14: 08/2018 12:14 TJE1EXE

14/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 08/2018 NF 74/18

14/08/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 08/2018 MIGRACAO P/PJE

14/08/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 11/2017

10/11/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 06/2017

26/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 06/2017

26/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 06/2017

19/06/2017, 00:00

Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 19: 06/2017 00001423120178152001

19/06/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 06/2017

07/06/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 03/2017

15/03/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 08/2016

04/08/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 08/2016

01/08/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 08/2016

01/08/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 07/2016

20/07/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 15/06/2016

15/06/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 06/2016

08/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 05/2016

25/05/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 05/2016

25/05/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 05/2016

24/05/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 03/05/2016

03/05/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 05/2016

02/05/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 08/2014

18/08/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 08/2014

18/08/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 08/2014

15/08/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 15/07/2014

15/07/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 15: 07/2014

15/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 06/2014 AGD. DEV. MANDADO

16/06/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 07/2013 P.D.LT 11

31/07/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 02/2013 PENHORA DEFERIDA

08/02/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 02/2013

07/02/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 02/2013

07/02/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 02/2013

07/02/2013, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 14062012

14/06/2012, 00:00

Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 24112011

24/11/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13092010

13/09/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 27062007

27/06/2007, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 12042007

12/04/2007, 00:00

Mov. [530] - MANDADO EXPEDIDO 02082006

02/08/2006, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 19012006

19/01/2006, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 31122005

26/10/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 15102005

15/10/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 06102005

06/10/2005, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 31122005

26/09/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 08112004

06/11/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 13092004

13/09/2004, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 30102004

14/07/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 290520041SEVERINO CASS

29/05/2004, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 30052004

12/02/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11022004

11/02/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10022004

09/02/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 03122003

03/12/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 06112003

06/11/2003, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 12122003

27/07/2003, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 10102003

05/06/2003, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 10102003

21/05/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21052003

21/05/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21052003

21/05/2003, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 09052003

09/05/2003, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 02052003 JPDJ

02/05/2003, 00:00

Distribuído por sorteio

02/05/2003, 00:00

Sentença

•30/10/2019, 16:18

Despacho

•01/09/2022, 16:50

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•16/10/2023, 13:33

Despacho

•09/01/2024, 09:38

Despacho

•10/01/2024, 10:47

Acórdão

•27/02/2024, 13:49

Decisão

•19/08/2024, 08:45

Despacho

•27/11/2024, 08:56

Despacho

•06/12/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 08:44