Embargos à Execução Fiscal 0814470-64.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2016

Valor da Causa

R$ 4.489,00

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Partes do Processo

FIPAL S/A FIACAO PARAIBANA DE ALGODAO

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA (FAZENDA ESTADUAL)

Reu

Advogados / Representantes

MARIO FORMIGA MACIEL FILHO

OAB/PB 5339·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

22/08/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 19:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Executivos Fiscais da Capital.

06/08/2025, 19:38

Recebidos os autos

06/08/2025, 19:38

Conclusos para despacho

06/08/2025, 19:36

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

29/07/2025, 13:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/07/2025, 13:27

Outras Decisões

29/07/2025, 08:24

Conclusos para despacho

10/02/2025, 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2025, 18:36

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0814470-64.2016.8.15.2001. EXEQUENTE: FIPAL S/A FIACAO PARAIBANA DE ALGODAO EXECUTADO: ESTADO DA PARAÍBA (FAZENDA ESTADUAL)EMBARGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA De ordem do MM. J Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO ATIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO DO PROCESSO: [Competência Tributária]

17/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 10:34

Todas as movimentações(75)

Conclusos para despacho

22/08/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 19:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Executivos Fiscais da Capital.

06/08/2025, 19:38

Recebidos os autos

06/08/2025, 19:38

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•06/08/2025, 19:38

Despacho

•29/07/2025, 08:24

06/08/2025, 19:36

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

29/07/2025, 13:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/07/2025, 13:27

Outras Decisões

29/07/2025, 08:24

Conclusos para despacho

10/02/2025, 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2025, 18:36

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0814470-64.2016.8.15.2001. EXEQUENTE: FIPAL S/A FIACAO PARAIBANA DE ALGODAO EXECUTADO: ESTADO DA PARAÍBA (FAZENDA ESTADUAL)EMBARGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA De ordem do MM. J Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO ATIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO DO PROCESSO: [Competência Tributária]

17/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 10:34

Juntada de Petição de outros documentos

19/11/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 10:18

Conclusos para despacho

09/10/2024, 11:23

Processo Desarquivado

09/10/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 15:16

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 17:09

Determinado o arquivamento

11/04/2023, 08:51

Conclusos para despacho

27/01/2023, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/12/2022 23:59.

16/01/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 12:45

Determinado o arquivamento

27/10/2022, 12:45

Conclusos para decisão

25/10/2022, 15:08

Decorrido prazo de FIPAL S/A FIACAO PARAIBANA DE ALGODAO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:58

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 11:20

Recebidos os autos

01/09/2022, 10:26

Juntada de despacho

01/09/2022, 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/10/2021, 06:49

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 21:52

Conclusos para decisão

28/10/2021, 21:37

Recebidos os autos

26/10/2021, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/03/2021, 06:06

Juntada de Certidão

23/03/2021, 06:04

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:45

Decorrido prazo de FIPAL S/A FIACAO PARAIBANA DE ALGODAO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:19

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 11:28

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 11:28

Julgado procedente o pedido

16/12/2020, 09:08

Conclusos para julgamento

26/11/2020, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 10:35

Conclusos para julgamento

11/08/2020, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 02:49

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

05/10/2019, 20:57

Juntada de certidão

05/10/2019, 20:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 01:22

Juntada de Petição de resposta

26/09/2019, 12:29

Juntada de Petição de comunicações

23/09/2019, 12:29

Juntada de Petição de petição

09/09/2019, 14:56

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 16:55

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

19/11/2018, 10:12

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

16/03/2017, 17:45

Expedição de Outros documentos.

08/02/2017, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2017, 16:08

Conclusos para decisão

08/02/2017, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2016, 14:41

Conclusos para despacho

12/05/2016, 17:40

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

04/05/2016, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2016, 13:13

Conclusos para despacho

31/03/2016, 15:46

Juntada de Petição de petição

29/03/2016, 15:19

Juntada de Petição de outros documentos

29/03/2016, 15:11

Juntada de Petição de outros documentos

28/03/2016, 17:32

Distribuído por sorteio

22/03/2016, 16:54

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/11/2024, 15:59

Despacho

•30/10/2024, 10:18

Despacho

•11/04/2023, 08:51

Decisão

•27/10/2022, 12:45

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 11:19

Acórdão

•28/06/2022, 23:03

Despacho

•20/04/2022, 19:17

Despacho

•16/12/2021, 17:13

Despacho

•28/10/2021, 21:52

Despacho

•25/10/2021, 16:55

Despacho

•11/07/2021, 23:05

Despacho

•29/03/2021, 22:31

Sentença

•16/12/2020, 09:08

Todos os documentos(24)

Despacho

•06/08/2025, 19:38

Despacho

•29/07/2025, 08:24

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/11/2024, 15:59

Despacho

•30/10/2024, 10:18

Despacho

•11/04/2023, 08:51

Decisão

•27/10/2022, 12:45

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 11:19

Acórdão

•28/06/2022, 23:03

Despacho

•20/04/2022, 19:17

Despacho

•16/12/2021, 17:13

Despacho

•28/10/2021, 21:52

Despacho

•25/10/2021, 16:55

Despacho

•11/07/2021, 23:05

Despacho

•29/03/2021, 22:31

Sentença

•16/12/2020, 09:08

Despacho

•23/11/2020, 10:35

Despacho

•20/05/2020, 02:49

Documento de Comprovação

•26/09/2019, 12:29

Despacho

•05/09/2019, 16:55

Documento de Comprovação

•16/03/2017, 17:45

Decisão

•08/02/2017, 16:08

Despacho

•16/06/2016, 17:30

Despacho

•08/06/2016, 15:42

Despacho

•12/04/2016, 13:13