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Cumprimento de sentençaAcidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 262.875,14

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Juntada de Petição de documento de comprovação

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de documento de comprovação

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de cota

Decorrido prazo de FABIO VENANCIO DOS SANTOS em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de VANDERLANEA DE MACEDO SANTOS em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de EUDA FABIANA DE FARIAS PALMEIRA VENANCIO em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de OSVALDO VENANCIO DOS SANTOS FILHO em 05/11/2025 23:59.

Publicado Decisão em 29/10/2025.

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