Cumprimento de sentença 0811943-71.2018.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0811943-71.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0811943-71.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Da análise dos autos, verifica-se que, no ID 72592958, foi determinada a penhora online, com a juntada de resultado parcialmente exitoso, no ID 113344137 (R$ 2.352,93). No despacho de ID 113344136, determinou-se a intimação do exequente para se manifestar sobre a penhora e requerer o que entendesse de direito, e a intimação do executado para se pronunciar nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Intimados, o exequente requereu, no ID 116660861, a expedição de alvará judicial do valor de R$ 2.352,93, a liberação do valor de R$ 9.000,00, depositado a título de caução, e a penhora do veículo Honda/CG 125 Cargo (placa MNU1183), e o executado, por outro lado, manteve-se silente, conforme prazo decorrido registrado na movimentação processual. Neste ponto, em cumprimento ao Ofício-Circular n. 104/2025/GAPRES-TJPB, que determina a reavaliação de ordens de bloqueio de ativos pelo sistema SisbaJud pendentes de desdobramento, e diante do interesse da parte exequente no valor indisponível de R$ 2.352,93, procedo à transferência para conta judicial. Considerando a inércia da parte executada, defiro os dois primeiros pedidos da parte exequente (ID 116660861), ao tempo que determino a expedição de alvará judicial em favor da parte exequente quanto ao valor transferido de R$ 2.352,93 e quanto à caução de R$ 9.000,00 (ID 12698360). Antes, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, informar os dados bancários. Quanto ao pedido de penhora do mencionado veículo, diligencie a Escrivania no sistema RenaJud sobre a existência de restrições administrativas ou judiciais sobre o veículo em questão, certificando. Antes de determinar nova penhora online, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar planilha atualizada do débito, com o desconto do valor recebido de R$ 2.352,93. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0811943-71.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte Promovente, para, em 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o despacho e documentos juntados nos autos via penhora no sistema SISBAJUD e também no RENAJUD. INTIMO, também, o executado para, querendo, manifestar-se acerca da constrição realizada, nos termos do que dispõe o art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, no mesmo prazo. Despachos de ids 113344136; 113344137; 102814468 e 102814470. João Pessoa-PB, em 18 de julho de 2025 VILMA VALENTE ACIOLI CARTAXO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

21/07/2025, 00:00

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Determinada diligência

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de IMOBILIARIA NOVO RUMO LTDA - ME em 30/03/2026 23:59.

Publicado Despacho em 23/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 17/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESPERIDIAO DA SILVA BRANDAO FILHO em 12/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(123)

Todos os documentos(28)