Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJPB1° GrauArquivado
Data de Distribuição
28/10/2022
Valor da Causa
R$ 7.515,40
Órgão julgador
2ª Vara Mista de Cuité
Partes do Processo
TEREZA SILVA DE LIMA
CPF
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTA ROSA
Terceiro
FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES
CNPJ
Reu
MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ROSENO DE LIMA SOUSA
OAB/PB 5266·CPF·Representa: Autor
AFRANIO NEVES DE MELO NETO
OAB/PB 23667·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
05/02/2025, 12:23
Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025, 12:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 01:34
Decorrido prazo de FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025, 01:42
Juntada de Petição de informação
29/01/2025, 08:17
Publicado Sentença em 21/01/2025.
21/01/2025, 04:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
10/01/2025, 00:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
REQUERENTE: TEREZA SILVA DE LIMA
REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA, FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES SENTENÇA A sentença exequenda determinou o recalculo dos proventos de aposentadoria do autor sem que os proventos de aposentadoria estivesses sujeitos à proporcionalização. O executado apresentou o n
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0801891-65.2022.8.15.0161 [Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão]