Procedimento do Juizado Especial Cível 0870459-74.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

HEITOR ROBERTO CARVALHO DA SILVA

CPF 059.***.***-03

Autor

INSTAGRAM

Terceiro

FACEBOOK

Terceiro

META PLATFORMS, INC

Terceiro

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Reu

Advogados / Representantes

RAYSSA LAENNY SILVA CHAPOVAL

OAB/PE 45553•Representa: ATIVO

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 07:59

Transitado em Julgado em 03/02/2025

03/02/2025, 07:59

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Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:33

Decorrido prazo de HEITOR ROBERTO CARVALHO DA SILVA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 00:24

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0870459-74.2024.8.15.2001. AUTOR: HEITOR ROBERTO CARVALHO DA SILVA REU: FACEBOOK SERVICOS ONL Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83) 3241-4221/(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - ADVOGADO(A) - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cláusulas Abusivas, Dever de Informação]

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0870459-74.2024.8.15.2001. AUTOR: HEITOR ROBERTO CARVALHO DA SILVA REU: FACEBOOK SERVICOS ONL Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83) 3241-4221/(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - ADVOGADO(A) - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cláusulas Abusivas, Dever de Informação]

17/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 10:37

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

16/12/2024, 10:30

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 09:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/12/2024 09:00 4º Juizado Especial Cível da Capital.

13/12/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 19:35

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 11:41

Documentos

SENTENÇA

•16/12/2024, 10:30

DECISÃO

•06/11/2024, 17:54

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