Procedimento Comum Cível 0000212-13.2015.8.15.2003 - TJPB

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Conclusos para despacho

05/11/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 23:12

Juntada de Certidão

09/09/2025, 10:40

Juntada de Certidão

08/09/2025, 09:15

Decorrido prazo de RF - CURSOS DE SAUDE LTDA em 06/08/2025 23:59.

08/08/2025, 02:58

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 23:42

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 14:28

Publicado Despacho em 21/07/2025.

21/07/2025, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AVANIR PONCE BRAGA Advogado do(a) AUTOR: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO - PB14463 REU: RF - CURSOS DE SAUDE LTDA, EDUCACIONAL MARTINS ANDRADE LTDA - EPP Advogados do(a) REU: JOAO GUILHERME DE SOUZA PORTO - MG108143, LORENA DE SOUZA OLIVEIRA - MG175829, MARCELO MORAES TAVARES - MG75268 Advogados do(a) REU: FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR - PB20068-D, HUGO VIRGILIO RODRIGUES VILAR - PB15883 DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0000212-13.2015.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Direito de Imagem] Vistos. Compulsando os autos, observa-se que foi deferida prova pericial, tendo o perito designado apresentado laudo no ID 105408521. No entanto, após detida leitura do laudo pericial odontológico retro, observa-se que foram prejudicados muitos quesitos formulados pelas partes litigantes “por ausência de informações em laudos e /ou exames de imagens à época do tratamento odontológico, bem como, informações em prontuário odontológico, contendo a evolução do tratamento dispensado ao periciando à época do tratamento, sendo necessário apresentação de exames de imagem (tomografia computadorizada de feixe cônico ou radiografia panorâmica pré e pós-operatório), bem como, prontuário odontológico contendo, plano de tratamento, referenciando os tipos de implantes utilizados com suas respectivas dimensões”, conforme concluiu o dentista perito na sua conclusão. Desta feita, chamo o feito à ordem e, em atenção ao princípio da busca da verdade real, determino a intimação das partes para, em 10 (dez) dias, juntar aos autos todos os laudos e/ou exames de imagens realizados à época do tratamento odontológico, que esteja em poder de qualquer uma das parte, bem como, no caso da parte promovida, o prontuário odontológico. Com a juntada dos documentos, intime-se o perito nomeado para, em 10 (dez) dias, complementar o laudo. Não sendo juntado os referidos documentos, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se, COM URGÊNCIA, por se tratar de processo inserido na META 2. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AVANIR PONCE BRAGA Advogado do(a) AUTOR: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO - PB14463 REU: RF - CURSOS DE SAUDE LTDA, EDUCACIONAL MARTINS ANDRADE LTDA - EPP Advogados do(a) REU: JOAO GUILHERME DE SOUZA PORTO - MG108143, LORENA DE SOUZA OLIVEIRA - MG175829, MARCELO MORAES TAVARES - MG75268 Advogados do(a) REU: FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR - PB20068-D, HUGO VIRGILIO RODRIGUES VILAR - PB15883 DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0000212-13.2015.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Direito de Imagem] Vistos. Compulsando os autos, observa-se que foi deferida prova pericial, tendo o perito designado apresentado laudo no ID 105408521. No entanto, após detida leitura do laudo pericial odontológico retro, observa-se que foram prejudicados muitos quesitos formulados pelas partes litigantes “por ausência de informações em laudos e /ou exames de imagens à época do tratamento odontológico, bem como, informações em prontuário odontológico, contendo a evolução do tratamento dispensado ao periciando à época do tratamento, sendo necessário apresentação de exames de imagem (tomografia computadorizada de feixe cônico ou radiografia panorâmica pré e pós-operatório), bem como, prontuário odontológico contendo, plano de tratamento, referenciando os tipos de implantes utilizados com suas respectivas dimensões”, conforme concluiu o dentista perito na sua conclusão. Desta feita, chamo o feito à ordem e, em atenção ao princípio da busca da verdade real, determino a intimação das partes para, em 10 (dez) dias, juntar aos autos todos os laudos e/ou exames de imagens realizados à época do tratamento odontológico, que esteja em poder de qualquer uma das parte, bem como, no caso da parte promovida, o prontuário odontológico. Com a juntada dos documentos, intime-se o perito nomeado para, em 10 (dez) dias, complementar o laudo. Não sendo juntado os referidos documentos, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se, COM URGÊNCIA, por se tratar de processo inserido na META 2. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AVANIR PONCE BRAGA Advogado do(a) AUTOR: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO - PB14463 REU: RF - CURSOS DE SAUDE LTDA, EDUCACIONAL MARTINS ANDRADE LTDA - EPP Advogados do(a) REU: JOAO GUILHERME DE SOUZA PORTO - MG108143, LORENA DE SOUZA OLIVEIRA - MG175829, MARCELO MORAES TAVARES - MG75268 Advogados do(a) REU: FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR - PB20068-D, HUGO VIRGILIO RODRIGUES VILAR - PB15883 DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0000212-13.2015.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Direito de Imagem] Vistos. Compulsando os autos, observa-se que foi deferida prova pericial, tendo o perito designado apresentado laudo no ID 105408521. No entanto, após detida leitura do laudo pericial odontológico retro, observa-se que foram prejudicados muitos quesitos formulados pelas partes litigantes “por ausência de informações em laudos e /ou exames de imagens à época do tratamento odontológico, bem como, informações em prontuário odontológico, contendo a evolução do tratamento dispensado ao periciando à época do tratamento, sendo necessário apresentação de exames de imagem (tomografia computadorizada de feixe cônico ou radiografia panorâmica pré e pós-operatório), bem como, prontuário odontológico contendo, plano de tratamento, referenciando os tipos de implantes utilizados com suas respectivas dimensões”, conforme concluiu o dentista perito na sua conclusão. Desta feita, chamo o feito à ordem e, em atenção ao princípio da busca da verdade real, determino a intimação das partes para, em 10 (dez) dias, juntar aos autos todos os laudos e/ou exames de imagens realizados à época do tratamento odontológico, que esteja em poder de qualquer uma das parte, bem como, no caso da parte promovida, o prontuário odontológico. Com a juntada dos documentos, intime-se o perito nomeado para, em 10 (dez) dias, complementar o laudo. Não sendo juntado os referidos documentos, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se, COM URGÊNCIA, por se tratar de processo inserido na META 2. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

18/07/2025, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/07/2025, 11:24

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 11:39

Decorrido prazo de RF - CURSOS DE SAUDE LTDA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 18:34

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2024.

18/12/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000212-13.2015.8.15.2003. AUTOR: AVANIR PONCE BRAGA REU: RF - CURSOS DE SAUDE LTDA, EDUCACIONAL MARTINS ANDRADE LTDA - EPP De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJ - TJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000212-13.2015.8.15.2003. AUTOR: AVANIR PONCE BRAGA REU: RF - CURSOS DE SAUDE LTDA, EDUCACIONAL MARTINS ANDRADE LTDA - EPP De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJ - TJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000212-13.2015.8.15.2003. AUTOR: AVANIR PONCE BRAGA REU: RF - CURSOS DE SAUDE LTDA, EDUCACIONAL MARTINS ANDRADE LTDA - EPP De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJ - TJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 07:35

Juntada de Certidão

16/12/2024, 07:34

Juntada de Certidão

09/12/2024, 08:08

Juntada de Certidão

09/12/2024, 08:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento

02/12/2024, 11:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento

21/11/2024, 11:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/11/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 08:50

Juntada de Certidão

22/10/2024, 10:00

Expedição de Carta.

22/10/2024, 09:59

Expedição de Carta.

22/10/2024, 09:59

Expedição de Carta.

22/10/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 09:44

Juntada de Certidão

22/10/2024, 09:42

Juntada de Certidão

26/09/2024, 09:09

Decorrido prazo de RF - CURSOS DE SAUDE LTDA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:47

Juntada de Certidão

17/09/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 21:30

Juntada de Certidão

13/09/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2024, 12:12

Juntada de Petição de diligência

20/08/2024, 12:12

Expedição de Mandado.

16/08/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 08:09

Nomeado perito

09/08/2024, 09:18

Conclusos para despacho

12/04/2024, 12:00

Juntada de Certidão

12/04/2024, 10:46

Juntada de Certidão

12/04/2024, 08:55

Decorrido prazo de RF - CURSOS DE SAUDE LTDA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:00

Juntada de Petição de petição

31/03/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 10:18

Juntada de Certidão

28/02/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 08:52

Nomeado perito

21/02/2024, 11:16

Conclusos para despacho

27/10/2023, 06:33

Juntada de certidão de decurso de prazo

27/10/2023, 06:32

Decorrido prazo de FLAVIA DE FRANCA PAIVA HOBI MARTINS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2023, 12:36

Juntada de Petição de diligência

25/08/2023, 12:36

Expedição de Mandado.

16/08/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 15:27

Conclusos para despacho

09/05/2023, 18:40

Juntada de certidão de decurso de prazo

09/05/2023, 18:40

Decorrido prazo de FLAVIA DE FRANCA PAIVA HOBI MARTINS em 06/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:49

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 21:19

Conclusos para despacho

23/09/2022, 15:22

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 22:14

Expedição de Outros documentos.

24/07/2022, 16:59

Juntada de certidão de decurso de prazo

24/07/2022, 16:56

Decorrido prazo de RF - CURSOS DE SAUDE LTDA em 30/05/2022 23:59.

09/06/2022, 04:02

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 09:15

Conclusos para despacho

27/12/2021, 13:47

Juntada de certidão de decurso de prazo

27/12/2021, 13:47

Decorrido prazo de RF - CURSOS DE SAUDE LTDA em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 05:18

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 12:19

Conclusos para despacho

17/09/2021, 01:07

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 06:27

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 06:25

Juntada de certidão

29/07/2021, 06:23

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 01:44

Decorrido prazo de Hugo Virgilio Rodrigues Vilar em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 01:44

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2021, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 21:36

Conclusos para despacho

09/04/2021, 06:53

Juntada de certidão de decurso de prazo

09/04/2021, 06:52

Juntada de Certidão

09/04/2021, 06:46

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 18:40

Decorrido prazo de RF - CURSOS DE SAUDE LTDA em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:18

Decorrido prazo de EDUCACIONAL MARTINS ANDRADE LTDA - EPP em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:17

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2021, 11:08

Conclusos para despacho

19/01/2021, 18:09

Juntada de certidão de decurso de prazo

19/01/2021, 18:08

Decorrido prazo de RF - CURSOS DE SAUDE LTDA em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 01:07

Decorrido prazo de AVANIR PONCE BRAGA em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 01:05

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 09:51

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 15:26

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 02:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/09/2020, 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2020, 11:40

Juntada de Petição de diligência

08/09/2020, 11:40

Conclusos para despacho

26/08/2020, 23:04

Juntada de certidão de decurso de prazo

26/08/2020, 23:02

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 14:54

Decorrido prazo de EDUCACIONAL MARTINS ANDRADE LTDA - EPP em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 01:16

Decorrido prazo de FLAVIA DE FRANCA PAIVA HOBI MARTINS em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 01:16

Decorrido prazo de RF - CURSOS DE SAUDE LTDA em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 01:16

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 14:15

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 16:18

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 16:18

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 16:18

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 16:18

Juntada de Certidão

20/07/2020, 16:07

Juntada de Certidão

16/07/2020, 12:11

Expedição de Mandado.

20/03/2020, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2020, 15:58

Decorrido prazo de Flávia Pereira de França Paiva em 19/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 01:28

Conclusos para despacho

20/09/2019, 12:22

Juntada de certidão de decurso de prazo

20/09/2019, 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2019, 17:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

05/09/2019, 17:04

Expedição de Mandado.

27/08/2019, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2019, 14:15

Conclusos para despacho

19/06/2019, 14:57

Juntada de certidão

19/06/2019, 14:56

Decorrido prazo de PERIALVO VITORIO SERAFIM em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2019, 08:44

Expedição de Mandado.

09/05/2019, 16:15

Juntada de certidão

01/04/2019, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2019, 17:09

Conclusos para decisão

28/01/2019, 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2018, 16:13

Expedição de Mandado.

24/09/2018, 12:43

Decorrido prazo de RF - CURSOS DE SAUDE LTDA em 14/06/2018 23:59:59.

15/06/2018, 01:22

Decorrido prazo de EDUCACIONAL MARTINS ANDRADE LTDA - EPP em 05/06/2018 23:59:59.

06/06/2018, 03:53

Juntada de Petição de petição

24/05/2018, 11:21

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 07:56

Ato ordinatório praticado

18/05/2018, 07:56

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 03/2018 MIGRACAO P/PJE

21/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 03/2018 NF 49/18

21/03/2018, 00:00

Mov. [83003] - PROCESSO MIGRADO PARA PJE 21: 03/2018 13:33 TJEJPAJ

21/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 03/2018

14/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 03/2018

14/03/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 09: 03/2018 D009146182003 10:54:51 TERCEIR

09/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 11/2017 CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA

09/11/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 09: 11/2017 CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA

09/11/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 09: 11/2017 OFICIO CRO

09/11/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 28: 06/2017 OF.CRO

28/06/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 10/2016 P072937162003 16:46:40 RF CURS

24/10/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 09/2016 P072937162003 16:13:15 RF CURS

21/09/2016, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 13: 09/2016 14:50 0001

14/09/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 09/2016 D048378162003 16:24:43 001

12/09/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 09/2016 D051315162003 16:24:43 002

12/09/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 09/2016 P069946162003 16:24:43 EDUCACI

12/09/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2016 P069946162003 14:43:28 EDUCACI

09/09/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 08/2016 NF 141/1

17/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 08/2016 AVANIR PONCE BRAGA

17/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 08/2016 RF CURSOS DE SAUDE LTDA EPP NEAO

17/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 17: 08/2016

17/08/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 08/2016

15/08/2016, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 13: 09/2016 14:50 1

15/08/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 14: 10/2015

19/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 10/2015 P074199152003 10:09:17 AVANIR

14/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 10/2015 P074508152003 10:09:17 RF CURS

14/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 10/2015 P074509152003 10:09:17 TERCEIR

14/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 10/2015 P075979152003 10:09:17 TERCEIR

14/10/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 09/2015 P075979152003 16:13:04 TERCEIR

23/09/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 09/2015 P074199152003 10:28:58 AVANIR

18/09/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 09/2015 P074508152003 18:37:20 RF CURS

18/09/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 09/2015 P074509152003 18:38:44 TERCEIR

18/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 09/2015 NF 158/1

09/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 08/2015

03/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 07/2015

29/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 28: 07/2015 P050112152003 17:38:16 AVANIR

28/07/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 13: 07/2015 P050112152003 17:57:19 AVANIR

13/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 30: 06/2015 P014515152003 16:39:31 RF CURS

30/06/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 30: 06/2015 P020738152003 16:39:39 EDUCACI

30/06/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 06/2015 NF 111/1

30/06/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 27: 04/2015 P020738152003 18:16:35 EDUCACI

27/04/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 10: 04/2015 P014515152003 10:58:01 RF CURS

10/04/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 27: 03/2015 DA08568152003 08:34:33 RF CURS

27/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 23: 01/2015 CITAçãO

23/01/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 01/2015 CITE-SE

21/01/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 01/2015

19/01/2015, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 16: 01/2015 TJE66JP

16/01/2015, 00:00

—

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RF - CURSOS DE SAUDE LTDA em 06/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 21/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(197)

Todos os documentos(25)