Execução de Título Extrajudicial 0850190-14.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 24.658,60

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JUNIOR PEREIRA DE LIMA em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:47

Decorrido prazo de JUNIOR PEREIRA DE LIMA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 11:08

Juntada de entregue (ecarta)

06/02/2026, 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Juntada de entregue (ecarta)

01/02/2026, 05:07

Expedição de Carta.

09/01/2026, 07:27

Expedição de Carta.

09/01/2026, 07:26

Juntada de Certidão

09/01/2026, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2025, 12:48

Conclusos para despacho

17/12/2025, 07:57

Decorrido prazo de JUNIOR PEREIRA DE LIMA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:37

Juntada de entregue (ecarta)

21/11/2025, 02:17

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

21/11/2025, 01:47

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

21/11/2025, 01:47

Expedição de Carta.

21/10/2025, 09:06

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de JUNIOR PEREIRA DE LIMA em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:47

Decorrido prazo de JUNIOR PEREIRA DE LIMA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 11:08

Juntada de entregue (ecarta)

06/02/2026, 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Juntada de entregue (ecarta)

01/02/2026, 05:07

Expedição de Carta.

09/01/2026, 07:27

Expedição de Carta.

09/01/2026, 07:26

Juntada de Certidão

09/01/2026, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2025, 12:48

Conclusos para despacho

17/12/2025, 07:57

Decorrido prazo de JUNIOR PEREIRA DE LIMA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:37

Juntada de entregue (ecarta)

21/11/2025, 02:17

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

21/11/2025, 01:47

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

21/11/2025, 01:47

Expedição de Carta.

21/10/2025, 09:06

Expedição de Carta.

21/10/2025, 09:04

Expedição de Carta.

21/10/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0850190-14.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA EXECUTADO: JUNIOR PEREIRA DE LIMA, JESSIKA KALLENY MUNIZ DE LIMA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Compra e Venda] Vistos, etc. A MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A requer que seja considerada válida a citação postal realizada nos autos ao id. 113710466, alegando se tratar de condomínio edilício e que o aviso de recebimento teria sido assinado por porteiro. Analisando os autos, verifico que o AR ao id. 113710466, da correspondência dirigida ao executado, foi devolvida sem cumprimento, com o motivo da devolução consignado como "endereço insuficiente para entrega". Em outras palavras, a correspondência sequer foi entregue, o que evidencia a inadequação do endereço fornecido. O exequente não pode se beneficiar de sua própria desídia ao fornecer endereço incorreto para a citação e, posteriormente, alegar a validade do ato citatório com base em circunstâncias que sequer se ocorreram. A citação é ato processual de suma importância que garante o exercício do contraditório e da ampla defesa, deve observar rigorosamente os requisitos legais, não sendo admissível sua convalidação quando viciada desde a origem. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de validação da citação postal formulado pela exequente e determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, indicar novo endereço para citação do executado. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juíza de Direito

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 08:46

Indeferido o pedido de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA - CNPJ: 08.343.492/0001-20 (EXEQUENTE)

30/07/2025, 12:06

Conclusos para despacho

15/07/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:16ª Vara Cível da Capital PORTARIA Nº 02/2022 (5.0)1 - JPA CUCIV O Juiz Manuel Maria Antunes de Melo, Diretor - Adjunto do Cartório Unificado Cível da Comarca da Capital, no uso de suas atribuições legais e, Considerando as disposições do Código de Normas Judiciais do Tribunal de Justiça da Paraíba (Cap

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 08:21

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 08:21

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

01/06/2025, 03:09

Decorrido prazo de JESSIKA KALLENY MUNIZ DE LIMA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:46

Expedição de Carta.

13/05/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 13:58

Publicado Intimação em 05/05/2025.

06/05/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:4ª Vara Cível da Capital PORTARIA Nº 02/2022 (5.0)1 - JPA CUCIV O Juiz Manuel Maria Antunes de Melo, Diretor - Adjunto do Cartório Unificado Cível da Comarca da Capital, no uso de suas atribuições legais e, Considerando as disposições do Código de Normas Judiciais do Tribunal de Justiça da Paraíba (Capí

30/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 07:24

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 07:23

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

26/04/2025, 10:18

Juntada de entregue (ecarta)

26/04/2025, 10:02

Expedição de Carta.

03/04/2025, 08:59

Expedição de Carta.

03/04/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 08:57

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 10:02

Publicado Despacho em 24/02/2025.

24/02/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0850190-14.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Segue o resultado do SISBAJUD no extrato anexo. Intime-se o exequente para requerer a citação nos endereços localizados, exceto os já diligenciados. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

21/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 13:53

Determinada diligência

20/02/2025, 13:53

Conclusos para decisão

20/02/2025, 11:02

Deferido em parte o pedido de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA - CNPJ: 08.343.492/0001-20 (EXEQUENTE)

10/02/2025, 21:29

Determinada Requisição de Informações

10/02/2025, 21:29

Determinada diligência

10/02/2025, 21:29

Conclusos para decisão

10/02/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 00:17

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:4ª Vara Cível da Capital PORTARIA Nº 02/2022 (5.0)1 - JPA CUCIV O Juiz Manuel Maria Antunes de Melo, Diretor - Adjunto do Cartório Unificado Cível da Comarca da Capital, no uso de suas atribuições legais e, Considerando as disposições do Código de Normas Judiciais do Tribunal de Justiça da Paraíba (Capí

17/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 08:59

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 08:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/12/2024, 08:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/12/2024, 08:58

Expedição de Carta.

13/11/2024, 07:43

Expedição de Carta.

13/11/2024, 07:43

Determinada diligência

11/11/2024, 10:27

Determinada a citação de JESSIKA KALLENY MUNIZ DE LIMA - CPF: 063.901.224-89 (EXECUTADO) e JUNIOR PEREIRA DE LIMA - CPF: 039.067.734-50 (EXECUTADO)

11/11/2024, 10:27

Outras Decisões

11/11/2024, 10:27

Conclusos para despacho

11/11/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 05:50

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 19:47

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA - CNPJ: 08.343.492/0001-20 (EXEQUENTE).

31/07/2024, 19:47

Determinada diligência

31/07/2024, 19:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/07/2024, 14:28

Distribuído por sorteio

31/07/2024, 14:28

Documentos

Despacho

•27/12/2025, 12:48

Decisão

•31/07/2025, 08:46

Decisão

•30/07/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 08:21

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 07:23

Despacho

•20/02/2025, 13:53

Despacho

•20/02/2025, 13:53

Decisão

•10/02/2025, 21:29

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 08:59

Despacho

•11/11/2024, 10:27

Despacho

•31/07/2024, 19:47